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Processo: 012.414/1999-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/09/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT

Data de autuação
24/09/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.897/2003-8 - Apensado desde 08/11/2005 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 10/04/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 10/04/2002
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 16/09/1999 a 10/04/2002

Unidade responsável técnica
SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/09/2012 - 18:00:45

Unidade jurisdicionada
PRM/MT - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (139 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Milton José Toniazzo

Interessados
CISET-MEC
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/08/2012 - 14:43:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MT para SEC-MT/D2 por SEC-MT/SA
12/06/2012 - 21:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MT
25/10/2004 - 16:53:19Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 28/10/2004 - 11:15:49
04/10/2004 - 13:27:40Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2004 - 08:58:23
08/10/2003 - 19:17:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/10/2003 - 12:13:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/02/2003 - 15:48:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/10/2003
02/09/2002 - 16:42:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2002
01/08/2002 - 15:05:30Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 06/08/2002 - 15:31:40
31/07/2002 - 18:41:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 01/08/2002 - 15:03:22
30/07/2002 - 14:24:08Ação
Descrição: Apreciação
30/07/2002 - 10:26:11Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 31/07/2002 - 18:40:37
24/06/2002 - 10:09:53Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2002 - 16:50:15
21/06/2002 - 11:32:44Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2002 - 14:01:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/05/2002 - 15:16:41
11/04/2002 - 14:46:06Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/04/2002 - 17:21:40
05/04/2002 - 11:57:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2002 - 10:40:55
03/04/2002 - 11:54:57Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2002 - 13:19:31Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/03/2002 - 14:42:21
28/02/2002 - 15:12:46Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.624.772-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
14/02/2002 - 14:25:36Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/03/2002
07/12/2001 - 13:58:05Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.604.382-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO OFº 440/2001 AO SR MILTON JOSÉ TONIAZZO
30/10/2001 - 17:12:40Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/11/2001
15/10/2001 - 17:08:41Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 16/10/2001 - 14:15:20
10/10/2001 - 10:50:36Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/10/2001 - 17:06:01
09/10/2001 - 17:22:02Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2001 - 15:31:59Ação
Descrição: Apreciação
05/03/2001 - 16:20:41Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/03/2001 - 14:11:01
12/02/2001 - 14:59:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 15/02/2001 - 14:49:16
15/03/2000 - 18:35:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.424.998-7
Assunto: COMUNICAÇÃO DE CITAÇÃO Nº 81/00 - SR. MILTON JOSÉ TONIAZZO
15/03/2000 - 17:17:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/02/2001
29/11/1999 - 17:03:27Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 02/12/1999 - 18:32:39
16/11/1999 - 17:36:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 19/11/1999 - 10:10:38
24/09/1999 - 11:57:00Processo autuado em 24/09/1999 11:57:00
16/09/1999 - 10:16:25Tramitação
Destinatário: SEC-MT - Secretaria do TCU no Estado de Mato Grosso
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 16/09/1999 - 10:16:25