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Processo: 012.415/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 14, 15, 16 e 17

Data de autuação
10/05/2017 - 13:51:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.095/2024-6 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:30
Processo: 002.100/2024-0 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:33
Processo: 002.099/2024-1 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:32
Processo: 002.097/2024-9 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:31
Processo: 002.098/2024-5 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:31
Processo: 002.106/2024-8 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:38
Processo: 002.105/2024-1 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:37
Processo: 002.101/2024-6 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:34
Processo: 002.103/2024-9 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:35
Processo: 002.104/2024-5 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:36
Processo: 002.102/2024-2 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:35
Processo: 002.094/2024-0 - Apensado desde 05/02/2024 - 13:39:29

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 04/02/2020
R002 - Mera petição - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/06/2020
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 12/01/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 08/05/2024 - 16:35:36

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
ALOIZIO PAES DE LIMA
Aparecida Gualberto dos Reis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
Jose Edson Rodrigues de Souza
José Domingos Soares
KERCIO SILVA PINTO
M. GLAUDIMAR ALMEIDA
Maria das Graças Malheiros Monteiro
P. DE O. MARQUES
R. F. ALVES
Robério Freire Alves
Roger Freire Alves
Roner Freire Alves

Interessados
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Representante legais
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS
FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
IGOR ARNAUD FERREIRA
JOAO PONTES ROCHA FILHO
LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO
LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA
LEANDRO COSTA DE SOUZA
LÉO DA SILVA ALVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/05/2024 - 16:35:36Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/05/2024 - 16:45:53Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
19/04/2024 - 17:26:36Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
18/03/2024 - 21:28:49Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc
13/03/2024 - 16:49:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 5936/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARINA ALVES SANT ANA em nome de Departamento de Polícia Federal
11/03/2024 - 14:32:53Juntada comunicação Ofício 5936/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2024 - 13:39:38Processo 002.106/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:37Processo 002.105/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:36Processo 002.104/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:35Processo 002.103/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:35Processo 002.102/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:34Processo 002.101/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:33Processo 002.100/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:32Processo 002.099/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:31Processo 002.098/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:31Processo 002.097/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:30Processo 002.095/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc.
05/02/2024 - 13:39:29Processo 002.094/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2024 - 17:35:10Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:40:16Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:36:24Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:35:05Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:32:33Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:29:21Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:25:34Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:23:25Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:21:40Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:20:27Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 11:17:02Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 20:29:27Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
25/01/2024 - 20:28:08Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc
26/12/2023 - 12:35:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2023 - 09:32:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:35Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
23/12/2023 - 09:32:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
14/12/2023 - 17:08:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/12/2023 - 17:08:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/12/2023 - 17:08:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/12/2023 - 17:08:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
30/10/2023 - 11:58:48Peça nº 271 do tipo Edital (doc 74.793.045-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 30/10/2023.
30/10/2023 - 10:47:57Registrada ciência de comunicação do Edital 1146/2023-TCU/Seproc.
27/10/2023 - 17:41:40Juntada comunicação Edital 1146/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 18:15:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/08/2023 - 12:40:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 35971/2023-TCU/Seproc.
17/08/2023 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 35971/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/08/2023 - 16:46:18Cadastrada representação legal 16848/2023 (representante LEANDRO COSTA DE SOUZA) por AudTCE
14/08/2023 - 16:46:17Cadastrada representação legal 16847/2023 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por AudTCE
14/08/2023 - 16:46:15Cadastrada representação legal 16846/2023 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por AudTCE
12/08/2023 - 12:37:42Dissociados documentos da representação legal 8674/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Seproc
01/08/2023 - 12:12:37Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/07/2023 - 15:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/07/2023 - 12:31:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 25008/2023-TCU/Seproc.
28/06/2023 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 25008/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/06/2023 - 13:10:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 25010/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
23/06/2023 - 10:58:47Juntada comunicação Ofício 25010/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2023 - 15:58:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 15:51:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2023 - 07:47:03Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2023 por meio do Acórdão 1012/2023-PL, referente ao Recurso 012.415/2017-0/R005
24/05/2023 - 14:41:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/05/2023 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2023, às 14h30.
03/04/2023 - 17:18:01Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
03/04/2023 - 17:17:58Exame de admissibilidade do recurso 012.415/2017-0/R005 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/03/2023 - 09:19:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/03/2023 - 09:18:15Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.415/2017-0/R005 automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 09:18:13Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/03/2023 - 09:18:03Enviado para parecer do MP por AudRecursos
16/03/2023 - 09:18:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.415/2017-0/R005 (Proposta: Não conhecer).Instrução
24/02/2023 - 13:47:23Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R005 por AudRecursos (por Atribuição)
24/02/2023 - 13:47:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
24/02/2023 - 13:12:02Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R005 por AudRecursos (por Atribuição)
24/02/2023 - 13:12:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2023 - 16:05:51Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
12/01/2023 - 17:27:24Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R005 por AudRecursos (por Atribuição)
12/01/2023 - 17:27:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/01/2023 - 17:17:33Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
09/01/2023 - 17:16:41Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/01/2023 contra o acórdão 1938/2019-PL
02/01/2023 - 16:39:07Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/01/2023 - 11:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 61828/2022-TCU/Seproc.
21/12/2022 - 06:06:06Juntada comunicação Ofício 61828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2022 - 21:56:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/11/2022 - 06:52:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2022 por meio do Acórdão 2495/2022-PL, referente ao Recurso 012.415/2017-0/R004
16/11/2022 - 14:44:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/11/2022 - 19:10:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2022, às 14h30.
04/02/2022 - 00:19:32Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R002 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:19:31Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:19:24Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R004 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:19:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/02/2022 - 18:07:43Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA
02/09/2021 - 18:45:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 13717/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 00:16:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 27311/2021-TCU/Seproc.
10/07/2021 - 13:11:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/07/2021 - 13:11:14Exame de admissibilidade do recurso 012.415/2017-0/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
29/06/2021 - 14:22:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/06/2021 - 16:57:56Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R004 automaticamente pelo sistema
25/06/2021 - 16:57:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
25/06/2021 - 16:56:50Enviado para parecer do MP por Serur
25/06/2021 - 16:56:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.415/2017-0/R004 (Proposta: Não conhecer).Instrução
23/06/2021 - 06:16:09Juntada comunicação Ofício 27311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/06/2021 - 13:51:59Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R004 por Serur (por Atribuição)
15/06/2021 - 13:51:57Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2021 - 21:15:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13719/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 19:22:35Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
14/06/2021 - 19:21:45Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/06/2021 contra o acórdão 1938/2019-PL
11/06/2021 - 19:04:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13714/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 22:43:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13767/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 22:04:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 13718/2021-TCU/Seproc.
04/06/2021 - 17:28:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 13710/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13723/2021-TCU/Seproc.
02/06/2021 - 20:48:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 13724/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:44:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13714/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:43:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13710/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:42:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13724/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:41:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13723/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:36:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13719/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:35:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13718/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:34:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13767/2021-TCU/Seproc.
17/05/2021 - 09:33:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13717/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 13717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 13714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 13710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 13724/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 13723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 13719/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 13718/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 13767/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2021 - 16:08:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13734/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
06/04/2021 - 16:41:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 13730/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
06/04/2021 - 16:16:09Juntada comunicação Ofício 13734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 16:16:01Juntada comunicação Ofício 13730/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2021 - 15:38:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 13731/2021-TCU/Seproc.
29/03/2021 - 22:15:47Juntada comunicação Ofício 13731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/03/2021 - 11:59:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:56:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:54:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:53:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:50:12Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:44:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:41:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/03/2021 - 11:38:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/03/2021 - 08:17:10Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2021 - 08:17:07Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 555/2021-PL, referente aos Recursos 012.415/2017-0/R001 e 012.415/2017-0/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/03/2021 - 14:40:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/03/2021 - 19:10:23Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30.
11/01/2021 - 18:21:39Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:21:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:26:50Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R003 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:26:46Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:12Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:20:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
30/11/2020 - 14:34:13Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/11/2020 - 14:34:09Exame de mérito dos recursos 012.415/2017-0/R001 e 012.415/2017-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/10/2020 - 10:25:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
18/10/2020 - 11:19:01Enviado para parecer do MP por Serur
18/10/2020 - 11:18:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.415/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento), 012.415/2017-0/R003 (Proposta: Negar provimento).Instrução
02/10/2020 - 09:56:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur
18/08/2020 - 15:04:59Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
18/08/2020 - 15:04:58Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
12/08/2020 - 11:41:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34483/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 19:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 34480/2020-TCU/Seproc.
03/08/2020 - 15:46:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 36415/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 13:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34481/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:44:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 34482/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:44:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 34479/2020-TCU/Seproc.
30/07/2020 - 12:26:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34477/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:46:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 34478/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:46:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 34476/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:45:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 34478/2020-TCU/Seproc.
27/07/2020 - 11:45:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 34476/2020-TCU/Seproc.
21/07/2020 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 36415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 34482/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 34481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 34480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 34479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 34478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 34477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 34476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 12:24:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 34484/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
14/07/2020 - 13:08:25Juntada comunicação Ofício 34484/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/07/2020 - 13:06:09Juntada comunicação Ofício 34483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2020 - 11:14:42Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual)
03/07/2020 - 10:41:36Peça nº 156 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.058.381-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 120, de 03/07/2020.
02/07/2020 - 17:26:07Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/07/2020 - 17:26:06Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
25/06/2020 - 15:58:14Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
25/06/2020 - 15:58:13Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer).
25/06/2020 - 15:37:18Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R003 por Serur (por Atribui��o)
25/06/2020 - 15:37:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/06/2020 - 00:42:43Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R003 por Serur (por Atribui��o)
25/06/2020 - 00:42:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
24/06/2020 - 10:42:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
23/06/2020 - 17:17:56Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/06/2020 contra o acórdão 1209/2020-PL
23/06/2020 - 17:16:15Cadastrada representação legal 8674/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Seproc
16/06/2020 - 12:27:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 24475/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:20:23Juntada comunicação Ofício 24475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 09:56:21Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1209/2020-PL
20/05/2020 - 14:38:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2020 - 19:00:34Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30.
07/05/2020 - 12:51:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
07/05/2020 - 12:51:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
30/03/2020 - 18:36:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
29/03/2020 - 16:29:06Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/03/2020 - 16:29:05Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
05/02/2020 - 12:25:27Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/02/2020 - 12:25:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
04/02/2020 - 16:33:21Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida.
04/02/2020 - 15:51:59Processo enviado de Seses para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
04/02/2020 - 15:47:19Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R002 por Seses (por Atribuição)
04/02/2020 - 15:47:14Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses
04/02/2020 - 15:00:17Enviado por Seses para providências na unidade após sorteio de relator
04/02/2020 - 15:00:15Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
04/02/2020 - 14:59:32Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R001 por Seses (por Sorteio)
04/02/2020 - 14:09:48Processo cadastrado para sorteio de relator por MILTON BATISTA JÚNIOR
04/02/2020 - 08:23:55Processo enviado de Serur para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
03/02/2020 - 11:40:01Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
31/01/2020 - 17:17:45Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
31/01/2020 - 17:17:40Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.415/2017-0/R002 por Serur (por Atribuição)
31/01/2020 - 17:17:40Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
31/01/2020 - 17:17:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.415/2017-0/R002 (Proposta: Negar seguimento).
15/01/2020 - 15:18:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer).
07/01/2020 - 13:41:11Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/01/2020 - 13:39:59Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/01/2020 contra o acórdão 1938/2019-PL
12/12/2019 - 14:29:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:23:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:23:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:33:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:33:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:32:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:32:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:32:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:19:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:19:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:18:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:17:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 12:17:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 11:58:58Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/11/2019 contra o acórdão 1938/2019-PL
21/11/2019 - 11:29:23Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 11:25:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 10:35:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/11/2019 - 10:35:02Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
20/11/2019 - 17:34:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 9468/2019-TCU/Secex-TCE.
19/11/2019 - 17:13:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 9455/2019-TCU/Secex-TCE.
13/11/2019 - 08:54:30Cadastrada representação legal 20926/2019 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Seproc
13/11/2019 - 08:54:30Cadastrada representação legal 20925/2019 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Seproc
12/11/2019 - 12:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9453/2019-TCU/Secex-TCE.
11/11/2019 - 11:42:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 9452/2019-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 22:36:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 9458/2019-TCU/Secex-TCE.
06/11/2019 - 22:36:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9455/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:33:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 9450/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 9462/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:33:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 9460/2019-TCU/Secex-TCE.
05/11/2019 - 11:33:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 9456/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 9449/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 9451/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 9454/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9457/2019-TCU/Secex-TCE.
02/11/2019 - 20:12:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 9461/2019-TCU/Secex-TCE.
30/10/2019 - 00:42:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 9459/2019-TCU/Secex-TCE.
24/10/2019 - 11:08:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 9469/2019-TCU/Secex-TCE.
23/10/2019 - 07:01:48Juntada comunicação Ofício 9456/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:01:33Juntada comunicação Ofício 9455/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:01:17Juntada comunicação Ofício 9454/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:01:01Juntada comunicação Ofício 9451/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 07:00:45Juntada comunicação Ofício 9450/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:59:40Juntada comunicação Ofício 9459/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:59:25Juntada comunicação Ofício 9458/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:59:10Juntada comunicação Ofício 9457/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:58:25Juntada comunicação Ofício 9462/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:58:10Juntada comunicação Ofício 9461/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:57:54Juntada comunicação Ofício 9460/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:57:39Juntada comunicação Ofício 9468/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/10/2019 - 06:56:35Juntada comunicação Ofício 9449/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 17:59:34Juntada comunicação Ofício 9469/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 12:56:22Juntada comunicação Ofício 9453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/10/2019 - 12:56:21Juntada comunicação Ofício 9452/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/10/2019 - 12:46:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 12:16:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 12:06:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/10/2019 - 12:04:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
22/08/2019 - 18:33:09Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/08/2019 - 15:32:29Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/08/2019 - 15:32:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2019 por meio do Acórdão 1938/2019-PLAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
21/08/2019 - 14:29:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30.
13/08/2019 - 17:30:26Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
13/08/2019 - 17:29:42Cadastrada representação legal 15347/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
13/08/2019 - 17:28:38Cadastrada representação legal 15346/2019 (representante JOAO PONTES ROCHA FILHO) por Secex-TCE
13/08/2019 - 17:27:31Cadastrada representação legal 15345/2019 (representante CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS) por Secex-TCE
12/08/2019 - 15:48:51Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual)
12/08/2019 - 15:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 16:47:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 13:57:29Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:57:23Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/02/2018 - 19:41:18Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 11:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 11:23:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:23:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 11:13:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 11:01:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 11:01:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas