Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.418/2017-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 23, 24, 25 e 26

Data de autuação
10/05/2017 - 13:57:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.994/2024-5 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:34
Processo: 019.009/2024-0 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:38
Processo: 019.004/2024-9 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:37
Processo: 019.011/2024-5 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:39
Processo: 019.013/2024-8 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:39
Processo: 019.014/2024-4 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:40
Processo: 019.016/2024-7 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:42
Processo: 019.017/2024-3 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:44
Processo: 019.015/2024-0 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:41
Processo: 018.998/2024-0 - Apensado desde 28/08/2024 - 16:10:36

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/10/2019
R002 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/10/2019
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/11/2019
R004 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/11/2019
R005 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 08/11/2019
R006 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R007 - Embargos de declaração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 04/02/2022
R008 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/07/2020
R009 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 25/07/2020
R010 - Recurso de reconsideração - Relator ANTONIO ANASTASIA - Desde 14/03/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 17/10/2024 - 14:34:43

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
ANDRE PINATTO
André Pinatto
Ermindo Pinatto
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares
Julio Cezar Ferreira
SO TELECOMUNICACOES E SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Interessados
-----

Representante legais
CLAUDIA DE SANTANA
Jean Cleuter Simões Mendonça
Jonny Cleuter Simões Mendonça
SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/10/2024 - 14:34:43Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
16/10/2024 - 13:24:09Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 18:27:33Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 18:26:05Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 18:25:09Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 18:24:22Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 18:23:30Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
14/10/2024 - 18:22:41Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc
06/09/2024 - 14:23:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 38878/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ROGERIO PESSOA BRITO ALMEIDA em nome de Departamento de Polícia Federal
06/09/2024 - 13:41:37Juntada comunicação Ofício 38878/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2024 - 16:10:44Processo 019.017/2024-3 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:42Processo 019.016/2024-7 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:41Processo 019.015/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:40Processo 019.014/2024-4 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:39Processo 019.013/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:39Processo 019.011/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:38Processo 019.009/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:37Processo 019.004/2024-9 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:36Processo 018.998/2024-0 foi apensado a este processo por Seproc.
28/08/2024 - 16:10:34Processo 018.994/2024-5 foi apensado a este processo por Seproc.
20/08/2024 - 19:46:02Documento Termo juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:02:51Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:02:25Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:01:47Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:01:21Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:00:53Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:00:39Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
19/08/2024 - 13:00:01Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
13/08/2024 - 18:04:58Documento Termo juntado ao processo via CONECTA TCU por JEAN CLEUTER SIMOES MENDONCA
12/08/2024 - 09:58:59Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/08/2024 - 18:37:26Pronunciamento da AudTCE concluído
05/08/2024 - 20:10:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 14:19:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 12:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 12:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
01/08/2024 - 11:36:55Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
31/07/2024 - 07:34:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/07/2024 - 13:11:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 28612/2024-TCU/Seproc.
10/07/2024 - 13:11:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 28614/2024-TCU/Seproc.
03/07/2024 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 28612/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2024 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 28614/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2024 - 15:10:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/06/2024 - 15:09:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
14/06/2024 - 11:46:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18496/2024-TCU/Seproc.
14/06/2024 - 11:46:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18495/2024-TCU/Seproc.
24/05/2024 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 18495/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/05/2024 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 18496/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2024 - 13:05:41Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/04/2024 - 13:03:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/04/2024 - 15:19:43Cadastrada representação legal 4366/2024 (representante SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO) por AudTCE
12/04/2024 - 15:19:43Cadastrada representação legal 4365/2024 (representante CLAUDIA DE SANTANA) por AudTCE
12/04/2024 - 15:19:42Cadastrada representação legal 4364/2024 (representante Jonny Cleuter Simões Mendonça) por AudTCE
12/04/2024 - 15:19:41Cadastrada representação legal 4363/2024 (representante Jean Cleuter Simões Mendonça) por AudTCE
12/04/2024 - 15:15:19Cadastrada representação legal 4362/2024 (representante SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO) por AudTCE
12/04/2024 - 15:15:18Cadastrada representação legal 4361/2024 (representante CLAUDIA DE SANTANA) por AudTCE
12/04/2024 - 15:15:17Cadastrada representação legal 4360/2024 (representante Jonny Cleuter Simões Mendonça) por AudTCE
12/04/2024 - 15:15:16Cadastrada representação legal 4359/2024 (representante Jean Cleuter Simões Mendonça) por AudTCE
12/04/2024 - 14:50:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/04/2024 - 10:13:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 10:02:56Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 09:56:52Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 09:38:36Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 09:37:03Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 09:25:41Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
02/04/2024 - 07:35:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 17:23:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 17:23:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 17:22:30Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
27/03/2024 - 17:21:51Peça No. 287 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.659.667-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
27/03/2024 - 17:21:32Peça No. 288 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.660.068-4) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
27/03/2024 - 17:21:16Peça No. 289 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 75.674.193-6) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
25/03/2024 - 08:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2024 - 10:26:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
22/03/2024 - 09:51:42Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
22/03/2024 - 09:50:28Peça No. 287 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 75.648.959-3) desentranhada do processo por Segesc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2024 - 16:49:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 16:49:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 16:49:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 16:49:34Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 16:49:33Registrado trânsito em julgado por Seproc
20/03/2024 - 14:30:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:18Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:17Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/03/2024 - 14:30:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
01/03/2024 - 16:11:10Registrada ciência de comunicação do Edital 0187/2024-TCU/Seproc.
29/02/2024 - 11:39:34Peça nº 277 do tipo Edital (doc 75.379.419-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 30, de 29/02/2024.
28/02/2024 - 11:48:09Juntada comunicação Edital 0187/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/12/2023 - 11:36:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 56542/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 14:03:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 56551/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 14:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 54620/2023-TCU/Seproc.
05/12/2023 - 11:16:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56536/2023-TCU/Seproc.
30/11/2023 - 14:01:04Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56543/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:04:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 54621/2023-TCU/Seproc.
17/11/2023 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 54620/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 56551/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 56543/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 56542/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 56536/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/11/2023 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 54621/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2023 - 18:43:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 18:42:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 18:42:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 18:40:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
02/10/2023 - 18:40:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/09/2023 - 10:16:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 41942/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARGARETH ANDRADE SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
26/09/2023 - 17:20:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 41941/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de Departamento de Polícia Federal
26/09/2023 - 16:53:06Juntada comunicação Ofício 41941/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/09/2023 - 16:39:44Juntada comunicação Ofício 41942/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/09/2023 - 12:43:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 27434/2023-TCU/Seproc.
31/08/2023 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 27434/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 16:56:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 27435/2023-TCU/Seproc.
25/08/2023 - 13:51:55Juntada comunicação Ofício 27435/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/06/2023 - 16:11:44Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/06/2023 - 08:33:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/06/2023 por meio do Acórdão 1162/2023-PL, referente ao Recurso 012.418/2017-0/R010
07/06/2023 - 14:39:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/06/2023 - 19:10:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/06/2023, às 14h30.
24/05/2023 - 18:00:33Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA/Gabinete do Ministro ANTONIO ANASTASIA.
24/05/2023 - 18:00:32Exame de admissibilidade do recurso 012.418/2017-0/R010 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
11/05/2023 - 18:06:02Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.418/2017-0/R010 automaticamente pelo sistema
11/05/2023 - 18:06:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/05/2023 - 14:31:44Membro do MPTCU JÚLIO MARCELO designado para os recursos 012.418/2017-0/R010 automaticamente pelo sistema
09/05/2023 - 14:31:41Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/05/2023 - 14:31:01Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
09/05/2023 - 14:30:11Enviado para parecer do MP por AudRecursos
09/05/2023 - 14:30:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por AudRecursos. Recurso(s): 012.418/2017-0/R010 (Proposta: Não conhecer).Instrução
18/04/2023 - 19:11:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4075/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 14:51:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4081/2023-TCU/Seproc.
20/03/2023 - 14:21:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4083/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 15:32:49Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.418/2017-0/R010 por AudRecursos (por Atribuição)
14/03/2023 - 15:32:47Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/03/2023 - 11:23:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4214/2023-TCU/Seproc.
14/03/2023 - 11:23:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4213/2023-TCU/Seproc.
13/03/2023 - 17:09:57Processo enviado de Seproc para AudRecursos/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
13/03/2023 - 17:08:50Autuado por Secretaria de Apoio à Gestão de Processos recurso interposto em 13/03/2023 contra o acórdão 1915/2022-PL
08/03/2023 - 14:13:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 4078/2023-TCU/Seproc.
08/03/2023 - 14:11:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 4080/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 14:27:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 4073/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 06:05:20Juntada comunicação Ofício 4083/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 4214/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:06:33Juntada comunicação Ofício 4073/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 4075/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 4078/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 4080/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 4081/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 4213/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/02/2023 - 11:14:11Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 11:10:05Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 14:05:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 14:02:22Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:55:00Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:46:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:43:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
08/02/2023 - 13:41:26Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/02/2023 - 16:28:13Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
17/01/2023 - 16:05:22Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
23/08/2022 - 15:47:43Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 15:46:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 15:45:21Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 15:43:38Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 15:42:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
23/08/2022 - 15:39:30Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/08/2022 - 17:42:39Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/08/2022 - 17:42:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/08/2022 por meio do Acórdão 1915/2022-PL, referente aos Recursos 012.418/2017-0/R006 e 012.418/2017-0/R007Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/08/2022 - 14:34:08Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/08/2022 - 19:10:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/08/2022, às 14h30.
06/05/2022 - 11:50:08Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA/Gab. do Min. ANTONIO ANASTASIA.
06/05/2022 - 11:50:06Exame de mérito dos recursos 012.418/2017-0/R006 e 012.418/2017-0/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/02/2022 - 00:49:50Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.418/2017-0/R007 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:49:49Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
04/02/2022 - 00:49:41Designado o Ministro Relator MIN-AAA para os recursos 012.418/2017-0/R006 por STI (por Atribuição)
04/02/2022 - 00:49:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/12/2021 - 12:28:55Peça nº 199 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.843.560-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 231, de 14/12/2021.
10/12/2021 - 17:41:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
10/12/2021 - 17:41:46Processo enviado de MIN-RC para PROC-G/não definida.
10/12/2021 - 17:41:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-RCDespacho de autoridade
10/12/2021 - 17:41:34Despacho oficializado.
09/12/2021 - 19:44:58Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
09/12/2021 - 19:44:57Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.418/2017-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 012.418/2017-0/R007 (Proposta: Negar provimento).Instrução
12/07/2021 - 22:21:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26424/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 14:38:07Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
02/07/2021 - 14:43:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 26428/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:39:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 26425/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:20:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 26429/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 00:26:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 26416/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 19:02:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 26421/2021-TCU/Seproc.
25/06/2021 - 18:47:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 26427/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 18:16:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 26432/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FILIPE OLIVEIRA SANTOS em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
09/06/2021 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 26421/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 26424/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 26425/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:04:07Juntada comunicação Ofício 26427/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 26428/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 26429/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 06:03:20Juntada comunicação Ofício 26416/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 18:13:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 26433/2021-TCU/Seproc.
07/06/2021 - 09:19:37Juntada comunicação Ofício 26433/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/06/2021 - 00:30:07Juntada comunicação Ofício 26432/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 14:50:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:49:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:48:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:47:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:47:02Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:46:22Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:41:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 18:25:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 1260/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 15:52:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 1260/2021-TCU/Seproc.
05/04/2021 - 14:09:11Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 660/2021-PL, referente aos Recursos 012.418/2017-0/R006, 012.418/2017-0/R007 e 012.418/2017-0/R008
31/03/2021 - 14:45:12Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2021 - 20:46:01Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30.
03/03/2021 - 10:54:41Processo enviado de MIN-BZ para MIN-RC/não definida.
02/03/2021 - 12:28:43Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
02/03/2021 - 12:28:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
04/02/2021 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1260/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 15:03:36Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/02/2021 - 15:03:35Enviado para parecer do MP por Seproc
03/02/2021 - 15:03:33Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
02/02/2021 - 15:01:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 1261/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
01/02/2021 - 17:44:56Juntada comunicação Ofício 1261/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 17:53:41Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
11/01/2021 - 18:35:04Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.418/2017-0/R007 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:35:01Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.418/2017-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:34:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:27:15Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.418/2017-0/R008 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 17:27:12Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
03/12/2020 - 17:06:06Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 02/12/2020 por meio do Acórdão 3203/2020-PL, referente ao Recurso 012.418/2017-0/R009
02/12/2020 - 14:32:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2020 - 19:00:11Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 02/12/2020, às 14h30.
12/08/2020 - 10:50:19Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
12/08/2020 - 10:50:10Exame de admissibilidade dos recursos 012.418/2017-0/R009 e 012.418/2017-0/R008 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/08/2020 - 16:11:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/08/2020 - 09:07:17Enviado para parecer do MP por Serur
07/08/2020 - 09:07:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.418/2017-0/R009 (Proposta: Não conhecer), 012.418/2017-0/R008 (Proposta: Não conhecer).InstruçãoInstrução
30/07/2020 - 21:23:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.418/2017-0/R007 (Proposta: Conhecer), 012.418/2017-0/R006 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstrução
25/07/2020 - 00:06:48Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R008 por Serur (por Atribuição)
25/07/2020 - 00:06:47Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
25/07/2020 - 00:06:26Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R009 por Serur (por Atribuição)
25/07/2020 - 00:06:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
11/07/2020 - 17:24:20Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R008 por Serur (por Atribuição)
11/07/2020 - 17:24:20Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
03/07/2020 - 10:41:32Peça nº 145 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.042.625-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 120, de 03/07/2020.
02/07/2020 - 17:27:25Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
02/07/2020 - 17:27:24Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
29/06/2020 - 12:28:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 26552/2020-TCU/Seproc.
25/06/2020 - 16:23:59Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
25/06/2020 - 15:28:26Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/06/2020 contra o acórdão 1343/2020-PL
25/06/2020 - 15:27:29Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/06/2020 contra o acórdão 1343/2020-PL
25/06/2020 - 15:26:11Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R007 por Secex-TCE (por Atribui��o)
25/06/2020 - 15:26:11Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 15:26:06Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/06/2020 contra o acórdão 1343/2020-PL
25/06/2020 - 15:24:57Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R006 por Secex-TCE (por Atribui��o)
25/06/2020 - 15:24:56Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 15:24:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 24/06/2020 contra o acórdão 1343/2020-PL
25/06/2020 - 15:19:55Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.418/2017-0/R001 por Secex-TCE (por Atribui��o)
25/06/2020 - 15:19:54Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 15:19:34Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.418/2017-0/R002 por Secex-TCE (por Atribui��o)
25/06/2020 - 15:19:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 15:18:17Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por -
25/06/2020 - 15:16:09Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Secex-TCE
23/06/2020 - 22:01:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26551/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 00:05:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26564/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 00:03:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26563/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 20:33:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 26559/2020-TCU/Seproc.
19/06/2020 - 11:25:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 26555/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 11:27:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 26553/2020-TCU/Seproc.
18/06/2020 - 11:26:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 26553/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 26555/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 26563/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 26559/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 26553/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 26552/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 26551/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2020 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 26564/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/06/2020 - 17:35:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 26557/2020-TCU/Seproc.
08/06/2020 - 15:04:30Juntada comunicação Ofício 26557/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/06/2020 - 14:38:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 26556/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU em nome de DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ
07/06/2020 - 12:54:56Juntada comunicação Ofício 26556/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/05/2020 - 13:07:38Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/05/2020 - 13:07:37Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 27/05/2020 por meio do Acórdão 1343/2020-PL, referente aos Recursos 012.418/2017-0/R003, 012.418/2017-0/R004 e 012.418/2017-0/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/05/2020 - 14:33:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/05/2020 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 27/05/2020, às 14h30.
03/05/2020 - 14:37:24Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
03/05/2020 - 14:37:21Exame de mérito dos recursos 012.418/2017-0/R005, 012.418/2017-0/R003 e 012.418/2017-0/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
03/03/2020 - 10:43:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
03/03/2020 - 10:33:27Enviado para parecer do MP por Serur
03/03/2020 - 10:33:23Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 012.418/2017-0/R005 (Proposta: Negar provimento), 012.418/2017-0/R003 (Proposta: Negar provimento), 012.418/2017-0/R004 (Proposta: Negar provimento).Instrução
10/01/2020 - 15:49:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 14524/2019-TCU/Seproc.
