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Processo: 012.403/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 001.372/2015-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/04/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2949-50/2018-PL , referente ao TC 001.372/2015-7

Data de autuação
06/04/2021 - 11:16:05

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/04/2021

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 06/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-JGO - Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA - Desde 10/03/2026 - 18:33:50

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Interessados
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
MERCADO EVENTOS LTDA - ME

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 11:43:08Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2021 - 12:16:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 1284/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
06/05/2021 - 17:10:27Apensado ao processo 001.372/2015-7 por SecexTCE.
05/05/2021 - 17:14:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
05/05/2021 - 17:14:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/05/2021 - 10:09:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/04/2021 - 18:15:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2021 - 16:53:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:53:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 15:04:37Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
06/04/2021 - 15:04:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/04/2021 - 12:35:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:03Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:02Documento Edital juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:02Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:01Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:00Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 12:27:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 11:16:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 11:16:13Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BD por SecexTCE (por Atribuição)