Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.411/2017-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 1, 2, 3 e 4

Data de autuação
10/05/2017 - 13:43:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.997/2023-6 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:52
Processo: 031.998/2023-2 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:53
Processo: 032.001/2023-1 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:56
Processo: 031.995/2023-3 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:50
Processo: 031.996/2023-0 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:51
Processo: 032.003/2023-4 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:58
Processo: 031.999/2023-9 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:54
Processo: 032.000/2023-5 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:55
Processo: 032.006/2023-3 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:52:00
Processo: 032.002/2023-8 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:57
Processo: 032.005/2023-7 - Apensado desde 30/08/2023 - 14:51:59

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 01/05/2020
R002 - Mera petição - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/07/2020
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 17/05/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2024 - 19:14:41

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
ALOIZIO PAES DE LIMA
AMA - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA
ELO COMERCIO LTDA
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
GUILHERME MOREIRA DA SILVA
Guilherme Moreira da Silva
Ivanhoe Martins Fernandes
J. ANCHIETA DA SILVA REPRESENTAÇÕES
JORGE YUSSIF BICHARA SASSINE
JOSÉ LUCINALDO FERREIRA DE SOUZA
Jose Edson Rodrigues de Souza
José Domingos Soares
Paulo Milton Ferreira da Silva
RAQUEL SERRUYA TURISMOS E EVENTOS
Vicentina Maria da Silveira Ribeiro
Z M SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA LTDA

Interessados
-----

Representante legais
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA
TADEU GONCALVES RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 19:14:41Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2024 - 14:33:04Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
06/05/2024 - 14:21:29Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 06:46:43Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/04/2024 - 09:18:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 16593/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA em nome de Departamento de Polícia Federal
24/04/2024 - 14:15:04Juntada comunicação Ofício 16593/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2024 - 22:02:45Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2024 - 21:58:53Peça No. 385 do tipo Termo (doc 74.481.514-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
04/09/2023 - 19:42:08Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
30/08/2023 - 14:52:00Processo 032.006/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:59Processo 032.005/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:58Processo 032.003/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:57Processo 032.002/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:56Processo 032.001/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:55Processo 032.000/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:54Processo 031.999/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:53Processo 031.998/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:52Processo 031.997/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:51Processo 031.996/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
30/08/2023 - 14:51:50Processo 031.995/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
15/08/2023 - 18:41:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
15/08/2023 - 18:28:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:27:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:27:05Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:26:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:26:20Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:25:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:25:31Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:25:07Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
31/07/2023 - 11:24:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
25/07/2023 - 16:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 17:10:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:55:33Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
24/07/2023 - 15:30:47Peça No. 372 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 74.178.971-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
24/07/2023 - 15:11:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/07/2023 - 15:11:47Registrado trânsito em julgado por Seproc
24/07/2023 - 10:51:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/07/2023 - 11:24:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0668/2023-TCU/Seproc.
05/07/2023 - 11:31:02Peça nº 369 do tipo Edital (doc 73.475.790-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 05/07/2023.
04/07/2023 - 08:15:20Juntada comunicação Edital 0668/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/05/2023 - 12:53:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/04/2023 - 18:11:05Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
13/03/2023 - 08:58:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
13/03/2023 - 08:54:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 10:34:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 10:19:46Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 10:16:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
10/03/2023 - 10:10:55Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 17:59:57Peça No. 360 do tipo Despacho de expediente (doc 73.084.354-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/03/2023 - 17:59:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 17:58:39Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
09/03/2023 - 17:57:38Peça No. 359 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.084.186-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
09/03/2023 - 17:34:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:04Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
09/03/2023 - 17:34:00Registrado trânsito em julgado por Seproc
08/03/2023 - 15:54:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2023 - 15:54:30Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/03/2023 - 14:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2814/2023-TCU/Seproc.
15/02/2023 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2814/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/02/2023 - 10:53:36Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:04Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
29/11/2022 - 14:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 57930/2022-TCU/Seproc.
29/11/2022 - 14:20:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 57931/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 19:01:33Registrada ciência de comunicação do Edital 1492/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 19:00:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1494/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 18:24:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1493/2022-TCU/Seproc.
17/11/2022 - 11:17:10Peça nº 346 do tipo Edital (doc 72.363.505-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
17/11/2022 - 11:17:08Peça nº 348 do tipo Edital (doc 72.363.757-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
17/11/2022 - 11:16:57Peça nº 347 do tipo Edital (doc 72.363.614-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 213, de 17/11/2022.
16/11/2022 - 10:10:41Juntada comunicação Edital 1494/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 10:06:11Juntada comunicação Edital 1493/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 09:57:55Juntada comunicação Edital 1492/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 57930/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2022 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 57931/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2022 - 19:25:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 19:24:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 19:24:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2022 - 19:23:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2022 - 14:49:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32048/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 06:10:45Juntada comunicação Ofício 32048/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2022 - 07:48:39Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/07/2022 por meio do Acórdão 1633/2022-PL, referente ao Recurso 012.411/2017-5/R003
20/07/2022 - 14:41:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/07/2022 - 19:10:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/07/2022, às 14h30.
02/07/2022 - 10:14:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
02/07/2022 - 10:14:03Exame de admissibilidade do recurso 012.411/2017-5/R003 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/06/2022 - 18:46:46Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para do Procurador Marinus Marsico
15/06/2022 - 18:13:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15853/2022-TCU/Seproc.
14/06/2022 - 19:27:30Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.411/2017-5/R003 automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 19:27:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 19:27:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
14/06/2022 - 19:26:48Enviado para parecer do MP por Serur
14/06/2022 - 19:26:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.411/2017-5/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
07/06/2022 - 16:20:56Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.411/2017-5/R003 por Serur (por Atribuição)
07/06/2022 - 16:20:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/05/2022 - 14:13:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15874/2022-TCU/Seproc.
17/05/2022 - 17:53:45Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.411/2017-5/R003 por Serur (por Atribuição)
17/05/2022 - 17:53:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/05/2022 - 16:45:40Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
17/05/2022 - 16:44:14Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 16/05/2022 contra o acórdão 2146/2021-PL
12/05/2022 - 18:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 15860/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 17:24:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15925/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 17:22:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15854/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 17:21:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15863/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 16:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 15919/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:14:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15889/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:14:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15883/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:11:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 15879/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:06:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 15856/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:06:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 15877/2022-TCU/Seproc.
06/05/2022 - 00:05:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 15869/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 17:29:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15882/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 17:29:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 15888/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 17:20:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 15895/2022-TCU/Seproc.
04/05/2022 - 17:19:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15904/2022-TCU/Seproc.
02/05/2022 - 14:15:47Registrada ciência de comunicação do Edital 0574/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 12:44:36Peça nº 302 do tipo Edital (doc 70.756.759-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 76, de 28/04/2022.
27/04/2022 - 13:28:08Juntada comunicação Edital 0574/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:05:27Juntada comunicação Ofício 15889/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 15895/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:05:17Juntada comunicação Ofício 15888/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 15882/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 15883/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 15919/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:04:31Juntada comunicação Ofício 15904/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 15925/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 15854/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:04:10Juntada comunicação Ofício 15853/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 15877/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 15869/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 15874/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 15879/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 15863/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2022 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 15856/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/04/2022 - 14:44:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0571/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 14:43:08Registrada ciência de comunicação do Edital 0573/2022-TCU/Seproc.
26/04/2022 - 12:12:50Peça nº 283 do tipo Edital (doc 70.756.671-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 26/04/2022.
26/04/2022 - 12:12:48Peça nº 282 do tipo Edital (doc 70.756.484-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 74, de 26/04/2022.
25/04/2022 - 15:47:35Juntada comunicação Edital 0573/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/04/2022 - 15:47:33Juntada comunicação Edital 0571/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2022 - 21:49:59Juntada comunicação Ofício 15860/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 14:52:19Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:46:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:37:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:31:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:24:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:18:48Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:16:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:13:12Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:10:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 14:07:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 13:59:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 13:53:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/04/2022 - 13:48:37Cadastrada representação legal 6429/2022 (representante TADEU GONCALVES RIBEIRO) por SeprocInstrução
04/03/2022 - 12:34:38Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
11/02/2022 - 10:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2022 - 17:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2022 - 16:29:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/02/2022 - 11:05:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
17/12/2021 - 12:31:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 62981/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
16/12/2021 - 12:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 62980/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Keite de sousa viana em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
14/12/2021 - 18:32:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 62976/2021-TCU/Seproc.
