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Processo: 012.397/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 24/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ-CE - PR-25000-003791/99-37 FNS - CONVÊNIO Nº 1023/94-FNS


Data de autuação
24/09/1999 - 10:44:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001

Histórico de relatoria
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - Desde 01/01/2001
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 24/09/1999 a 31/12/2000

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 20/09/2010 - 08:56:46

Unidade jurisdicionada
EOG/CE - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Responsáveis
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MS (EXTINTA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/09/2010 - 11:12:47Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/09/2010 - 08:56:46
14/03/2002 - 16:30:06Ação
Descrição: Encerramento de processo
08/03/2002 - 17:47:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2002
08/03/2002 - 15:46:48Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.627.409-3
Assunto: - OFÍCIO Nº 157/2002 - 1ª DT.
26/02/2002 - 19:09:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 05/03/2002 - 17:50:21
08/02/2002 - 11:05:21Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/02/2002 - 13:49:05
16/01/2002 - 17:40:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 24/01/2002 - 16:06:34
17/12/2001 - 17:36:02Ação
Descrição: Apreciação
01/11/2001 - 11:30:08Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/12/2001
01/11/2001 - 11:24:00Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.591.070-1
Assunto: - OFÍCIO Nº 874/2001 - 1ª DT.
19/10/2001 - 17:25:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/10/2001 - 11:43:28
19/10/2001 - 17:22:44Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2001 - 17:22:44
16/10/2001 - 18:01:24Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/10/2001 - 17:02:06
16/10/2001 - 17:22:51Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2001 - 16:22:43Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2001 - 16:34:09
02/07/2001 - 13:59:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 04/07/2001 - 14:15:41
04/04/2001 - 11:03:50Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.518.401-0
Assunto: - OF. S/Nº.
27/03/2001 - 16:21:49Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.516.702-0
Assunto: - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
31/01/2001 - 13:41:44Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 3.503.033-1
Assunto: OFÍCIO 36/2001 DA 1 DT
31/01/2001 - 13:28:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/04/2001
26/12/2000 - 13:51:57Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/12/2000 - 20:04:58
11/12/2000 - 15:30:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 12/12/2000 - 18:14:43
12/09/2000 - 11:15:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 15/09/2000 - 10:11:16
25/08/2000 - 09:01:04Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.467.684-4
Assunto: OFÍCIO 3550-DATCE/SFC/MF
25/08/2000 - 08:58:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retorno Tramitação Externa
Aceite em: 25/08/2000 - 08:58:46
30/05/2000 - 11:13:05Tramitação externa
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)
Motivo: Acompanhamento de diligência
30/05/2000 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.443.663-9
Assunto: OFICIO 364/2000 DA 1 DT
24/04/2000 - 17:50:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.433.460-7
Assunto: OFICIO SN
22/03/2000 - 17:39:42Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.426.468-3
Assunto: OFICIO 138/2000 DA 2 DT
22/03/2000 - 15:06:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2000
14/03/2000 - 12:54:04Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 20/03/2000 - 09:41:02
28/02/2000 - 11:40:48Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/03/2000 - 16:38:49
24/09/1999 - 10:43:10Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 24/09/1999 - 10:43:10