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Processo: 012.417/2017-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 18, 19, 20, 21 e 22

Data de autuação
10/05/2017 - 13:54:24

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.761/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:56
Processo: 020.821/2023-9 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:03:00
Processo: 020.759/2023-1 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:54
Processo: 020.777/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:57
Processo: 020.822/2023-5 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:03:01
Processo: 020.774/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:56
Processo: 020.783/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:58
Processo: 020.760/2023-0 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:55
Processo: 020.784/2023-6 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:59
Processo: 020.779/2023-2 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:02:58
Processo: 020.795/2023-8 - Apensado desde 09/08/2023 - 19:03:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 27/05/2020
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 04/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 15/09/2025 - 15:41:10

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
C.G.M SILVA
CMJ REPRESENTACOES E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA
Celso Guilherme Melo Silva
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Francisco Pereira da Rocha
GRAFICA E EDITORA SILVA LTDA
Ivanhoe Martins Fernandes
Jose Edson Rodrigues de Souza
José Carlos Evangelista da Silva
José Domingos Soares
KERCIO SILVA PINTO
Maria das Graças Malheiros Monteiro

Interessados
-----

Representante legais
ALCIDES FERREIRA COSTA
JOAO PONTES ROCHA FILHO
LÉO DA SILVA ALVES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/07/2025 - 10:36:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 27291/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Leonardo Alves Silva em nome de Polícia Federal
14/07/2025 - 13:30:21Juntada comunicação Ofício 27291/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2025 - 21:20:41Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
10/07/2025 - 20:29:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
13/06/2025 - 19:36:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16358/2025-TCU/Seproc.
19/05/2025 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 16358/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/05/2025 - 15:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/04/2025 - 13:13:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8533/2025-TCU/Seproc.
03/04/2025 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 8533/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2025 - 15:28:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/03/2025 - 18:02:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/02/2025 - 09:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3081/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
13/02/2025 - 10:55:22Juntada comunicação Ofício 3081/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2025 - 09:14:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3080/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARINA ALVES SANT ANA em nome de Departamento de Polícia Federal
12/02/2025 - 18:16:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 3082/2025-TCU/Seproc.
12/02/2025 - 17:33:38Juntada comunicação Ofício 3082/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/02/2025 - 15:35:31Juntada comunicação Ofício 3080/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/02/2025 - 11:40:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0793/2025-TCU/Seproc.
03/02/2025 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 0793/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2025 - 09:36:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0798/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
29/01/2025 - 06:41:27Juntada comunicação Ofício 0798/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/01/2025 - 18:22:20Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2025 - 20:12:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2025 por meio do Acórdão 9/2025-PL
22/01/2025 - 14:37:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/01/2025 - 19:10:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/01/2025, às 14h30.
25/11/2024 - 15:26:04Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
25/11/2024 - 15:26:03Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2024 - 16:37:34Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
11/11/2024 - 16:37:30Enviado para parecer do MP por Seproc
11/11/2024 - 16:37:25Pronunciamento da Seproc concluído
16/10/2023 - 13:08:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
05/09/2023 - 13:23:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
09/08/2023 - 19:03:01Processo 020.822/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:03:00Processo 020.821/2023-9 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:03:00Processo 020.795/2023-8 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:59Processo 020.784/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:58Processo 020.783/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:58Processo 020.779/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:57Processo 020.777/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:56Processo 020.774/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:56Processo 020.761/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:55Processo 020.760/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/08/2023 - 19:02:54Processo 020.759/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc.
06/07/2023 - 10:36:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 10:36:20Peça No. 226 do tipo Termo (doc 74.070.299-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
06/07/2023 - 10:35:26Documento Termo juntado ao processo por Seproc
06/07/2023 - 10:20:54Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 16:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/07/2023 - 15:15:48Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:03:57Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:53Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/08/2022 - 14:02:49Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
04/08/2022 - 14:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 36195/2022-TCU/Seproc.
26/07/2022 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 36195/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2022 - 15:30:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
19/05/2022 - 02:06:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 09:28:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/04/2022 - 13:47:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE
11/04/2022 - 13:46:59Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 14:33:19Peça No. 215 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.606.538-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
28/03/2022 - 18:57:23Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 06:21:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
07/03/2022 - 14:26:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 4802/2022-TCU/Seproc.
23/02/2022 - 06:04:08Juntada comunicação Ofício 4802/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/01/2022 - 17:20:39Peça No. 212 do tipo Termo (doc 69.859.927-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
13/12/2021 - 14:41:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 18:24:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 18:18:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/10/2021 - 18:17:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 17:03:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Evangelista da Silva por Seproc
25/10/2021 - 17:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/10/2021 - 16:59:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/07/2021 - 14:58:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:20Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
06/07/2021 - 14:58:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
29/06/2021 - 08:26:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
29/06/2021 - 00:37:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 31413/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 31413/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/05/2021 - 10:33:48Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1071/2021-PL, referente ao Recurso 012.417/2017-3/R002
12/05/2021 - 14:34:46Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/05/2021 - 19:10:51Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30.
28/04/2021 - 10:04:18Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/04/2021 - 10:04:13Exame de admissibilidade do recurso 012.417/2017-3/R002 feito pelo Procurador Marinus Marsico
21/03/2021 - 07:17:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
21/03/2021 - 07:17:04Enviado para parecer do MP por Serur
21/03/2021 - 07:17:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.417/2017-3/R002 (Proposta: Não conhecer).
13/03/2021 - 10:22:58Documento Termo (Manifestação Serur) juntado ao processo por Serur
26/02/2021 - 11:36:16Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.417/2017-3/R002 por Serur (por Atribuição)
26/02/2021 - 11:36:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:11:58Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 012.417/2017-3/R002 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 19:11:54Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
04/12/2020 - 14:28:44Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.417/2017-3/R002 por Serur (por Atribuição)
04/12/2020 - 14:28:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
01/12/2020 - 11:24:58Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/12/2020 - 11:24:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 22/10/2020 contra o acórdão 2483/2020-PL
24/11/2020 - 15:42:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
24/10/2020 - 18:59:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 52291/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 16:28:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 52349/2020-TCU/Seproc.
14/10/2020 - 16:21:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 52291/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 18:05:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 52467/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 18:05:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 52296/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 21:46:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 52465/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 21:46:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 52293/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:03:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 52466/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 15:03:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 52294/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 14:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 52347/2020-TCU/Seproc.
07/10/2020 - 14:36:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 52348/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 20:34:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 47551/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 18:21:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 43413/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 17:51:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 52343/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 07:01:28Juntada comunicação Ofício 52291/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:17:26Juntada comunicação Ofício 52467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:17:17Juntada comunicação Ofício 52466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:17:08Juntada comunicação Ofício 52465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:14:01Juntada comunicação Ofício 52349/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:13:53Juntada comunicação Ofício 52348/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:13:45Juntada comunicação Ofício 52347/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:13:03Juntada comunicação Ofício 52296/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:09:53Juntada comunicação Ofício 52294/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:09:45Juntada comunicação Ofício 52293/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 15:32:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 52350/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de Departamento de Polícia Federal
28/09/2020 - 11:36:47Juntada comunicação Ofício 52343/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:49:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 52345/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por cláudia antônia dantas martins em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1
28/09/2020 - 09:36:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 52344/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
28/09/2020 - 09:17:52Juntada comunicação Ofício 52350/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:17:44Juntada comunicação Ofício 52345/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2020 - 09:17:37Juntada comunicação Ofício 52344/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2020 - 23:14:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 13:15:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 13:11:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 13:09:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 12:53:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/09/2020 - 17:33:04Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/09/2020 - 17:32:59Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/09/2020 por meio do Acórdão 2483/2020-PL, referente ao Recurso 012.417/2017-3/R001
16/09/2020 - 14:37:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/09/2020 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 47551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2020 - 20:51:53Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/09/2020, às 14h30.
08/09/2020 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 43413/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 20:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AC
27/05/2020 - 19:18:46Enviado por Seses para providências na unidade MIN-AC após sorteio de relator
27/05/2020 - 19:18:45Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
27/05/2020 - 19:18:12Designado o Ministro Relator MIN-AC para os recursos 012.417/2017-3/R001 por Seses (por Sorteio)
26/05/2020 - 19:01:30Processo cadastrado para sorteio de relator por DANILO RODRIGUES ROMERO
26/05/2020 - 16:35:20Enviado para sorteio do relator por Seses
26/05/2020 - 15:59:14Impedimento do Ministro Augusto Nardes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
26/05/2020 - 15:59:14Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/05/2020 - 15:59:13Termo de Impedimento oficializado.
26/05/2020 - 15:59:12Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AN
09/03/2020 - 19:34:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Evangelista da Silva por Secex-TCE
09/03/2020 - 19:32:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2020 - 17:55:49Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
28/02/2020 - 17:55:39Exame de mérito do recurso 012.417/2017-3/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
12/02/2020 - 19:51:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Evangelista da Silva por Secex-TCE
12/02/2020 - 19:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 17:57:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
06/02/2020 - 15:15:37Enviado para parecer do MP por Serur
06/02/2020 - 15:15:35Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.417/2017-3/R001 (Proposta: Negar provimento).
21/01/2020 - 16:43:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 10415/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10407/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 10404/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10406/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:43:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10409/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:27:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 10412/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:27:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 10411/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:27:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10414/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 16:27:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 11034/2019-TCU/Secex-TCE.
06/01/2020 - 18:42:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Evangelista da Silva por Secex-TCE
06/01/2020 - 18:41:04Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Evangelista da Silva por Secex-TCE
06/01/2020 - 18:39:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/01/2020 - 18:39:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/12/2019 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 11034/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 10415/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 10414/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 10413/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 10412/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 10411/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 10409/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 10407/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 10406/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/12/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 10404/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
23/12/2019 - 17:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 10418/2019-TCU/Secex-TCE.
20/12/2019 - 11:17:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 10405/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU - DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ)
19/12/2019 - 14:37:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 10419/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
19/12/2019 - 14:35:06Juntada comunicação Ofício 10418/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 11:05:07Juntada comunicação Ofício 10405/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 11:04:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 11035/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (MARIA DO LIVRAMENTO SAMPAIO DOS SANTOS - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/AM - TRF-1)
19/12/2019 - 10:00:40Juntada comunicação Ofício 11035/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2019 - 09:59:14Juntada comunicação Ofício 10419/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/12/2019 - 15:19:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5649/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 14:53:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:50:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:48:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:46:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:46:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:45:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:45:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:44:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:43:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:43:07Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:42:18Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:38:08Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:33:53Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:32:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 14:31:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/11/2019 - 17:24:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável José Carlos Evangelista da Silva por Secex-TCE
21/11/2019 - 17:22:51Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 10:57:09Peça nº 96 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.182.570-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 214, de 19/11/2019.
19/11/2019 - 10:03:09Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
19/11/2019 - 09:59:34Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/11/2019 - 09:59:34Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/11/2019 - 12:39:54Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 012.417/2017-3/R001 por Serur (por Sorteio)
18/11/2019 - 11:39:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
18/11/2019 - 11:39:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
18/11/2019 - 11:39:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.417/2017-3/R001 (Proposta: Conhecer).
04/11/2019 - 16:37:58Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
04/11/2019 - 16:34:55Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/10/2019 contra o acórdão 1658/2019-PL
25/10/2019 - 18:05:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 5752/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:21:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5643/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 02:28:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5641/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:16:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 5654/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:16:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 5642/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:04:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 5639/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 17:00:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 5638/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 17:00:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 5646/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:59:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 5754/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:59:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 5755/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:59:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 5756/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:59:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 5758/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 19:09:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 5757/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
08/10/2019 - 06:07:13Juntada comunicação Ofício 5752/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:06:30Juntada comunicação Ofício 5758/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:06:25Juntada comunicação Ofício 5756/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 5755/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:06:15Juntada comunicação Ofício 5754/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 5649/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 5646/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 5643/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 5642/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 5641/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 5639/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 5638/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2019 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 5654/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 15:49:37Juntada comunicação Ofício 5757/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 13:33:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 5652/2019-TCU/Seproc.
02/10/2019 - 17:17:47Juntada comunicação Ofício 5652/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/07/2019 - 14:02:30Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
22/07/2019 - 12:22:35Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2019 - 12:22:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/07/2019 por meio do Acórdão 1658/2019-PL
17/07/2019 - 14:36:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/07/2019 - 15:06:30Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
15/07/2019 - 15:04:44Cadastrada representação legal 13924/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
15/07/2019 - 15:01:57Cadastrada representação legal 13923/2019 (representante JOAO PONTES ROCHA FILHO) por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:59:43Cadastrada representação legal 13921/2019 (representante ALCIDES FERREIRA COSTA) por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:58:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
15/07/2019 - 14:31:08Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
12/07/2019 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/07/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:14Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 16:47:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 13:56:04Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:55:57Pronunciamento da SECEX-AM concluído
05/02/2018 - 19:46:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 12:44:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:44:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:18:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:14:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas