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Processo: 012.429/2021-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.199/2016-1

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/04/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8609-27/2018-1C , referente ao TC 013.199/2016-1

Data de autuação
06/04/2021 - 16:37:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/04/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/04/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 13/07/2021 - 12:38:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA

Interessados
CARLOS JANSEN MOTA SOUSA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/05/2021 - 13:25:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 1338/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/05/2021 - 17:19:43Apensado ao processo 013.199/2016-1 por SecexTCE.
10/05/2021 - 12:07:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
10/05/2021 - 12:07:46Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/05/2021 - 16:19:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/05/2021 - 13:44:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/05/2021 - 13:44:03Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/05/2021 - 19:54:46Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/04/2021 - 19:34:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/04/2021 - 19:34:07Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/04/2021 - 16:55:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:55:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:50:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/04/2021 - 16:50:14Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:49:50Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 16:37:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 16:37:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)