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Processo: 012.414/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 10, 11, 12 e 13

Data de autuação
10/05/2017 - 13:49:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.779/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:47
Processo: 019.785/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:51
Processo: 019.784/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:50
Processo: 019.778/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:46
Processo: 019.786/2023-9 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:52
Processo: 019.787/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:52
Processo: 019.788/2023-1 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:53
Processo: 019.782/2023-3 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:49
Processo: 019.781/2023-7 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:48
Processo: 019.783/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:50
Processo: 019.789/2023-8 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:54
Processo: 019.791/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:55
Processo: 019.780/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 18:42:47

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/04/2021
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 15/09/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/05/2024 - 18:37:35

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
A. ROGERIO P. DA SILVA
Anderson Rogério Pereira da Silva
André Pereira da Silva
CORAL CONSTRUCAO E CONSERVACAO DE SERVICOS LTDA - ME
COTRAR COMÉRCIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
GRANITO CONSTRUTORA LTDA - ME
Ivanhoe Martins Fernandes
Jose Edson Rodrigues de Souza
José Domingos Soares
José Targino Sobrinho da Cruz
KERCIO SILVA PINTO
LIOMAR GUIMARAES AZEVEDO - ME
Maria das Graças Malheiros Monteiro
PERCOL PERFURACOES DE POCOS E COMERCIO DE BOMBAS E COMPRESSORES LTDA
Patrícia Pereira da Silva
Raimundo Soares da Silva

Interessados
-----

Representante legais
CAROLINA AUGUSTA MARTINS
JOAO PONTES ROCHA FILHO
LÉO DA SILVA ALVES
VICTOR HUGO TRINDADE SIMOES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/05/2024 - 18:37:35Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2024 - 17:29:58Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
30/04/2024 - 16:35:20Pronunciamento da AudTCE concluído
14/03/2024 - 17:03:54Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 13:36:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4502/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
20/02/2024 - 10:53:54Juntada comunicação Ofício 4502/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2024 - 09:42:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/02/2024 - 09:26:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
19/02/2024 - 17:21:23Cadastrada representação legal 1789/2024 (representante CAROLINA AUGUSTA MARTINS) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:23Cadastrada representação legal 1788/2024 (representante VICTOR HUGO TRINDADE SIMOES) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:22Registrada a revogação da representação legal 20740/2023 (representante WILLIAMSON PAZ DAS NEVES) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:22Registrada a revogação da representação legal 20738/2023 (representante Rodrigo de Araújo Lima) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:21Registrada a revogação da representação legal 20736/2023 (representante Pascal Abou Khalil) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:21Registrada a revogação da representação legal 20741/2023 (representante PAMELA DE OLIVEIRA ALVIM) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:20Registrada a revogação da representação legal 20742/2023 (representante HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:20Registrada a revogação da representação legal 20739/2023 (representante ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:20Registrada a revogação da representação legal 20737/2023 (representante EDSON RIGAUD VIANA NETO) por AudTCE
19/02/2024 - 17:21:19Registrada a revogação da representação legal 20735/2023 (representante Adair José Longuini) por AudTCE
05/02/2024 - 16:18:30Documento Comprovante de registro Cadin (Jose Domingos Soares) juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 17:27:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
04/10/2023 - 12:36:09Pronunciamento da AudTCE concluído
29/09/2023 - 16:14:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
29/09/2023 - 10:11:25Cadastrada representação legal 20742/2023 (representante HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:24Cadastrada representação legal 20741/2023 (representante PAMELA DE OLIVEIRA ALVIM) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:23Cadastrada representação legal 20740/2023 (representante WILLIAMSON PAZ DAS NEVES) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:23Cadastrada representação legal 20739/2023 (representante ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:22Cadastrada representação legal 20738/2023 (representante Rodrigo de Araújo Lima) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:21Cadastrada representação legal 20737/2023 (representante EDSON RIGAUD VIANA NETO) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:21Cadastrada representação legal 20736/2023 (representante Pascal Abou Khalil) por AudTCE
29/09/2023 - 10:11:20Cadastrada representação legal 20735/2023 (representante Adair José Longuini) por AudTCE
18/09/2023 - 12:14:19Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
15/08/2023 - 16:09:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 38495/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
14/08/2023 - 17:44:42Juntada comunicação Ofício 38495/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/08/2023 - 18:42:55Processo 019.791/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:54Processo 019.789/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:53Processo 019.788/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:52Processo 019.787/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:52Processo 019.786/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:51Processo 019.785/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:50Processo 019.784/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:50Processo 019.783/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:49Processo 019.782/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:48Processo 019.781/2023-7 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:47Processo 019.780/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:47Processo 019.779/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 18:42:46Processo 019.778/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
26/06/2023 - 12:35:38Documento Termo juntado ao processo por Seproc
26/06/2023 - 12:33:26Peça No. 268 do tipo Termo (doc 73.985.624-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/06/2023 - 12:32:44Documento Termo juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:32:44Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:32:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:31:30Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:31:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:30:29Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:30:00Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:28:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:28:08Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:27:37Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:25:30Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
23/06/2023 - 15:17:17Peça No. 256 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.761.676-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:17:00Peça No. 257 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.761.686-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:16:49Peça No. 258 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.771.093-7) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:16:40Peça No. 259 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.406-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:16:31Peça No. 260 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.411-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:16:22Peça No. 261 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.419-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:16:12Peça No. 262 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.422-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:15:59Peça No. 263 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.431-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:15:46Peça No. 264 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.444-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:15:36Peça No. 265 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.453-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:09:14Peça No. 266 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.466-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:08:49Peça No. 267 do tipo Consulta SisGRU (doc 73.925.480-4) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/06/2023 - 15:07:11Peça No. 268 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 73.966.170-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
22/06/2023 - 15:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:44:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:43:02Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:42:15Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:41:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:40:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:40:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:39:09Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:38:43Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/06/2023 - 10:38:10Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 08:35:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 16:38:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 16:38:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 16:37:31Peça No. 256 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 73.760.766-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
07/06/2023 - 16:09:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:26Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:25Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:24Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:23Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:22Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:21Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/06/2023 - 16:09:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/05/2023 - 15:32:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/05/2023 - 14:43:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 11633/2023-TCU/Seproc.
05/05/2023 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 11633/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2023 - 17:18:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2023 por meio do Acórdão 398/2023-PL, referente ao Recurso 012.414/2017-4/R002
15/03/2023 - 14:37:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/03/2023 - 19:10:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2023, às 14h30.
03/03/2023 - 11:03:51Processo enviado de MIN-WAR para MIN-WAR/não definida.
08/02/2023 - 18:01:18Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES.
08/02/2023 - 18:01:17Exame de admissibilidade do recurso 012.414/2017-4/R002 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:11Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
28/12/2022 - 18:55:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/12/2022 - 18:54:17Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.414/2017-4/R002 automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 18:54:16Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/12/2022 - 18:54:06Enviado para parecer do MP por Serur
28/12/2022 - 18:54:04Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.414/2017-4/R002 (Proposta: Não conhecer).
15/09/2022 - 15:22:27Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.414/2017-4/R002 por Serur (por Atribuição)
15/09/2022 - 15:22:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
15/09/2022 - 14:53:21Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
15/09/2022 - 14:53:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/09/2022 - 14:53:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/09/2022 - 14:27:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 43500/2022-TCU/Seproc.
06/09/2022 - 16:35:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38540/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 15:02:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38542/2022-TCU/Seproc.
26/08/2022 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 43500/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2022 - 15:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 38543/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:36:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38567/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:22:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 38702/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:17:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 38553/2022-TCU/Seproc.
19/08/2022 - 14:17:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 38521/2022-TCU/Seproc.
18/08/2022 - 14:25:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 38523/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 16:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 39887/2022-TCU/Seproc.
17/08/2022 - 14:45:56Registrada ciência de comunicação do Edital 1018/2022-TCU/Seproc.
15/08/2022 - 11:27:12Peça nº 232 do tipo Edital (doc 71.553.239-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 151, de 15/08/2022.
12/08/2022 - 14:14:31Juntada comunicação Edital 1018/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 38540/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 38542/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 38543/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 38567/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 38702/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 39887/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 38521/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 38523/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2022 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 38553/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/08/2022 - 09:58:51Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2022 - 09:53:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 16:56:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
04/07/2022 - 18:37:51Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
26/05/2022 - 10:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2022 - 10:46:07Peça No. 217 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 71.071.389-4) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
26/05/2022 - 10:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2022 - 18:09:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/05/2022 - 16:56:58Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 11:46:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SEC-MG
30/03/2022 - 13:33:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 13:28:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/03/2022 - 07:46:55Autuado por Secretaria de Gestão de Processos recurso interposto em 11/03/2022 contra o acórdão 2944/2021-PL
23/03/2022 - 14:11:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 4425/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 14:38:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4429/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 14:11:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4428/2022-TCU/Seproc.
07/03/2022 - 14:12:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4426/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 17:49:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 4423/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 14:23:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4427/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 14:12:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4424/2022-TCU/Seproc.
21/02/2022 - 06:04:56Juntada comunicação Ofício 4423/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 4424/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 4425/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:04:40Juntada comunicação Ofício 4426/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 4427/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 4428/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/02/2022 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 4429/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/02/2022 - 14:44:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 4431/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
18/02/2022 - 12:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 4434/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 15:01:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4433/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
17/02/2022 - 09:44:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4432/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
16/02/2022 - 17:25:34Juntada comunicação Ofício 4434/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:41:20Juntada comunicação Ofício 4433/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:41:19Juntada comunicação Ofício 4432/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/02/2022 - 16:41:17Juntada comunicação Ofício 4431/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/02/2022 - 14:14:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:12:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:11:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:10:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:08:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:07:27Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2022 - 14:06:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/12/2021 - 07:53:07Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/12/2021 - 07:53:04Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 08/12/2021 por meio do Acórdão 2944/2021-PL, referente ao Recurso 012.414/2017-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/12/2021 - 14:44:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/12/2021 - 19:10:41Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 08/12/2021, às 14h30.
16/11/2021 - 17:59:06Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
16/11/2021 - 17:59:02Exame de mérito do recurso 012.414/2017-4/R001 feito pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/10/2021 - 13:08:57Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/10/2021 - 13:08:56Enviado para parecer do MP por Serur
14/10/2021 - 13:08:55Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.414/2017-4/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
25/05/2021 - 09:50:30Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
25/05/2021 - 09:50:28Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/05/2021 - 09:49:31Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
25/05/2021 - 09:49:29Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
24/05/2021 - 16:26:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 22866/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
24/05/2021 - 14:30:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 22877/2021-TCU/Seproc.
24/05/2021 - 14:09:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22863/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
24/05/2021 - 13:30:14Juntada comunicação Ofício 22877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 10:48:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 22871/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
24/05/2021 - 09:17:38Juntada comunicação Ofício 22871/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 09:17:35Juntada comunicação Ofício 22866/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2021 - 09:17:32Juntada comunicação Ofício 22863/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 00:23:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/04/2021 - 10:30:33Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WARDespacho de autoridade
12/04/2021 - 10:30:27Despacho oficializado.
06/04/2021 - 00:19:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 7390/2021-TCU/Seproc.
01/04/2021 - 11:50:26Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 012.414/2017-4/R001 automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 11:50:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 11:49:48Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
01/04/2021 - 11:49:48Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 012.414/2017-4/R001 por Serur (por Sorteio)
01/04/2021 - 11:49:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/04/2021 - 11:49:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
31/03/2021 - 12:45:23Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
31/03/2021 - 12:44:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 29/03/2021 contra o acórdão 2231/2019-PL
24/03/2021 - 19:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 7389/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 7390/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 7389/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/02/2021 - 02:04:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/02/2021 - 02:00:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 15:59:55Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 16:19:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
03/08/2020 - 23:47:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 34967/2020-TCU/Seproc.
17/07/2020 - 19:17:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0858/2020-TCU/Seproc.
15/07/2020 - 06:14:13Juntada comunicação Ofício 34967/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 11:08:18Peça nº 143 do tipo Edital (doc 64.905.761-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 127, de 14/07/2020.
12/07/2020 - 15:37:58Juntada comunicação Edital 0858/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 20:31:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/06/2020 - 20:27:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:20:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:19:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:19:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:17:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:16:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:16:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:14:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:13:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 20:11:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
12/05/2020 - 15:48:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11442/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 11442/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 17:55:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:20:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9783/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 12:17:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9755/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 15:21:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 9783/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 18:51:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9781/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 9772/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 9767/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:37:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9762/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:33:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 9768/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:33:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9770/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:33:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9797/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:33:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9771/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9780/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9754/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:24:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 9748/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:22:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 9752/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:12:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 9753/2019-TCU/Seproc.
29/11/2019 - 14:11:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 9761/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:32:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 9749/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:32:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9750/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:32:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9751/2019-TCU/Seproc.
19/11/2019 - 07:40:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9760/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 16:03:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9757/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
18/11/2019 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 9797/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:02:54Juntada comunicação Ofício 9772/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 9771/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 9770/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 9768/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:01:44Juntada comunicação Ofício 9767/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/11/2019 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 9762/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:04:41Juntada comunicação Ofício 9783/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 9781/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 9780/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 9761/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 9755/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:54Juntada comunicação Ofício 9754/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 9753/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 9752/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:41Juntada comunicação Ofício 9751/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 9750/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 9749/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2019 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 9748/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/11/2019 - 15:16:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 9756/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (WELLINGTON SOARES GONCALVES - Departamento de Polícia Federal)
11/11/2019 - 18:49:27Juntada comunicação Ofício 9760/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 17:04:23Juntada comunicação Ofício 9757/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 17:04:19Juntada comunicação Ofício 9756/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2019 - 12:31:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:28:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:26:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:25:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:21:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:21:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:18:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:13:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/11/2019 - 12:08:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2019 - 14:04:41Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/09/2019 - 14:04:40Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2019 por meio do Acórdão 2231/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/09/2019 - 14:58:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
13/09/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/09/2019, às 14h30.
30/08/2019 - 15:35:16Cadastrada representação legal 16276/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
30/08/2019 - 15:34:28Cadastrada representação legal 16275/2019 (representante JOAO PONTES ROCHA FILHO) por Secex-TCE
30/08/2019 - 15:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:05Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 16:47:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 13:59:28Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:59:24Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/02/2018 - 19:36:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
03/01/2018 - 20:12:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 20:12:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 20:12:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
03/01/2018 - 20:12:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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03/01/2018 - 20:12:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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