17/12/2019 - 06:17:08Juntada comunicação Ofício 14524/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 21:37:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4417/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:04:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 12157/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 15:04:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 12158/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 13:58:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 12168/2019-TCU/Seproc.
12/12/2019 - 13:58:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 12165/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:14:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 12159/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 19:14:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 12160/2019-TCU/Seproc.
02/12/2019 - 06:05:22Juntada comunicação Ofício 12157/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 12158/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:05:14Juntada comunicação Ofício 12159/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 12160/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:04:43Juntada comunicação Ofício 12165/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/12/2019 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 12168/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/11/2019 - 13:51:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 12164/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 09:24:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 12163/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (LAURA SOUSA NOBREGA ROMEU - DPF - SUPERINT. REGIONAL/AM - MJ)
27/11/2019 - 12:37:35Juntada comunicação Ofício 12163/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 19:00:34Juntada comunicação Ofício 12164/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2019 - 19:03:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0065/2019-TCU/Serur.
24/11/2019 - 19:01:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 0067/2019-TCU/Serur.
24/11/2019 - 19:00:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0066/2019-TCU/Serur.
21/11/2019 - 19:41:16Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
20/11/2019 - 11:25:41Peça nº 90 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.195.947-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 215, de 20/11/2019.
19/11/2019 - 19:50:45Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
19/11/2019 - 19:50:45Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/11/2019 - 13:27:08Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R004 por Serur (por Sorteio)
08/11/2019 - 13:27:07Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R003 por Serur (por Sorteio)
08/11/2019 - 13:27:04Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 012.418/2017-0/R005 por Serur (por Sorteio)
08/11/2019 - 12:27:08Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
08/11/2019 - 12:27:01Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
08/11/2019 - 12:26:55Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.418/2017-0/R005 (Proposta: Conhecer), 012.418/2017-0/R003 (Proposta: Conhecer), 012.418/2017-0/R004 (Proposta: Conhecer).InstruçãoInstruçãoInstrução
01/11/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0067/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0066/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
01/11/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0065/2019 por unidade Serur em virtude de expedição
16/10/2019 - 18:57:36Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
16/10/2019 - 18:57:36Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
16/10/2019 - 13:03:20Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 14/10/2019 contra o acórdão 1467/2019-PL
14/10/2019 - 14:55:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2019 - 13:42:19Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida.
10/10/2019 - 13:42:13Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida.
10/10/2019 - 13:29:11Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 1467/2019-PL
10/10/2019 - 13:28:18Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 1467/2019-PL
10/10/2019 - 13:27:34Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.418/2017-0/R002 por Secex-TCE (por Atribuição)
10/10/2019 - 13:27:34Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/10/2019 - 13:27:31Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 1467/2019-PL
10/10/2019 - 13:25:06Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.418/2017-0/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
10/10/2019 - 13:25:06Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
10/10/2019 - 13:25:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 10/10/2019 contra o acórdão 1467/2019-PL
09/10/2019 - 15:11:04Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 14:16:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Senge
01/10/2019 - 21:46:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4426/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 21:35:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4409/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:34:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 4425/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:31:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 4418/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:26:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 4414/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:17:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 4411/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 19:06:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 4427/2019-TCU/Seproc.
01/10/2019 - 18:58:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4416/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 15:53:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 4429/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 06:08:43Juntada comunicação Ofício 4427/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:08:38Juntada comunicação Ofício 4426/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:08:33Juntada comunicação Ofício 4425/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 4418/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 4417/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 4416/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 4414/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 4411/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/09/2019 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 4409/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2019 - 10:50:38Juntada comunicação Ofício 4429/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2019 - 13:30:07Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 17:50:23Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/06/2019 - 17:50:18Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2019 por meio do Acórdão 1467/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2019 - 14:33:57Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2019 - 19:00:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30.
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:17Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:15Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 16:47:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 13:54:45Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:54:40Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
05/02/2018 - 19:51:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 13:08:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:59:02Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 12:58:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:58:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:58:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:58:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:58:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:58:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 12:58:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
10/05/2017 - 13:57:55Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para Secex-AM/D2 por SECEX-AM