Data/Hora |
Histórico |
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08/05/2024 - 16:35:36 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
07/05/2024 - 16:45:53 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
19/04/2024 - 17:26:36 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2024 - 21:28:49 | Documento Comprovante de registro Cadin (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
13/03/2024 - 16:49:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5936/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARINA ALVES SANT ANA em nome de Departamento de Polícia Federal | |
11/03/2024 - 14:32:53 | Juntada comunicação Ofício 5936/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/02/2024 - 13:39:38 | Processo 002.106/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:37 | Processo 002.105/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:36 | Processo 002.104/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:35 | Processo 002.103/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:35 | Processo 002.102/2024-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:34 | Processo 002.101/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:33 | Processo 002.100/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:32 | Processo 002.099/2024-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:31 | Processo 002.098/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:31 | Processo 002.097/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:30 | Processo 002.095/2024-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
05/02/2024 - 13:39:29 | Processo 002.094/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/01/2024 - 17:35:10 | Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:40:16 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:36:24 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:35:05 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:32:33 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:29:21 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:25:34 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:23:25 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:21:40 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:20:27 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/01/2024 - 11:17:02 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2024 - 20:29:27 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
25/01/2024 - 20:28:08 | Documento Consulta SisGRU (Sisgru) juntado ao processo por Seproc | |
26/12/2023 - 12:35:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:35 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:34 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
23/12/2023 - 09:32:33 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
14/12/2023 - 17:08:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/12/2023 - 17:08:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/12/2023 - 17:08:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
14/12/2023 - 17:08:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
30/10/2023 - 11:58:48 | Peça nº 271 do tipo Edital (doc 74.793.045-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 196, de 30/10/2023. | |
30/10/2023 - 10:47:57 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1146/2023-TCU/Seproc. | |
27/10/2023 - 17:41:40 | Juntada comunicação Edital 1146/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/09/2023 - 18:15:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
29/08/2023 - 12:40:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35971/2023-TCU/Seproc. | |
17/08/2023 - 06:02:22 | Juntada comunicação Ofício 35971/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/08/2023 - 16:46:18 | Cadastrada representação legal 16848/2023 (representante LEANDRO COSTA DE SOUZA) por AudTCE | |
14/08/2023 - 16:46:17 | Cadastrada representação legal 16847/2023 (representante LAIZ ARAUJO RUSSO DE MELO) por AudTCE | |
14/08/2023 - 16:46:15 | Cadastrada representação legal 16846/2023 (representante LARISSA OLIVEIRA DE SOUSA) por AudTCE | |
12/08/2023 - 12:37:42 | Dissociados documentos da representação legal 8674/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Seproc | |
01/08/2023 - 12:12:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/07/2023 - 15:38:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
14/07/2023 - 12:31:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25008/2023-TCU/Seproc. | |
28/06/2023 - 06:02:41 | Juntada comunicação Ofício 25008/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
26/06/2023 - 13:10:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 25010/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ | |
23/06/2023 - 10:58:47 | Juntada comunicação Ofício 25010/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
12/06/2023 - 15:58:13 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
12/06/2023 - 15:51:42 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/05/2023 - 07:47:03 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/05/2023 por meio do Acórdão 1012/2023-PL, referente ao Recurso 012.415/2017-0/R005 | |
24/05/2023 - 14:41:22 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/05/2023 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 24/05/2023, às 14h30. | |
03/04/2023 - 17:18:01 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA. | |
03/04/2023 - 17:17:58 | Exame de admissibilidade do recurso 012.415/2017-0/R005 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
16/03/2023 - 09:19:00 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
16/03/2023 - 09:18:15 | Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.415/2017-0/R005 automaticamente pelo sistema | |
16/03/2023 - 09:18:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
16/03/2023 - 09:18:03 | Enviado para parecer do MP por AudRecursos | |
16/03/2023 - 09:18:02 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.415/2017-0/R005 (Proposta: Não conhecer). |  |
24/02/2023 - 13:47:23 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
24/02/2023 - 13:47:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
24/02/2023 - 13:12:02 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
24/02/2023 - 13:12:01 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
17/01/2023 - 16:05:51 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
12/01/2023 - 17:27:24 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R005 por AudRecursos (por Atribuição) | |
12/01/2023 - 17:27:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
09/01/2023 - 17:17:33 | Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
09/01/2023 - 17:16:41 | Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 09/01/2023 contra o acórdão 1938/2019-PL | |
02/01/2023 - 16:39:07 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
02/01/2023 - 11:36:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61828/2022-TCU/Seproc. | |
21/12/2022 - 06:06:06 | Juntada comunicação Ofício 61828/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/11/2022 - 21:56:17 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
17/11/2022 - 06:52:54 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/11/2022 por meio do Acórdão 2495/2022-PL, referente ao Recurso 012.415/2017-0/R004 | |
16/11/2022 - 14:44:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
11/11/2022 - 19:10:06 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/11/2022, às 14h30. | |
04/02/2022 - 00:19:32 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R002 por STI (por Atribuição) | |
04/02/2022 - 00:19:31 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
04/02/2022 - 00:19:24 | Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.415/2017-0/R004 por STI (por Atribuição) | |
04/02/2022 - 00:19:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
03/02/2022 - 18:07:43 | Enviado automaticamente pelo sistema de MIN-RC para MIN-AAA por motivo de aposentadoria de MIN-RC e posse de MIN-AAA | |
02/09/2021 - 18:45:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13717/2021-TCU/Seproc. | |
13/07/2021 - 00:16:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27311/2021-TCU/Seproc. | |
10/07/2021 - 13:11:19 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
10/07/2021 - 13:11:14 | Exame de admissibilidade do recurso 012.415/2017-0/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
29/06/2021 - 14:22:55 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
25/06/2021 - 16:57:56 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R004 automaticamente pelo sistema | |
25/06/2021 - 16:57:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
25/06/2021 - 16:56:50 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
25/06/2021 - 16:56:48 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.415/2017-0/R004 (Proposta: Não conhecer). |  |
23/06/2021 - 06:16:09 | Juntada comunicação Ofício 27311/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/06/2021 - 13:51:59 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R004 por Serur (por Atribuição) | |
15/06/2021 - 13:51:57 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
14/06/2021 - 21:15:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13719/2021-TCU/Seproc. | |
14/06/2021 - 19:22:35 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
14/06/2021 - 19:21:45 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/06/2021 contra o acórdão 1938/2019-PL | |
11/06/2021 - 19:04:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13714/2021-TCU/Seproc. | |
07/06/2021 - 22:43:49 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13767/2021-TCU/Seproc. | |
07/06/2021 - 22:04:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13718/2021-TCU/Seproc. | |
04/06/2021 - 17:28:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13710/2021-TCU/Seproc. | |
02/06/2021 - 20:48:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13723/2021-TCU/Seproc. | |
02/06/2021 - 20:48:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13724/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:44:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13714/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:43:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13710/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:42:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13724/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:41:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13723/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:36:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13719/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:35:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13718/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:34:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13767/2021-TCU/Seproc. | |
17/05/2021 - 09:33:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13717/2021-TCU/Seproc. | |
09/04/2021 - 06:05:13 | Juntada comunicação Ofício 13717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:05:09 | Juntada comunicação Ofício 13714/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:05:06 | Juntada comunicação Ofício 13710/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:03:20 | Juntada comunicação Ofício 13724/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:03:18 | Juntada comunicação Ofício 13723/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 13719/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:03:13 | Juntada comunicação Ofício 13718/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
09/04/2021 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 13767/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/04/2021 - 16:08:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13734/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LINILDO LOUDIVAN ANDRADE DE SOUSA em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ | |
06/04/2021 - 16:41:43 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13730/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1 | |
06/04/2021 - 16:16:09 | Juntada comunicação Ofício 13734/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/04/2021 - 16:16:01 | Juntada comunicação Ofício 13730/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/03/2021 - 15:38:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13731/2021-TCU/Seproc. | |
29/03/2021 - 22:15:47 | Juntada comunicação Ofício 13731/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/03/2021 - 11:59:09 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:56:10 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:54:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:53:00 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:50:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:44:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:41:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
25/03/2021 - 11:38:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/03/2021 - 08:17:10 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
19/03/2021 - 08:17:07 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 17/03/2021 por meio do Acórdão 555/2021-PL, referente aos Recursos 012.415/2017-0/R001 e 012.415/2017-0/R003 |    |
17/03/2021 - 14:40:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/03/2021 - 19:10:23 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 17/03/2021, às 14h30. | |
11/01/2021 - 18:21:39 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R002 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 18:21:36 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:26:50 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R003 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:26:46 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:20:12 | Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.415/2017-0/R001 automaticamente pelo sistema | |
11/01/2021 - 17:20:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:19:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:19:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
30/11/2020 - 14:34:13 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
30/11/2020 - 14:34:09 | Exame de mérito dos recursos 012.415/2017-0/R001 e 012.415/2017-0/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
19/10/2020 - 10:25:01 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
18/10/2020 - 11:19:01 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
18/10/2020 - 11:18:57 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.415/2017-0/R001 (Proposta: Negar provimento), 012.415/2017-0/R003 (Proposta: Negar provimento). |  |
02/10/2020 - 09:56:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição - Manifestação da Serur) juntado ao processo por Serur | |
18/08/2020 - 15:04:59 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
18/08/2020 - 15:04:58 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
12/08/2020 - 11:41:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34483/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 19:33:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34480/2020-TCU/Seproc. | |
03/08/2020 - 15:46:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36415/2020-TCU/Seproc. | |
30/07/2020 - 13:01:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34481/2020-TCU/Seproc. | |
30/07/2020 - 12:44:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34482/2020-TCU/Seproc. | |
30/07/2020 - 12:44:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34479/2020-TCU/Seproc. | |
30/07/2020 - 12:26:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34477/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:46:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34478/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:46:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34476/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:45:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34478/2020-TCU/Seproc. | |
27/07/2020 - 11:45:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34476/2020-TCU/Seproc. | |
21/07/2020 - 06:02:17 | Juntada comunicação Ofício 36415/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 34482/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:18 | Juntada comunicação Ofício 34481/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:16 | Juntada comunicação Ofício 34480/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:14 | Juntada comunicação Ofício 34479/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:12 | Juntada comunicação Ofício 34478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 34477/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/07/2020 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 34476/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/07/2020 - 12:24:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34484/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1 | |
14/07/2020 - 13:08:25 | Juntada comunicação Ofício 34484/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/07/2020 - 13:06:09 | Juntada comunicação Ofício 34483/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
03/07/2020 - 11:14:42 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-2. (2º Serviço de Comunicação Processual) | |
03/07/2020 - 10:41:36 | Peça nº 156 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.058.381-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 120, de 03/07/2020. | |
02/07/2020 - 17:26:07 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
02/07/2020 - 17:26:06 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
25/06/2020 - 15:58:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
25/06/2020 - 15:58:13 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R003 (Proposta: Conhecer). | |
25/06/2020 - 15:37:18 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R003 por Serur (por Atribui��o) | |
25/06/2020 - 15:37:17 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
25/06/2020 - 00:42:43 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R003 por Serur (por Atribui��o) | |
25/06/2020 - 00:42:42 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
24/06/2020 - 10:42:53 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
23/06/2020 - 17:17:56 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 23/06/2020 contra o acórdão 1209/2020-PL | |
23/06/2020 - 17:16:15 | Cadastrada representação legal 8674/2020 (representante IGOR ARNAUD FERREIRA) por Seproc | |
16/06/2020 - 12:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24475/2020-TCU/Seproc. | |
04/06/2020 - 06:20:23 | Juntada comunicação Ofício 24475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
22/05/2020 - 09:56:21 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 20/05/2020 por meio do Acórdão 1209/2020-PL | |
20/05/2020 - 14:38:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
15/05/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 20/05/2020, às 14h30. | |
07/05/2020 - 12:51:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
07/05/2020 - 12:51:28 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
30/03/2020 - 18:36:30 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
29/03/2020 - 16:29:06 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
29/03/2020 - 16:29:05 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
05/02/2020 - 12:25:27 | Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
05/02/2020 - 12:25:27 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. |  |
04/02/2020 - 16:33:21 | Processo enviado de Serur para MIN-BZ/não definida. | |
04/02/2020 - 15:51:59 | Processo enviado de Seses para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
04/02/2020 - 15:47:19 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R002 por Seses (por Atribuição) | |
04/02/2020 - 15:47:14 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seses | |
04/02/2020 - 15:00:17 | Enviado por Seses para providências na unidade após sorteio de relator | |
04/02/2020 - 15:00:15 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
04/02/2020 - 14:59:32 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.415/2017-0/R001 por Seses (por Sorteio) | |
04/02/2020 - 14:09:48 | Processo cadastrado para sorteio de relator por MILTON BATISTA JÚNIOR | |
04/02/2020 - 08:23:55 | Processo enviado de Serur para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes) | |
03/02/2020 - 11:40:01 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
31/01/2020 - 17:17:45 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
31/01/2020 - 17:17:40 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.415/2017-0/R002 por Serur (por Atribuição) | |
31/01/2020 - 17:17:40 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
31/01/2020 - 17:17:29 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.415/2017-0/R002 (Proposta: Negar seguimento). | |
15/01/2020 - 15:18:03 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
07/01/2020 - 13:41:11 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
07/01/2020 - 13:39:59 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 03/01/2020 contra o acórdão 1938/2019-PL | |
12/12/2019 - 14:29:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 14:23:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 14:23:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 14:23:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:33:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:33:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:32:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:32:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:32:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:31:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:31:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:19:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:19:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:18:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:18:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:17:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:17:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 12:17:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/12/2019 - 11:58:58 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 11/11/2019 contra o acórdão 1938/2019-PL | |
21/11/2019 - 11:29:23 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
21/11/2019 - 11:25:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Seproc | |
21/11/2019 - 10:35:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva |  |
21/11/2019 - 10:35:02 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
20/11/2019 - 17:34:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9468/2019-TCU/Secex-TCE. | |
19/11/2019 - 17:13:08 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9455/2019-TCU/Secex-TCE. | |
13/11/2019 - 08:54:30 | Cadastrada representação legal 20926/2019 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Seproc | |
13/11/2019 - 08:54:30 | Cadastrada representação legal 20925/2019 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Seproc | |
12/11/2019 - 12:43:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9453/2019-TCU/Secex-TCE. | |
11/11/2019 - 11:42:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9452/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/11/2019 - 22:36:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9458/2019-TCU/Secex-TCE. | |
06/11/2019 - 22:36:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9455/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/11/2019 - 11:33:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9450/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/11/2019 - 11:33:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9462/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/11/2019 - 11:33:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9460/2019-TCU/Secex-TCE. | |
05/11/2019 - 11:33:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9456/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/11/2019 - 20:12:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9449/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/11/2019 - 20:12:57 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9451/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/11/2019 - 20:12:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9454/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/11/2019 - 20:12:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9457/2019-TCU/Secex-TCE. | |
02/11/2019 - 20:12:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9461/2019-TCU/Secex-TCE. | |
30/10/2019 - 00:42:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9459/2019-TCU/Secex-TCE. | |
24/10/2019 - 11:08:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9469/2019-TCU/Secex-TCE. | |
23/10/2019 - 07:01:48 | Juntada comunicação Ofício 9456/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 07:01:33 | Juntada comunicação Ofício 9455/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 07:01:17 | Juntada comunicação Ofício 9454/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 07:01:01 | Juntada comunicação Ofício 9451/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 07:00:45 | Juntada comunicação Ofício 9450/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:59:40 | Juntada comunicação Ofício 9459/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:59:25 | Juntada comunicação Ofício 9458/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:59:10 | Juntada comunicação Ofício 9457/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:58:25 | Juntada comunicação Ofício 9462/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:58:10 | Juntada comunicação Ofício 9461/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:57:54 | Juntada comunicação Ofício 9460/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:57:39 | Juntada comunicação Ofício 9468/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
23/10/2019 - 06:56:35 | Juntada comunicação Ofício 9449/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 17:59:34 | Juntada comunicação Ofício 9469/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 12:56:22 | Juntada comunicação Ofício 9453/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/10/2019 - 12:56:21 | Juntada comunicação Ofício 9452/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
19/10/2019 - 12:46:02 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2019 - 12:16:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2019 - 12:06:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
19/10/2019 - 12:04:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
22/08/2019 - 18:33:09 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
22/08/2019 - 15:32:29 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
22/08/2019 - 15:32:29 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/08/2019 por meio do Acórdão 1938/2019-PL |    |
21/08/2019 - 14:29:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/08/2019 - 19:00:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/08/2019, às 14h30. | |
13/08/2019 - 17:30:26 | Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida. | |
13/08/2019 - 17:29:42 | Cadastrada representação legal 15347/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 17:28:38 | Cadastrada representação legal 15346/2019 (representante JOAO PONTES ROCHA FILHO) por Secex-TCE | |
13/08/2019 - 17:27:31 | Cadastrada representação legal 15345/2019 (representante CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS) por Secex-TCE | |
12/08/2019 - 15:48:51 | Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Secomp-1. (1º Serviço de Comunicação Processual) | |
12/08/2019 - 15:06:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
08/04/2019 - 19:33:31 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM | |
09/04/2018 - 16:20:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB | |
09/04/2018 - 16:20:08 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin |  |
13/03/2018 - 16:47:08 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
13/03/2018 - 13:57:29 | Enviado para parecer do MP por SECEX-AM | |
13/03/2018 - 13:57:23 | Pronunciamento da SECEX-AM concluído |  |
05/02/2018 - 19:41:18 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
04/01/2018 - 11:23:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:23:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:23:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:23:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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04/01/2018 - 11:23:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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04/01/2018 - 11:23:04 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:23:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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04/01/2018 - 11:13:03 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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04/01/2018 - 11:13:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:13:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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04/01/2018 - 11:02:31 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM | |
04/01/2018 - 11:01:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:01:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
04/01/2018 - 11:01:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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04/01/2018 - 11:01:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas | |
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