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Processo: 012.395/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/05/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pelo INSS/MPS em decorrencia dos prejuízos causados pela servidora pública Carla Magalhães Esposito, na Agencia da Previdência Social da Tijuca/RJ na concessão de benefícios.

Data de autuação
06/05/2013 - 11:43:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.467/2015-8 - Apensado desde 08/12/2015 - 13:04:48
Processo: 001.468/2015-4 - Apensado desde 08/12/2015 - 13:04:49

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 06/05/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 08/03/2016 - 09:40:23

Unidade jurisdicionada
MTb - Ministério do Trabalho (Extinta)

Responsáveis
Carla Magalhães Caparica
Maurício Blinder

Interessados
-----

Representante legais
MURILO CORREIA SAMPAIO
Solanger do Nascimento Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.704,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/12/2015 - 16:18:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/12/2015 - 09:44:18Juntada comunicação Ofício 3782/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2015 - 13:04:49Processo 001.468/2015-4 foi apensado a este processo
08/12/2015 - 13:04:48Processo 001.467/2015-8 foi apensado a este processo
29/10/2015 - 10:11:19Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
29/10/2015 - 10:11:17Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
03/09/2015 - 23:27:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
03/09/2015 - 23:27:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
21/07/2015 - 18:48:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/07/2015 - 18:30:12Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
21/07/2015 - 18:30:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
26/06/2015 - 10:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
27/01/2015 - 13:44:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/01/2015 - 13:42:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/01/2015 - 17:39:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2015 - 11:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
02/01/2015 - 11:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 15:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 12:15:21Juntada comunicação Ofício 4071/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/12/2014 - 11:54:09Juntada comunicação Ofício 4072/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/12/2014 - 11:16:01Juntada comunicação Ofício 4073/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/12/2014 - 18:40:08Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
09/12/2014 - 20:13:16Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
09/12/2014 - 20:13:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/12/2014 por meio do Acórdão 3428/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/07/2014 - 13:02:37Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
15/07/2014 - 13:02:35Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/07/2014 - 17:55:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/07/2014 - 17:13:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
14/07/2014 - 17:13:39Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
22/04/2014 - 16:41:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/04/2014 - 16:25:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/04/2014 - 17:55:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 16:08:12Juntada comunicação Ofício 0672/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2014 - 09:27:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2014 - 10:23:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/03/2014 - 15:34:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/03/2014 - 15:11:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:25:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:25:15Cadastrada representação legal 4372/2014 por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:24:35Cadastrada representação legal 4371/2014 por SECEX-RJ
26/02/2014 - 10:11:53Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 12:32:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/02/2014 - 12:32:12Peça No. 9 do tipo Despacho de expediente (doc 51.068.849-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
21/02/2014 - 12:31:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
21/02/2014 - 11:18:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
21/01/2014 - 14:27:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/01/2014 - 10:13:55Juntada comunicação Ofício 0011/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/01/2014 - 12:54:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/06/2013 - 15:44:30Unidade responsável técnica alterada de Prev/D1 para DiLog-RJ por SECEX-RJ
13/06/2013 - 14:47:53Enviado por SecexPrevi para providências externas na SAProc-RJ
13/06/2013 - 14:46:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
06/05/2013 - 14:22:06Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevi
06/05/2013 - 12:12:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexPrevi
06/05/2013 - 11:43:43Processo autuado por SecexPrevi