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Processo: 001.241/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/01/2017

Assunto do processo
Convênios CNV/PA n° 35.000/2006 (SIAFI 579385) e n° 16.000/2003 (SIAFI 490059).Objeto: Implantação de pesquisa de Recuperação e Conservação de Recursos Naturais visando reverter o passivo ambiental em área de preservação Permanente-APP e Reserva Legal-RL, no Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Timborana, no Município de Capitão Poço/PA.

Data de autuação
25/01/2017 - 12:55:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 02/02/2017
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 25/01/2017 a 02/02/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 04/01/2019 - 19:26:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
FUNDAÇÃO SÓCIO-AMBIENTAL DO NORDESTE PARAENSE
José Jorge Soares Monteiro
Maria de Jesus dos Santos Lima

Interessados
Superintendência Regional do Incra em Belém/PA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 526.457,09
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/04/2019 - 15:34:34Juntada comunicação Ofício 0623/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição
04/01/2019 - 19:26:56Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D1. Motivo: Ausência pressupostos constituição/desenvolvimento.Despacho de expediente
28/03/2018 - 18:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2018 - 18:22:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/03/2018 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0165/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0166/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0164/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/02/2018 - 15:55:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
20/02/2018 - 14:17:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
20/02/2018 - 14:16:58Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 06/02/2018 por meio do Acórdão 1012/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/02/2018 - 14:58:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
02/02/2018 - 10:51:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h.
20/09/2017 - 17:39:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
20/09/2017 - 17:39:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
04/07/2017 - 15:04:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/07/2017 - 13:58:16Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
04/07/2017 - 13:58:14Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/02/2017 - 15:27:50Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-ASC por SECEX-PA
25/01/2017 - 15:23:05Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WDO por SECEX-PA
25/01/2017 - 13:30:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2017 - 13:13:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2017 - 13:13:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
25/01/2017 - 13:12:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA