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Processo: 012.426/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 26/04/2018

Assunto do processo
Fiscobras 2018 - Adequação de Capacidade e Segurança da Rodovia BR-230/PB - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos)

Data de autuação
26/04/2018 - 09:49:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 26/04/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 19/02/2020 - 12:26:08

Unidade jurisdicionada
13ªUNIT-PB - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA - DNIT/MT

Responsáveis
DACIO VALES LACERDA
FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO
JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO
Leonardo Marinho do Monte Silva
Normando Lima de Oliveira Filho

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA - DNIT/MT

Representante legais
Ademir Antônio de Carvalho
Alexandre Aroeira Salles
Ana Carolina Sette da Silveira
BERNARDO SILVEIRA FREITAS
BRUNO WELBHER MOTERANI DA COSTA
CLARA SOL DA COSTA
CRISTIANO NASCIMENTO E FIGUEIREDO
Camila Andressa Lacerda Silva
Daniela Nicoli Mendes
Davi Madalon Fraga
Felipe Gregorio de Velloso Vianna
Flávia da Cunha Gama
GABRIEL MACHADO SAMPAIO
Igor Fellipe Araujo de Sousa
Jefferson Lourenço dos Santos
LAIS MAGALHAES MARTINS LIMA
LUAN GOMES PEIXOTO
LUCAS EDUARDO DE PADUA SIMOES SENA
LUCAS MENDONCA GIUSEPPIN
LUCAS NADER MOTA
LUCIANA CRISTINA DE JESUS SILVA
LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI
MARCELA RAMOS DE MORAIS
MARIA CLARA ABREU TASSINI
MARIANA BARBOSA MIRAGLIA
MARIANA FEROLLA VALLANDRO DO VALLE
MARINA CARVALHO DE FIGUEIREDO MAIA
Marina Hermeto Correa
Nayron Sousa Russo
PATRÍCIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE
PAULO RICARDO MENDES REIS
PEDRO HENRIQUE DUARTE FLORES
Pedro Henrique Rezende
RAFAEL MENEZES BRITO
RICARDO HOEVELER COSTA
RICHARD PAUL MARTINS GARRELL
TAYSSA ROSA NOGUEIRA TERRA
Tathiane Vieira Viggiano Fernandes
Thamires Aparecida dos Santos Faria
Vitor Magno de Oliveira Pires
raphael luceiro dos santos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/02/2020 - 12:26:08Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D5. (5ª Diretoria - SeinfraRodoviaAviação)
19/02/2020 - 12:26:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
18/02/2020 - 10:48:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0862/2020-TCU/Seproc.
06/02/2020 - 14:23:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0862/2020-TCU/Seproc.
27/01/2020 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0862/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/01/2020 - 11:49:11Autorizado acesso para autoridade legitimada irasmon gomes de melo conforme processo 012.426/2018-0 por SeinfraRodoviaAviação
24/01/2020 - 11:49:11Autorizado acesso ao processo 012.426/2018-0 para autoridade legitimada irasmon gomes de melo por SeinfraRodoviaAviação
24/01/2020 - 11:48:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação - Joao Antonio Coelho de Oliveira
22/01/2020 - 11:50:29Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
29/05/2019 - 13:28:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18980/2018 (representante Jean Guilherme Arnaud Deon) por SeinfraRodoviaAviação
17/04/2019 - 12:10:08Processo enviado de Sec-PB para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
12/04/2019 - 16:14:00Unidade responsável técnica alterada de Sec-PB para SeinfraRod por Sec-PB
12/02/2019 - 12:00:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1093/2018-TCU/Sec-PB.
27/12/2018 - 11:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1572/2018-TCU/SECEX-PB.
18/12/2018 - 14:56:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1575/2018-TCU/SECEX-PB.
11/12/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1575/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
11/12/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1572/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/12/2018 - 11:24:07Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
07/12/2018 - 11:24:06Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/12/2018 - 15:24:33Processo enviado de Seses para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
04/12/2018 - 11:43:18Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/12/2018 - 11:43:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2773/2018-PL
28/11/2018 - 14:27:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/11/2018 - 15:21:48Documento Diversos (Urgente) juntado ao processo por SECEX-PB
23/11/2018 - 19:00:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
21/11/2018 - 17:57:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-PB
21/11/2018 - 17:57:49Pronunciamento da SECEX-PB concluído
08/11/2018 - 17:18:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1354/2018-TCU/SECEX-PB.
05/11/2018 - 10:02:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1354/2018-TCU/SECEX-PB.
31/10/2018 - 09:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
31/10/2018 - 09:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
31/10/2018 - 09:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
31/10/2018 - 09:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
31/10/2018 - 09:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
31/10/2018 - 09:13:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
26/10/2018 - 09:50:34Documento Termo (Rastreamento de objeto postado) juntado ao processo por SECEX-PB
24/10/2018 - 12:26:42Associados documentos à representação legal 18986/2018 (representante MARIA CLARA ABREU TASSINI) por SECEX-PB
23/10/2018 - 11:38:13Pronunciamento da SECEX-PB concluído
23/10/2018 - 09:55:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:18Cadastrada representação legal 19015/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:18Cadastrada representação legal 19014/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:18Cadastrada representação legal 19013/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:18Cadastrada representação legal 19012/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:17Cadastrada representação legal 19011/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:17Cadastrada representação legal 19010/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:17Cadastrada representação legal 19009/2018 por SECEX-PB
23/10/2018 - 09:27:17Cadastrada representação legal 19008/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 20:29:28Cadastrada representação legal 18996/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 20:29:28Cadastrada representação legal 18995/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 20:29:28Cadastrada representação legal 18994/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:59:40Cadastrada representação legal 18993/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:59:40Cadastrada representação legal 18992/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:59:40Cadastrada representação legal 18991/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:41Cadastrada representação legal 18990/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:41Cadastrada representação legal 18989/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:40Cadastrada representação legal 18988/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:40Cadastrada representação legal 18987/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:40Cadastrada representação legal 18986/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:40Cadastrada representação legal 18985/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:39Cadastrada representação legal 18984/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:39Cadastrada representação legal 18983/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 19:28:39Cadastrada representação legal 18982/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:12Cadastrada representação legal 18981/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:12Cadastrada representação legal 18980/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:11Cadastrada representação legal 18979/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:11Cadastrada representação legal 18978/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:11Cadastrada representação legal 18977/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:11Cadastrada representação legal 18976/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:10Cadastrada representação legal 18975/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:10Cadastrada representação legal 18974/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:10Cadastrada representação legal 18973/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:10Cadastrada representação legal 18972/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:09Cadastrada representação legal 18971/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:09Cadastrada representação legal 18970/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:09Cadastrada representação legal 18969/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:08Cadastrada representação legal 18968/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:08Cadastrada representação legal 18967/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:08Cadastrada representação legal 18966/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:08Cadastrada representação legal 18965/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:07Cadastrada representação legal 18964/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 18:15:07Cadastrada representação legal 18963/2018 por SECEX-PB
22/10/2018 - 16:28:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 1354/2018-TCU/SECEX-PB.
16/10/2018 - 09:21:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1349/2018-TCU/SECEX-PB.
15/10/2018 - 10:03:22Juntada comunicação Ofício 1349/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2018 - 09:58:39Juntada comunicação Ofício 1354/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/10/2018 - 12:41:55Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-PB/Secex-PB/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PB)
04/10/2018 - 12:41:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. Contém decisão sobre medida cautelar.
01/10/2018 - 15:00:49Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SeinfraRodoviaAviação
01/10/2018 - 15:00:48Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
28/09/2018 - 17:16:16Processo enviado de SECEX-PB para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
28/09/2018 - 17:16:16Pronunciamento da SECEX-PB concluído
27/09/2018 - 17:41:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Análise do dimensionamento da pavimentação) juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2018 - 10:32:15Peça nº 41 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.065.535-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 156, de 03/09/2018.
15/08/2018 - 11:24:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Curva ABC de serviços) juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2018 - 11:21:20Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.955.374-1) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 11:19:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Curva ABC de serviços) juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2018 - 11:17:59Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.954.873-0) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 11:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Curva ABC de serviços) juntado ao processo por SECEX-PB
15/08/2018 - 10:46:20Peça No. 40 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.954.262-2) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
15/08/2018 - 10:44:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Curva ABC de serviços) juntado ao processo por SECEX-PB
14/08/2018 - 15:32:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 1093/2018-TCU/SECEX-PB.
08/08/2018 - 10:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 1093/2018-TCU/SECEX-PB.
03/08/2018 - 18:24:16Juntada comunicação Ofício 1093/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/07/2018 - 00:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Volumes e áreas das obras de arte especiais) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 00:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Projeto Pavimentação e OAE - BR-230 Cabedelo) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 00:34:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memória de Cálculo e Projeto Geométrico da BR-104) juntado ao processo por SECEX-PB
31/07/2018 - 00:30:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Orçamento paramétrico da BR-104) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:19:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Medições de Serviços) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:17:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato - Supervisora) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:15:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Contrato - Consórcio construtor) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memórias de Cálculo - Serviços) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos sobre pavimentação) juntado ao processo por SECEX-PB
18/07/2018 - 10:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Aprovação do Anteprojeto de Engenharia) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 12:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Planilha Orçamentária e Proposta da Contratada) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 12:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Comunicações prévias acerca do anteprojeto) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 10:42:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estudo de traçado e memórias de cálculo) juntado ao processo por SECEX-PB
12/07/2018 - 10:39:29Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.733.505-9) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
11/07/2018 - 21:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memórias de Cálculo - Pvimentação e OAE) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 21:02:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estudo de Traçado) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 18:50:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anteprojeto Geométrico - parte 2) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 18:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Anteprojeto Geométrico - parte 1) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 18:47:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Concepção de Anteprojeto - Tomo II - parte 2) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 18:45:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Concepção de Anteprojeto - Tomo II - parte 1) juntado ao processo por SECEX-PB
11/07/2018 - 18:43:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Concepção de Anteprojeto - Tomo I) juntado ao processo por SECEX-PB
09/07/2018 - 14:30:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Anteprojeto) juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2018 - 17:39:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
25/06/2018 - 17:28:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 18:39:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 17:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 17:10:57Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 17:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 16:52:01Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-PB
21/06/2018 - 16:27:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/06/2018 - 11:26:42Peça nº 8 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.528.393-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 99, de 13/06/2018.
23/05/2018 - 11:15:31Peça nº 7 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.376.060-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 85, de 23/05/2018.
11/05/2018 - 10:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2018 - 10:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2018 - 10:40:25Juntada comunicação Ofício 0584/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de relacionamento com processo
09/05/2018 - 10:32:15Peça nº 3 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.284.233-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 75, de 09/05/2018.
27/04/2018 - 10:42:29Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.221.780-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 68, de 27/04/2018.
26/04/2018 - 09:50:18Juntado termo de sorteio de relatoria.
26/04/2018 - 09:50:14Designado o Ministro Relator Augusto Sherman Cavalcanti (por sorteio)