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Processo: 012.425/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/05/2017

Assunto do processo
Apartado do TC 019.760/2008-7 - referente às cadeias de responsabilização 33, 34, 35, 36, 37 e 38

Data de autuação
10/05/2017 - 14:07:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.866/2021-1 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:17
Processo: 039.865/2021-5 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:16
Processo: 039.858/2021-9 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:06
Processo: 039.787/2021-4 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:24:58
Processo: 039.859/2021-5 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:07
Processo: 039.864/2021-9 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:15
Processo: 039.796/2021-3 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:03
Processo: 039.861/2021-0 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:10
Processo: 039.797/2021-0 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:04
Processo: 039.860/2021-3 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:09
Processo: 039.791/2021-1 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:01
Processo: 039.862/2021-6 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:12
Processo: 039.863/2021-2 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:13
Processo: 039.789/2021-7 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:00
Processo: 039.868/2021-4 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:20
Processo: 039.867/2021-8 - Apensado desde 13/10/2021 - 14:25:19

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2017

Recursos
R001 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/10/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 26/07/2022 - 00:19:40

Unidade jurisdicionada
SR/PF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas

Responsáveis
ALDAMIR BERNARDINO PAIVA
ALOIZIO PAES DE LIMA
Aparecida Gualberto dos Reis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Ivanhoe Martins Fernandes
JONAS EUGENIO NONATO
Jorge Mar Gonçalves Barroso
Jose Edson Rodrigues de Souza
João Ferreira de Oliveira
KERCIO SILVA PINTO
Luiz Olive Eugênio Nonato
Maria das Graças Malheiros Monteiro
Oseias Alves de Souza
Sebastião Timóteo Soares
Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes

Interessados
-----

Representante legais
Bruno Vieira da Rocha Barbirato
CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS
DOROTHY MIRANDA DA SILVA
FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO
IZABELLE LIMA ASSEM
JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA
JOAO PONTES ROCHA FILHO
PAULO NEY SIMÕES DA SILVA
TATIANA MIRANDA FERNANDES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.837,52
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/04/2024 - 12:11:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE-D5 para D5AudTCE por Seproc
26/07/2022 - 00:19:40Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D5. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/05/2022 - 16:17:19Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 17:47:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
18/05/2022 - 16:52:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 16113/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
18/05/2022 - 16:19:32Juntada comunicação Ofício 16113/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/03/2022 - 16:11:28Peça No. 197 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.267.063-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
11/02/2022 - 18:36:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/01/2022 - 17:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
08/12/2021 - 14:18:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
08/12/2021 - 13:50:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 59907/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RONNEY WESLLEY ALVES COSTA em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
08/12/2021 - 12:26:16Juntada comunicação Ofício 59907/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 19:20:24Registrada a revogação da representação legal 12719/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por SecexTCE
30/11/2021 - 19:20:23Registrada a revogação da representação legal 12720/2019 (representante GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES) por SecexTCE
16/10/2021 - 09:09:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 18:26:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
13/10/2021 - 14:25:20Processo 039.868/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:19Processo 039.867/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:17Processo 039.866/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:16Processo 039.865/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:15Processo 039.864/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:13Processo 039.863/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:12Processo 039.862/2021-6 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:10Processo 039.861/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:09Processo 039.860/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:07Processo 039.859/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:06Processo 039.858/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:04Processo 039.797/2021-0 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:03Processo 039.796/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:01Processo 039.791/2021-1 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:25:00Processo 039.789/2021-7 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2021 - 14:24:58Processo 039.787/2021-4 foi apensado a este processo por Seproc.
15/09/2021 - 16:59:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 16:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 16:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/09/2021 - 16:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2021 - 08:28:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
22/07/2021 - 14:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 29742/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 12:00:25Juntada comunicação Ofício 29742/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 15:55:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
05/04/2021 - 22:30:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 8181/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 8181/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/03/2021 - 00:22:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/03/2021 - 16:31:32Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
03/03/2021 - 16:31:29Despacho oficializado.
02/03/2021 - 12:28:51Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
02/03/2021 - 12:28:45Exame de admissibilidade do recurso 012.425/2017-6/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/01/2021 - 11:27:52Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/01/2021 - 11:27:52Processo enviado de MIN-BZ para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
19/01/2021 - 11:27:51Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
11/01/2021 - 18:36:28Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 012.425/2017-6/R001 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:36:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:45Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:19:45Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 12:44:44Processo enviado de Seproc para MIN-BZ/não definida.
06/01/2021 - 11:17:42Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/12/2020 - 10:48:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
19/11/2020 - 09:18:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
03/11/2020 - 18:54:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
03/11/2020 - 17:20:55Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/não definida.
03/11/2020 - 17:20:53Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/10/2020 - 14:07:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
20/10/2020 - 14:07:18Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 012.425/2017-6/R001 por Serur (por Atribuição)
20/10/2020 - 14:07:17Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
20/10/2020 - 14:07:11Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 012.425/2017-6/R001 (Proposta: Negar seguimento).Instrução
04/09/2020 - 12:31:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 35076/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 15:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/08/2020 - 17:32:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
19/08/2020 - 20:31:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35077/2020-TCU/Seproc.
23/07/2020 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 35077/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/07/2020 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 35076/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/07/2020 - 16:18:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 18:40:52Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
07/07/2020 - 18:28:49Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/07/2020 contra o acórdão 5116/2019-1C
07/07/2020 - 18:24:04Associados documentos à representação legal 21171/2019 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Seproc
07/07/2020 - 18:24:03Associados documentos à representação legal 21170/2019 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Seproc
29/06/2020 - 14:20:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2020 - 14:20:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/06/2020 - 09:08:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:07:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:06:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:04:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:03:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:01:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:01:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 18:27:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
05/06/2020 - 19:51:23Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
11/05/2020 - 15:12:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11808/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:06:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0388/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:00:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0389/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 16:59:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0390/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 11806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 11808/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2020 - 11:09:03Peça nº 135 do tipo Edital (doc 64.294.477-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
14/04/2020 - 11:08:56Peça nº 136 do tipo Edital (doc 64.294.517-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
14/04/2020 - 11:08:55Peça nº 134 do tipo Edital (doc 64.294.432-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 65, de 14/04/2020.
13/04/2020 - 07:41:40Juntada comunicação Edital 0390/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 07:41:15Juntada comunicação Edital 0389/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/04/2020 - 07:40:54Juntada comunicação Edital 0388/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/02/2020 - 23:23:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 23:10:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 22:49:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/01/2020 - 14:48:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Pedido de Devolução de Prazo ) juntado ao processo por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:24:15Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/12/2019 - 15:33:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6083/2019-TCU/Seproc.
04/12/2019 - 07:43:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6082/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 11:46:32Documento Termo juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 11:32:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
20/11/2019 - 10:04:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
19/11/2019 - 17:00:58Cadastrada representação legal 21171/2019 (representante Bruno Vieira da Rocha Barbirato) por Seproc
19/11/2019 - 17:00:57Cadastrada representação legal 21170/2019 (representante FÁBIO NUNES BANDEIRA DE MELO) por Seproc
29/10/2019 - 13:25:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6096/2019-TCU/Seproc.
25/10/2019 - 18:05:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6094/2019-TCU/Seproc.
24/10/2019 - 21:22:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 6098/2019-TCU/Seproc.
23/10/2019 - 20:13:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6077/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 16:41:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6080/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 6072/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:48:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 6079/2019-TCU/Seproc.
18/10/2019 - 12:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 6100/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:15:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6097/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:05:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 6086/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:05:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6076/2019-TCU/Seproc.
16/10/2019 - 13:05:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6075/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 6070/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 16:51:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6095/2019-TCU/Seproc.
10/10/2019 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 6086/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 6083/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 6082/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 6080/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 6079/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:05Juntada comunicação Ofício 6077/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 6076/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:57Juntada comunicação Ofício 6075/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2019 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 6072/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 18:41:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 6101/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CLAUDIO ANTONIO DE ALMEIDA PY - Ministério da Justiça e Segurança Pública)
08/10/2019 - 16:42:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 6099/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 11:44:22Juntada comunicação Ofício 6101/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:33:51Juntada comunicação Ofício 6100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:33:38Juntada comunicação Ofício 6098/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:33:25Juntada comunicação Ofício 6097/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:33:12Juntada comunicação Ofício 6096/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:32:59Juntada comunicação Ofício 6095/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:32:46Juntada comunicação Ofício 6094/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2019 - 06:28:29Juntada comunicação Ofício 6070/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 17:23:56Juntada comunicação Ofício 6099/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2019 - 14:51:39Peça No. 90 do tipo Termo (doc 62.756.674-3) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
30/09/2019 - 14:50:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:49:10Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:42:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:33:09Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:31:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:24:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:21:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:19:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:18:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/09/2019 - 14:12:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
05/07/2019 - 16:39:27Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/07/2019 - 07:37:31Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/07/2019 - 07:37:25Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2019 por meio do Acórdão 5116/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2019 - 15:57:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/07/2019
02/07/2019 - 15:12:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/06/2019 - 19:01:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/07/2019, às 15h.
27/06/2019 - 17:09:59Processo enviado de Secex-TCE para MIN-BZ/não definida.
27/06/2019 - 17:07:24Cadastrada representação legal 12724/2019 (representante CINTIA PINHEIRO DOS SANTOS) por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:01:41Cadastrada representação legal 12723/2019 (representante TATIANA MIRANDA FERNANDES) por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:01:40Cadastrada representação legal 12722/2019 (representante DOROTHY MIRANDA DA SILVA) por Secex-TCE
27/06/2019 - 17:01:39Cadastrada representação legal 12721/2019 (representante JOAO PONTES ROCHA FILHO) por Secex-TCE
27/06/2019 - 16:53:19Cadastrada representação legal 12720/2019 (representante GUSTAVO DI ANGELLIS DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
27/06/2019 - 16:53:18Cadastrada representação legal 12719/2019 (representante LÉO DA SILVA ALVES) por Secex-TCE
27/06/2019 - 16:34:53Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
27/06/2019 - 16:27:20Processo enviado de MIN-BZ para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
27/06/2019 - 16:08:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
26/06/2019 - 17:43:20Cadastrada representação legal 12661/2019 (representante JOAO PAULO SIMOES DA SILVA ROCHA) por Secex-TCE
26/06/2019 - 17:43:19Cadastrada representação legal 12660/2019 (representante IZABELLE LIMA ASSEM) por Secex-TCE
26/06/2019 - 17:39:19Cadastrada representação legal 12659/2019 (representante PAULO NEY SIMÕES DA SILVA) por Secex-TCE
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
09/04/2018 - 16:20:31Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-PSB
09/04/2018 - 16:20:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
13/03/2018 - 16:47:10Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
13/03/2018 - 13:51:44Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
13/03/2018 - 13:51:41Pronunciamento da SECEX-AM concluídoInstrução
06/02/2018 - 19:01:07Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 18:29:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 18:29:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 18:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 18:29:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:29Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 18:29:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 18:29:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 15:10:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
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04/01/2018 - 15:10:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:10:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:03:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 15:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:02:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 15:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
04/01/2018 - 14:58:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
04/01/2018 - 14:58:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas