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Processo: 012.400/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo MDSA em razão da omissão no dever de prestar contas, relativa aos recursos repassados ao Município de Centro Novo do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, provenientes do FNAS, no âmbito do SUAS, para execução dos Serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no exercício de 2011(Proc. 71000.040043/2016-41)

Data de autuação
10/05/2017 - 12:15:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 038.363/2019-4 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:10:57
Processo: 038.364/2019-0 - Apensado desde 26/11/2019 - 14:11:08

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 10/05/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 30/12/2020 - 16:24:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Centro Novo do Maranhão - MA

Responsáveis
Arnóbio Rodrigues dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.456.225,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/12/2020 - 16:24:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/11/2020 - 14:11:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-RODespacho de expediente
19/02/2020 - 16:20:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 15579/2019-TCU/Seproc.
22/01/2020 - 20:39:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/01/2020 - 20:37:17Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
22/01/2020 - 20:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/01/2020 - 13:15:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 15579/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 15579/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 14:11:08Processo 038.364/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
26/11/2019 - 14:10:57Processo 038.363/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
18/11/2019 - 21:02:54Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 11:23:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 11:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/10/2019 - 10:06:48Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/10/2019 - 19:48:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 4689/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 19:16:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 4690/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 21:58:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4692/2019-TCU/Seproc.
17/10/2019 - 21:58:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 4693/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 4689/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 4693/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 4692/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 4690/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 17:52:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4691/2019-TCU/Seproc.
07/10/2019 - 12:49:38Juntada comunicação Ofício 4691/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2019 - 12:03:27Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2019 - 12:03:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 03/09/2019 por meio do Acórdão 8816/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/09/2019 - 15:54:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 03/09/2019
03/09/2019 - 15:06:43Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
29/08/2019 - 19:01:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/09/2019, às 15h.
09/04/2019 - 15:39:01Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI
03/04/2019 - 14:49:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/04/2019 - 14:49:37Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
15/03/2019 - 18:03:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/03/2019 - 17:13:45Enviado para parecer do MP por Sec-PI
15/03/2019 - 17:13:44Pronunciamento da Sec-PI concluídoInstrução
28/02/2019 - 15:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-PI
03/10/2017 - 17:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/09/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1157/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
28/08/2017 - 16:44:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI
28/08/2017 - 08:43:56Pronunciamento da SECEX-PI concluídoInstrução
04/07/2017 - 16:08:57Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-PI/D1 por SECEX-PI
29/06/2017 - 17:17:07Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA
18/05/2017 - 11:15:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
10/05/2017 - 12:19:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA