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Processo: 012.419/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 03/05/2016

Assunto do processo
Representação do MPF relacionada com possíveis irregularidades praticadas por produtor cultural no âmbito da Lei de Incentivo à Cultura.

Data de autuação
03/05/2016 - 14:08:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.617/2016-1 - Apensado desde 08/05/2017 - 09:36:18

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 03/05/2016 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 17/11/2017 - 17:10:23

Unidade jurisdicionada
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
EVANDRO BUASZCZYK

Interessados
Alexandre Schneider
PROCURADORIA DA REPÚBLICA/RS - MPF/MPU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/11/2017 - 17:10:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
30/05/2017 - 12:09:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
25/05/2017 - 11:49:02Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 57.482.120-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
25/05/2017 - 11:46:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2017 - 11:10:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/05/2017 - 13:58:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/05/2017 - 11:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/05/2017 - 06:17:07Juntada comunicação Ofício 0370/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:16:55Juntada comunicação Ofício 0368/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2017 - 13:18:22Juntada comunicação Ofício 0369/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/05/2017 - 09:36:18Processo 026.617/2016-1 foi apensado a este processo
04/05/2017 - 08:43:46Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RS/ASS
04/05/2017 - 08:43:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 3541/2017-2C
02/05/2017 - 16:06:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:14:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/05/2017, às 16h.
02/01/2017 - 16:26:24Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
17/11/2016 - 16:24:59Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-RS
17/11/2016 - 16:24:58Pronunciamento da SECEX-RS concluídoInstrução
03/10/2016 - 18:11:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2016 - 18:10:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2016 - 18:09:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:59:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:57:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:55:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:54:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:52:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 16:52:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/08/2016 - 14:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
03/05/2016 - 14:24:41Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo