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Processo: 012.413/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 5, 6, 7, 8 e 9

Data de autuação
10/05/2017 - 13:47:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.548/2023-2 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:37
Processo: 002.599/2023-6 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:43
Processo: 002.555/2023-9 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:39
Processo: 002.564/2023-8 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:40
Processo: 002.598/2023-0 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:42
Processo: 002.600/2023-4 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:44
Processo: 002.597/2023-3 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:41
Processo: 002.850/2023-0 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:47
Processo: 002.859/2023-8 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:48
Processo: 002.841/2023-1 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:45
Processo: 002.868/2023-7 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:49
Processo: 002.877/2023-6 - Apensado desde 20/04/2023 - 17:28:50

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/02/2020
R002 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/03/2020
R003 - Mera petição - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/08/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/01/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/02/2024 - 14:16:24

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
ALOIZIO PAES DE LIMA
E. GOMES TRINDADE
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Francisco Pereira da Rocha
Ivanhoe Martins Fernandes
J. CAMPOS
Jose Edson Rodrigues de Souza
José Domingos Soares
M.M.B.DE FREITAS
MOVIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Maria das Graças Malheiros Monteiro
Milton Francisco Gomes de Oliveira

Interessados
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Representante legais
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
DOROTHY MIRANDA DA SILVA
FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
IGOR ARNAUD FERREIRA
JOAO PONTES ROCHA FILHO
LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA
Maria Glades Ribeiro dos Santos
Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira
TATIANA MIRANDA FERNANDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2024 - 14:16:24Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/02/2024 - 14:44:21Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 16:09:32Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/02/2024 - 16:07:07Peça No. 261 do tipo Comprovante de registro Cadin (doc 74.557.407-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/09/2023 - 18:47:58Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
05/07/2023 - 11:01:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/07/2023 - 08:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 18139/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
04/07/2023 - 08:16:44Juntada comunicação Ofício 18139/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 09:40:56Documento Termo juntado ao processo por Seproc
24/04/2023 - 09:40:03Peça No. 257 do tipo Termo (doc 72.999.575-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
20/04/2023 - 17:28:50Processo 002.877/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:49Processo 002.868/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:48Processo 002.859/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:47Processo 002.850/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:45Processo 002.841/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:44Processo 002.600/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:43Processo 002.599/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:42Processo 002.598/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:41Processo 002.597/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:40Processo 002.564/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:39Processo 002.555/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
20/04/2023 - 17:28:37Processo 002.548/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
27/02/2023 - 19:23:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
25/10/2022 - 18:20:39Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:20:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:20:38Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:20:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:20:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:20:37Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:20:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:08:52Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 18:03:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:03:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:03:30Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 18:03:29Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/10/2022 - 16:26:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 16:26:14Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 16:25:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 16:25:06Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 16:24:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 16:24:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
25/10/2022 - 16:23:37Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por SecexTCE
17/10/2022 - 09:19:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2022 - 09:19:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/10/2022 - 09:19:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/09/2022 - 14:10:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 38451/2022-TCU/Seproc.
15/09/2022 - 14:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 38448/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 38448/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2022 - 12:48:34Juntada comunicação Ofício 38451/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/08/2022 - 15:06:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28472/2022-TCU/Seproc.
28/07/2022 - 13:46:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 13:38:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 06:07:30Juntada comunicação Ofício 28472/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/07/2022 - 12:54:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
30/06/2022 - 17:28:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
27/06/2022 - 11:20:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
27/06/2022 - 11:18:40Peça No. 232 do tipo Despacho de expediente (doc 71.299.438-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/06/2022 - 11:16:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
06/06/2022 - 14:29:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 17941/2022-TCU/Seproc.
26/05/2022 - 06:05:43Juntada comunicação Ofício 17941/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2022 - 18:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
02/05/2022 - 14:36:50Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2022 - 08:45:45Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 23/03/2022 por meio do Acórdão 562/2022-PL, referente ao Recurso 012.413/2017-8/R004
23/03/2022 - 14:51:49Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/03/2022 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 23/03/2022, às 14h30.
15/03/2022 - 16:48:49Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
15/03/2022 - 16:48:45Exame de admissibilidade do recurso 012.413/2017-8/R004 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
11/03/2022 - 17:39:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0301/2022-TCU/Seproc.
26/02/2022 - 08:43:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/02/2022 - 08:42:35Membro do MPTCU SERGIO CARIBÉ designado para os recursos 012.413/2017-8/R004 automaticamente pelo sistema
26/02/2022 - 08:42:34Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
26/02/2022 - 08:42:24Enviado para parecer do MP por Serur
26/02/2022 - 08:42:23Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.413/2017-8/R004 (Proposta: Não conhecer).Instrução
21/02/2022 - 18:43:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0297/2022-TCU/Seproc.
18/02/2022 - 14:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0303/2022-TCU/Seproc.
15/02/2022 - 21:23:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0291/2022-TCU/Seproc.
08/02/2022 - 15:10:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0295/2022-TCU/Seproc.
04/02/2022 - 14:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0289/2022-TCU/Seproc.
03/02/2022 - 14:17:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0302/2022-TCU/Seproc.
31/01/2022 - 16:39:23Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.413/2017-8/R004 por Serur (por Atribuição)
31/01/2022 - 16:39:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
31/01/2022 - 14:13:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0290/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 18:25:44Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
28/01/2022 - 18:25:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/01/2022 contra o acórdão 2888/2021-PL
28/01/2022 - 14:21:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0299/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 14:09:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0298/2022-TCU/Seproc.
27/01/2022 - 16:11:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2022-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 22:08:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2022-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0302/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0301/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0303/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2022 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0296/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2022 - 11:14:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2022-TCU/Seproc.
14/01/2022 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 0289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 0298/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0295/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0299/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0288/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2022 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 15:55:19Juntada comunicação Ofício 0304/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 11:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
12/01/2022 - 10:51:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 0300/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
11/01/2022 - 17:20:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDUARDO ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
11/01/2022 - 17:02:47Juntada comunicação Ofício 0300/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 17:02:47Juntada comunicação Ofício 0297/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 17:02:46Juntada comunicação Ofício 0294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 17:02:46Juntada comunicação Ofício 0293/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 17:02:45Juntada comunicação Ofício 0291/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/01/2022 - 02:32:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:12:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:10:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:06:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:04:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
08/01/2022 - 02:02:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
15/12/2021 - 15:24:43Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
15/12/2021 - 15:24:42Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 01/12/2021 por meio do Acórdão 2888/2021-PL, referente ao Recurso 012.413/2017-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/12/2021 - 21:36:19O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial do Plenário de 01/12/2021
01/12/2021 - 14:36:41Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2021 - 18:49:11Registrada a revogação da representação legal 18209/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por SecexTCE
30/11/2021 - 18:49:10Registrada a revogação da representação legal 18210/2019 (representante GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES) por SecexTCE
26/11/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 01/12/2021, às 14h30.
15/04/2021 - 11:30:27Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
15/04/2021 - 11:30:18Exame de mérito do recurso 012.413/2017-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/04/2021 - 19:12:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
12/04/2021 - 16:38:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2021 - 16:38:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/04/2021 - 16:38:19Enviado por Andressa Medeiros Saraiva para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
08/03/2021 - 16:25:01Enviado por Fernanda Lucia Bezerra de Oliveira para do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
08/03/2021 - 13:53:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/03/2021 - 13:53:06Enviado para parecer do MP por Serur
08/03/2021 - 13:53:04Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.413/2017-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
27/02/2021 - 12:25:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação da Serur sobre a prescrição) juntado ao processo por Serur
09/02/2021 - 19:24:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:24:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/02/2021 - 11:57:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Manifestação Serur - Prescrição) juntado ao processo por Serur
11/01/2021 - 18:36:30Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.413/2017-8/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:36:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:49Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.413/2017-8/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:24:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:23:23Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 012.413/2017-8/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:23:20Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/09/2020 - 09:18:23Juntada comunicação Ofício 50509/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2020 - 16:12:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/09/2020 - 12:28:21Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
15/09/2020 - 21:52:07Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/09/2020 - 21:52:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/08/2020 - 17:21:08Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/08/2020 - 17:21:07Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.413/2017-8/R003 por Serur (por Atribuição)
06/08/2020 - 17:21:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
06/08/2020 - 17:21:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.413/2017-8/R003 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
05/08/2020 - 15:57:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1004/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 15:56:13Registrada ciência de comunicação do Edital 1005/2020-TCU/Seproc.
05/08/2020 - 15:55:23Registrada ciência de comunicação do Edital 1006/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 12:33:48Peça nº 153 do tipo Edital (doc 65.098.417-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 141, de 03/08/2020.
03/08/2020 - 12:33:47Peça nº 151 do tipo Edital (doc 65.098.343-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 141, de 03/08/2020.
03/08/2020 - 12:33:47Peça nº 152 do tipo Edital (doc 65.098.366-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 141, de 03/08/2020.
30/07/2020 - 19:02:03Juntada comunicação Edital 1006/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 19:02:02Juntada comunicação Edital 1005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/07/2020 - 19:02:00Juntada comunicação Edital 1004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 08:08:00Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
08/07/2020 - 08:07:10Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/07/2020 contra o acórdão 2274/2019-PL
08/07/2020 - 08:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais (Substabelecimento) juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2020 - 08:04:56Documento Novos elementos/informações adicionais (Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 00:12:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0307/2020-TCU/Secex-TCE.
17/06/2020 - 00:07:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0306/2020-TCU/Secex-TCE.
15/06/2020 - 18:17:01Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
15/06/2020 - 14:56:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/06/2020 - 11:27:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (autorização ) juntado ao processo por Secex-TCE
12/06/2020 - 12:28:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (confirmação) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 01:09:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2020-TCU/Secex-TCE.
06/05/2020 - 22:40:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0312/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 21:13:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0316/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 21:11:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0310/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 21:10:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0311/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 21:06:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0315/2020-TCU/Secex-TCE.
29/04/2020 - 21:04:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0308/2020-TCU/Secex-TCE.
24/04/2020 - 13:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0309/2020-TCU/Secex-TCE.
24/04/2020 - 13:12:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 0313/2020-TCU/Secex-TCE.
15/04/2020 - 06:15:41Juntada comunicação Ofício 0316/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:15:08Juntada comunicação Ofício 0309/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:15:00Juntada comunicação Ofício 0308/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:14:53Juntada comunicação Ofício 0312/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:14:44Juntada comunicação Ofício 0315/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:14:36Juntada comunicação Ofício 0314/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:14:28Juntada comunicação Ofício 0311/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:14:20Juntada comunicação Ofício 0310/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:14:11Juntada comunicação Ofício 0313/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:13:40Juntada comunicação Ofício 0307/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 0306/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/04/2020 - 21:21:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 21:05:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 20:24:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 20:05:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2020 - 19:51:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 19:37:53Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/CA-Cidadão. (Central de Atendimento ao Cidadão)
18/03/2020 - 09:56:31Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/03/2020 - 09:56:28Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
13/03/2020 - 12:24:08Processo enviado de Seses para MIN-WAR/não definida.
13/03/2020 - 12:19:04Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.413/2017-8/R002 por Seses (por Atribuição)
13/03/2020 - 12:19:03Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
13/03/2020 - 11:53:40Documento Termo associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
13/03/2020 - 11:52:58Documento Procuração/revogação e afins associado ao(s) recurso(s) R002 por Seses
13/03/2020 - 11:51:43Autuado por Secretaria das Sessões recurso interposto em 06/03/2020 contra o acórdão 2274/2019-PL
13/03/2020 - 11:45:57Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/03/2020 - 16:32:18Processo enviado de MIN-BZ para MIN-WAR/não definida.
10/03/2020 - 15:50:16Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida.
10/03/2020 - 08:29:58Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
09/03/2020 - 15:29:47Cadastrada representação legal 2733/2020 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por Secex-TCE
09/03/2020 - 15:29:47Cadastrada representação legal 2732/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Secex-TCE
09/03/2020 - 15:29:46Cadastrada representação legal 2731/2020 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Secex-TCE
09/03/2020 - 15:29:46Cadastrada representação legal 2730/2020 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Secex-TCE
09/03/2020 - 14:56:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 12:38:41Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/02/2020 - 11:45:10Processo enviado de MIN-WAR para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/02/2020 - 11:45:06Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
19/02/2020 - 08:12:28Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
19/02/2020 - 08:12:24Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.413/2017-8/R001 por Serur (por Sorteio)
19/02/2020 - 08:12:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
19/02/2020 - 08:11:47Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.413/2017-8/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
14/02/2020 - 11:00:10Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/02/2020 - 10:58:51Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 28/01/2020 contra o acórdão 2274/2019-PL
10/02/2020 - 12:35:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6676/2019-TCU/Seproc.
05/02/2020 - 13:33:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6682/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 13:55:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6694/2019-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 14:51:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6678/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 15:08:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 6679/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 15:08:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 6674/2019-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 11:22:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6696/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:47:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 6681/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:46:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6677/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:46:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 6675/2019-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 14:46:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0337/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0338/2020-TCU/Seproc.
23/01/2020 - 15:11:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0339/2020-TCU/Seproc.
16/01/2020 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0338/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 0337/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0339/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 6678/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 6676/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 6679/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6677/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 6675/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 6674/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6696/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6694/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 6682/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/01/2020 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 6681/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 18:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6697/2019-TCU/Seproc.
13/01/2020 - 13:52:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0340/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
13/01/2020 - 13:05:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 6701/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO DOS SANTOS - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1)
13/01/2020 - 12:42:07Juntada comunicação Ofício 0340/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 12:34:18Juntada comunicação Ofício 6701/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/01/2020 - 12:22:35Juntada comunicação Ofício 6697/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/01/2020 - 15:54:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 11:46:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 11:42:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 11:38:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/10/2019 - 11:36:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 12:32:41Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
30/09/2019 - 12:32:37Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/09/2019 - 12:32:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/09/2019 por meio do Acórdão 2274/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2019 - 14:31:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/09/2019 - 15:44:52Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
24/09/2019 - 15:41:06Cadastrada representação legal 18215/2019 (representante TATIANA MIRANDA FERNANDES) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:41:06Cadastrada representação legal 18214/2019 (representante DOROTHY MIRANDA DA SILVA) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:41:05Cadastrada representação legal 18213/2019 (representante JOAO PONTES ROCHA FILHO) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:35:13Cadastrada representação legal 18212/2019 (representante Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:35:13Cadastrada representação legal 18211/2019 (representante Maria Glades Ribeiro dos Santos) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:28:14Cadastrada representação legal 18210/2019 (representante GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:28:13Cadastrada representação legal 18209/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:19:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2019 - 15:14:05Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
20/09/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/09/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 16:47:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 15:56:11Enviado por Wallace Cleber dos Santos Faria para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
13/03/2018 - 13:32:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/03/2018 - 13:02:04Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:02:02Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/02/2018 - 19:10:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2018 - 19:46:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 19:46:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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03/01/2018 - 19:46:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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03/01/2018 - 19:28:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2018 - 19:19:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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03/01/2018 - 19:19:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas