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Processo: 012.417/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/07/2005

Assunto do processo
TCE INST. CONTRA ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE, EX-PREFEITO DE TIBAU DO SUL, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONV. 42.129/98 - SIAFI 360122


Data de autuação
14/07/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.003/2007-2 - Apensado desde 03/07/2007 - 00:00:00
Processo: 005.004/2007-0 - Apensado desde 04/09/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/04/2006

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 25/04/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 13/07/2005 a 25/04/2006

Unidade responsável técnica
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/07/2012 - 15:22:58

Unidade jurisdicionada
PRM/RN - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Antonio Edmilson de Albuquerque

Interessados
Prefeitura Municipal de Tibau do Sul - RN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 44.807,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/07/2012 - 13:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
11/07/2012 - 08:59:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RN
28/06/2012 - 15:51:25Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 11/07/2012 - 08:59:09
06/10/2010 - 12:36:31Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 28/04/2011 - 17:50:38
12/05/2010 - 15:27:31Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 15:27:34
26/05/2008 - 14:56:51Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.960.707-1
Assunto: OFÍCIO Nº 214/2008/MPF/PRRN/GAB/RPQ, ENCAMINHADO EM SEDE DO PROCESSO Nº 012.417/2005-3.
27/12/2007 - 11:34:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.830.123-9
Assunto: OFÍCIO Nº 458/2007-COTCE/CGCAP/DIFIN/FNDE, INFORMANDO SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO SR. ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE NO CADIN.
08/11/2007 - 12:08:24Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.840.012-3
Assunto: 05-012417-09 - PM de Tibau do Sul - TCE - Antônio Edmilson de Albuquerque - Desp- para notificação
04/09/2007 - 08:00:58Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/03/2007 - 11:17:35Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/09/2007
23/02/2007 - 08:34:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/02/2007 - 08:16:59Ação
Descrição: Criação de CBEX
20/11/2006 - 15:20:26Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 20/11/2006
10/11/2006 - 11:06:55Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.607.477-7
Assunto: AR REFERENTE AO OFÍCIO DE NOTIFICAÇÃO Nº 3528/2006, COM DATA DE RECEBIMENTO EM 31/10/2006
16/10/2006 - 15:47:31Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/11/2006
16/10/2006 - 12:03:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.589.222-8
Assunto: Notificação em Contas - Julgamento de contas irregulares - débito e multa; 3528-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Edmilson de Albuquerque
16/10/2006 - 10:54:04Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 16/10/2006
10/10/2006 - 10:37:18Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/10/2006 - 13:40:00
26/09/2006 - 13:52:30Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 10:04:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2006 - 15:41:27
12/09/2006 - 13:32:33Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2006 - 13:25:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/09/2006 - 10:23:49
11/09/2006 - 18:28:10Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/09/2006 - 10:48:58
06/09/2006 - 15:57:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/09/2006 - 15:54:29
06/09/2006 - 15:57:01Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/09/2006 - 15:57:03
06/09/2006 - 15:50:40Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 06/09/2006
18/08/2006 - 15:18:31Ação
Descrição: Apreciação
18/08/2006 - 15:17:28Ação
Descrição: Apreciação
17/08/2006 - 09:20:36Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 15:39:11Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 17/08/2006
24/07/2006 - 13:34:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.536.233-2
Assunto: -----
24/07/2006 - 13:31:43Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 24/07/2006
19/07/2006 - 13:49:00Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.494.204-7
Assunto: ATENDIMENTO DO OFÍCIO DE DILIGÊNCIA 3070/2006 - TCU - SECEX/RN
06/07/2006 - 10:03:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.524.948-0
Assunto: Citação - Edital; 3144-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Edmilson de Albuquerque
05/07/2006 - 11:58:29Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.524.316-7
Assunto: AR REMETIDO A ESTA SECEX/RN, EM 30.06.2006, EM ATENDIMENTO AO NOSSO OFÍCIO-DILIGÊNCIA Nº 3070/2006.
22/06/2006 - 13:23:33Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.517.418-8
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3070-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (167 MUNICÍPIOS)
22/06/2006 - 13:12:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/07/2006
22/06/2006 - 12:19:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.517.357-0
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3069-2006-TCU-SECEX-RN
Destinatário: Antonio Edmilson de Albuquerque
13/06/2006 - 11:49:37Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 13/06/2006
01/06/2006 - 09:54:17Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 12/06/2006 - 10:34:53
01/06/2006 - 09:54:15Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/06/2006 - 09:54:17
31/05/2006 - 10:05:14Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2006 - 12:55:29Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 28/04/2006 - 12:43:18
26/04/2006 - 12:22:48Ação
Descrição: Aguardo de despacho
Término em: 26/04/2006
25/04/2006 - 10:28:38Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2006 - 10:25:54Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2006 - 09:39:32Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2005 - 10:25:07Ação
Descrição: Aguardo de instrução
Término em: 24/04/2006
14/07/2005 - 12:22:22Processo autuado por SECEX-RN
13/07/2005 - 14:59:26Tramitação
Destinatário: SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/07/2005 - 14:59:26