14/12/2021 - 16:46:29Juntada comunicação Ofício 62981/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 16:46:27Juntada comunicação Ofício 62980/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/12/2021 - 16:44:56Juntada comunicação Ofício 62976/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 15:40:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 08:07:45Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2021 - 08:07:43Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 15/09/2021 por meio do Acórdão 2146/2021-PL, referente ao Recurso 012.411/2017-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2021 - 14:45:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/09/2021 - 19:10:33Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 15/09/2021, às 14h30.
08/09/2021 - 17:20:27Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30, em razão do cancelamento da sessão.
02/09/2021 - 19:10:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/09/2021, às 14h30.
05/05/2021 - 18:25:53Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
05/05/2021 - 18:25:46Exame de mérito do recurso 012.411/2017-5/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/04/2021 - 13:05:30Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
16/04/2021 - 13:05:30Enviado para parecer do MP por Serur
16/04/2021 - 13:05:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.411/2017-5/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
15/04/2021 - 12:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
12/04/2021 - 14:57:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 5857/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 08:10:35Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
09/04/2021 - 08:10:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/04/2021 - 22:19:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 5857/2021-TCU/Seproc.
18/02/2021 - 12:04:17Juntada comunicação Ofício 5857/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2021 - 15:07:42Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
09/02/2021 - 19:24:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
26/01/2021 - 23:54:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 18:23:02Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.411/2017-5/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:22:59Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 09:51:38Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3193/2020-PL, referente ao Recurso 012.411/2017-5/R002
02/12/2020 - 14:32:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:43Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
10/08/2020 - 16:12:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 19827/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 18:06:21Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/07/2020 - 18:06:20Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.411/2017-5/R002 por Serur (por Atribuição)
31/07/2020 - 18:06:19Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
31/07/2020 - 18:06:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.411/2017-5/R002 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
10/07/2020 - 20:04:29Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.411/2017-5/R002 por Serur (por Atribuição)
10/07/2020 - 20:04:28Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
08/07/2020 - 07:58:23Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/07/2020 - 07:57:38Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/07/2020 contra o acórdão 2926/2019-PL
08/07/2020 - 07:56:39Associados documentos à representação legal 5015/2020 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por Seproc
03/07/2020 - 18:22:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22069/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 19:04:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22074/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 22:34:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23802/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 22:27:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23803/2020-TCU/Seproc.
09/06/2020 - 22:11:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23796/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 20:56:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 23801/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 11:10:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 23800/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 11:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 23799/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 11:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 23798/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 11:10:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 23797/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 14:06:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 19828/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 14:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 21705/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 23801/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 23800/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 23798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 23796/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 23803/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 23799/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 23797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/06/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 23802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2020 - 11:35:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 23336/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:12:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 22071/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:57:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 21699/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:57:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 21697/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:49:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 21698/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:49:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 21695/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:27:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21694/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 11:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 21696/2020-TCU/Seproc.
25/05/2020 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 23336/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:13:11Juntada comunicação Ofício 22074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:13:04Juntada comunicação Ofício 22071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/05/2020 - 06:12:57Juntada comunicação Ofício 22069/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/05/2020 - 00:54:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 23:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 23:00:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/05/2020 - 18:43:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 21701/2020-TCU/Seproc.
16/05/2020 - 15:32:49Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/05/2020 - 15:28:16Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/05/2020 - 15:16:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/05/2020 - 15:16:17Juntada comunicação Ofício 19828/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2020 - 15:10:18Juntada comunicação Ofício 19827/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:54Juntada comunicação Ofício 21699/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:47Juntada comunicação Ofício 21698/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:39Juntada comunicação Ofício 21697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:32Juntada comunicação Ofício 21696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:25Juntada comunicação Ofício 21695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:18:18Juntada comunicação Ofício 21694/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:17:34Juntada comunicação Ofício 21705/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2020 - 12:23:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 21700/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
12/05/2020 - 17:58:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 17:36:51Juntada comunicação Ofício 21701/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 13:36:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 21703/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Joana Maria Cavalcante Cabral Ramos em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
12/05/2020 - 08:46:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 21702/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Ministério da Justiça e Segurança Pública
11/05/2020 - 21:02:22Juntada comunicação Ofício 21700/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 21:01:33Juntada comunicação Ofício 21703/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 21:01:29Juntada comunicação Ofício 21702/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2020 - 11:38:19Peça nº 173 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.570.304-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 79, de 06/05/2020.
05/05/2020 - 18:22:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
05/05/2020 - 17:48:02Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/05/2020 - 17:48:01Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
04/05/2020 - 17:28:52Cadastrada representação legal 5015/2020 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por Secex-TCE
04/05/2020 - 14:06:18Cadastrada representação legal 4996/2020 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Secex-TCE
04/05/2020 - 14:01:11Cadastrada representação legal 4995/2020 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Secex-TCE
01/05/2020 - 14:33:02Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
01/05/2020 - 14:33:02Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.411/2017-5/R001 por Serur (por Sorteio)
01/05/2020 - 14:33:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
01/05/2020 - 14:32:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.411/2017-5/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
20/04/2020 - 16:24:00Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
20/04/2020 - 14:09:51Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/04/2020 - 14:09:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/04/2020 - 10:01:58Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
02/04/2020 - 16:53:49Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 16:38:29Documento Termo (Comprovante de Endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
20/03/2020 - 15:20:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
21/02/2020 - 12:30:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0182/2020-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 20:39:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0202/2020-TCU/Seproc.
04/02/2020 - 12:29:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 0181/2020-TCU/Seproc.
31/01/2020 - 18:09:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0181/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 22:36:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0262/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 17:03:12Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/01/2020 contra o acórdão 2926/2019-PL
24/01/2020 - 19:32:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 0180/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 17:57:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0180/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 17:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0180/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 17:57:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0180/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 17:38:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0188/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:47:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 14875/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:47:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14872/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 23:53:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0261/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 22:53:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0263/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 22:04:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0183/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 17:21:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14887/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:20:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0185/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:15:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 14881/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:11:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14873/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:05:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0260/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:57:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 14892/2019-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 14:55:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0265/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 17:30:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/01/2020 - 17:12:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0264/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 15:00:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0202/2020-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 14:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14880/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 14:59:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 14885/2019-TCU/Seproc.
21/01/2020 - 13:15:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0181/2020-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0264/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0265/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 0263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0261/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0188/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0183/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0182/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0181/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 0260/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0185/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0202/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 14887/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 14885/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 14881/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 14880/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 14875/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 14873/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 14872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 14892/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 15:02:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14890/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
09/01/2020 - 17:14:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 14889/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 16:28:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0180/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (SIDARTA COSTA DE AZEREDO SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social)
09/01/2020 - 13:19:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 14891/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU - Departamento de Polícia Federal)
09/01/2020 - 12:56:48Juntada comunicação Ofício 0180/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 12:43:01Juntada comunicação Ofício 14891/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 12:42:57Juntada comunicação Ofício 14890/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/01/2020 - 11:49:50Juntada comunicação Ofício 14889/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2020 - 14:34:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 10:43:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/01/2020 - 10:42:08Peça No. 106 do tipo Termo (doc 63.546.366-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
06/01/2020 - 10:41:43Peça No. 107 do tipo Termo (doc 63.546.379-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
11/12/2019 - 14:16:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 14:15:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 14:13:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 14:11:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 14:08:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 14:05:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 14:04:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/12/2019 - 13:59:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/12/2019 - 08:11:05Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/12/2019 - 08:10:58Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/12/2019 por meio do Acórdão 2926/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/12/2019 - 14:22:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/11/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/12/2019, às 14h30.
26/11/2019 - 11:27:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30
22/11/2019 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/11/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:02Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 16:47:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 16:01:14Enviado por Luiz Carlos Lima da Cruz para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
13/03/2018 - 13:32:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/03/2018 - 13:00:20Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:00:17Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/02/2018 - 19:03:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/09/2017 - 12:04:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 12:04:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:55:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:44:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:20Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/09/2017 - 11:35:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas