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Processo: 012.420/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.880/2005-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/04/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3885-26/2014-2C , referente ao TC 013.880/2005-3

Data de autuação
06/04/2021 - 14:31:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/04/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/04/2021

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 16:02:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana

Interessados
Eudoro Walter de Santana

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2024 - 14:03:46Apensado ao processo 013.880/2005-3 por Seproc.
24/06/2024 - 17:10:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 1595/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
24/06/2024 - 15:30:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/06/2024 - 15:29:59Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
17/06/2024 - 16:07:20Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/06/2024 - 16:07:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/06/2024 - 16:03:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/06/2024 - 15:43:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 14:11:46Processo reaberto por Seproc.
17/06/2024 - 14:11:05Desapensado do processo 013.880/2005-3
17/04/2024 - 17:47:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AudUrbana
31/01/2024 - 11:06:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0096/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
30/01/2024 - 16:39:13Apensado ao processo 013.880/2005-3 por Seproc.
30/01/2024 - 16:07:31Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
30/01/2024 - 16:07:30Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/01/2024 - 21:12:56Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/01/2024 - 17:59:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/01/2024 - 17:59:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/01/2024 - 17:44:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/01/2024 - 16:13:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:13:57Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:11:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 08:40:00Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM para D6AudUrbana por SeinfraCOM
14/07/2022 - 15:46:10Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOMDespacho de expediente
14/07/2022 - 14:20:17Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 12:49:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 12:43:10Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 12:37:55Documento Deliberação originária (Acórdão) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 12:34:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 12:32:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraCOM
06/05/2021 - 17:19:08Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
07/04/2021 - 17:05:15Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/04/2021 - 17:05:14Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/04/2021 - 16:36:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOMDespacho de expediente
07/04/2021 - 16:32:14Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
07/04/2021 - 14:56:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 14:56:01Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 14:50:32Documento Deliberação originária (Acórdão) juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 10:25:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 10:25:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 18:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/04/2021 - 16:55:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:55:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:31:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 14:31:24Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SeinfraCOM (por Atribuição)