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Processo: 012.412/2014-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARCOS EUGENIO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ/CE, GESTÃO 2009-2012. CONVÊNIO Nº 704011/2009, SICONV Nº 704011/2009. IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PROCESSO 72031.016464/2010-61. OFÍCIO Nº 571/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
15/05/2014 - 15:25:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.524/2016-9 - Apensado desde 16/08/2017 - 15:47:31

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 05/09/2017 - 18:39:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
Marcos Eugenio Leite Guimaraes Nunes

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 883.660,92
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/09/2017 - 18:55:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/08/2017 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 1884/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/08/2017 - 15:47:31Processo 034.524/2016-9 foi apensado a este processo
20/12/2016 - 15:48:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2016 - 16:01:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2016 - 16:00:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2016 - 15:59:27Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.684.990-7) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
05/12/2016 - 15:59:07Peça No. 33 do tipo Termo (doc 56.684.999-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
05/12/2016 - 15:58:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
05/12/2016 - 15:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
14/11/2016 - 19:13:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/10/2016 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2470/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/10/2016 - 15:48:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/10/2016 - 08:53:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/08/2016 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2135/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/07/2016 - 16:21:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
10/06/2016 - 18:34:05Juntada comunicação Edital 0083/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2016 - 17:43:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/05/2016 - 12:36:48Juntada comunicação Ofício 1099/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/04/2016 - 12:51:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
20/04/2016 - 12:50:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
15/04/2016 - 14:40:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/02/2016 - 06:13:02Juntada comunicação Ofício 0163/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 12:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/02/2016 - 15:09:26Juntada comunicação Ofício 0164/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/01/2016 - 14:46:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
28/01/2016 - 17:52:52Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
28/01/2016 - 17:52:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/01/2016 por meio do Acórdão 479/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/01/2016 - 02:25:05O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
26/01/2016 - 19:53:06Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/01/2016
22/01/2016 - 13:45:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/01/2016, às 16h.
08/12/2015 - 10:03:32Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30
07/12/2015 - 13:31:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
01/12/2015 - 10:56:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
27/11/2015 - 11:00:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
23/11/2015 - 17:50:43Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h
20/11/2015 - 09:05:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
04/11/2015 - 13:45:54Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF
04/11/2015 - 13:45:51Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
03/08/2015 - 17:19:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
03/08/2015 - 15:57:13Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/08/2015 - 15:57:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/01/2015 - 13:31:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2015 - 19:25:17Juntada comunicação Ofício 2958/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/11/2014 - 15:37:53Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/11/2014 - 16:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2014 - 15:30:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2014 - 15:30:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2014 - 15:30:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
15/05/2014 - 15:30:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE