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Processo: 012.431/2002-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/02/2004

Assunto do processo
CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. PORTARIA 1215-02/FISCALIS - ( TRANSFORMADO EM TCE E, 16-02-04)
100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Data de autuação
05/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.718/2011-6 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:05:27
Processo: 006.720/2011-0 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:04:29
Processo: 006.723/2011-0 - Apensado desde 14/06/2011 - 18:59:06
Processo: 006.717/2011-0 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:05:50
Processo: 006.722/2011-3 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:02:55
Processo: 006.715/2011-7 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:01:36
Processo: 006.721/2011-7 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:04:04
Processo: 006.719/2011-2 - Apensado desde 14/06/2011 - 19:05:01

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 19/05/2009
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 08/10/2008 a 19/05/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/02/2004 a 08/10/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 05/08/2002 a 18/02/2004

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/11/2016 - 12:32:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Engenheiro Caldas - MG
Prefeitura Municipal de Fernandes Tourinho - MG

Responsáveis
ADALIVIA APARECIDA ALVES
Abelardo Pereira da Silva Júnior
CONSTRUTORA E TERRAPLANAGENS SERRANO LTDA
Célio Vieira Chaves
Divino Jordão de Oliveira
Elvis Rochete Ribeiro Bonfim
Paulo Cesar de Miranda Faria
Pedro Câmara Raposo Lopes
RG RIBEIRO GONÇALVES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - ME
Rildo Pereira
Uriel Costa Monteiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Pedro Câmara Raposo Lopes

Representante legais
José Maria Machado
Marília Cardoso Gonzaga
cristiano brito alves meira

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 161.702,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/02/2018 - 12:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/02/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0262/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
05/02/2018 - 18:29:17Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-MG. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
16/11/2016 - 12:32:51Enviado por SECEX-MG para providências externas na Seged
11/11/2016 - 17:44:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:28:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:28:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/11/2016 - 11:28:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/10/2016 - 11:45:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:37:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/10/2016 - 15:34:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
03/10/2016 - 06:01:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2016 - 06:01:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
03/10/2016 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2525/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:05:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:05:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 2517/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:05:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:05:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2516/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:05:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:05:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 2522/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:05:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 2519/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:04:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 2518/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:04:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:34Juntada comunicação Ofício 2521/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:04:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2520/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:04:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:11Juntada comunicação Ofício 2515/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:04:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:04:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 2514/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:03:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 2513/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/09/2016 - 06:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:03:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MG
30/09/2016 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 2512/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/09/2016 - 16:00:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG
23/09/2016 - 12:04:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
23/09/2016 - 11:43:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2016 - 11:42:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
23/09/2016 - 11:41:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
23/09/2016 - 11:40:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2016 - 11:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2016 - 11:38:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2016 - 11:38:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
23/09/2016 - 11:37:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
21/09/2016 - 11:51:39Processo reaberto.
21/09/2016 - 10:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
20/09/2016 - 16:39:22Enviado por ISC para providências externas na Secex-MG/SA
15/09/2016 - 15:25:33Cadastrada representação legal 20242/2016 por SECEX-MG
15/09/2016 - 10:45:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
29/07/2016 - 17:44:50Enviado por SECEX-MG para providências externas na Seged
28/07/2016 - 17:42:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG
26/07/2016 - 16:24:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG
21/07/2016 - 10:37:48Cadastrada representação legal 13346/2016 por SECEX-MG
06/08/2014 - 14:53:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
01/08/2014 - 17:32:56Cadastrada representação legal 12025/2014 por SECEX-MG
25/06/2014 - 11:10:40Documento Diversos juntado ao processo por ISC
23/07/2012 - 16:58:57Processo encerrado.
23/07/2012 - 16:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2012 - 16:52:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
23/07/2012 - 16:47:12Processo reaberto.
14/07/2011 - 15:06:31Processo encerrado.
05/07/2011 - 14:28:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
05/07/2011 - 14:28:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
20/06/2011 - 18:28:12Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por MARCELO TUTOMU KANEMARU
14/06/2011 - 19:05:50Processo 006.717/2011-0 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 19:05:27Processo 006.718/2011-6 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 19:05:01Processo 006.719/2011-2 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 19:04:29Processo 006.720/2011-0 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 19:04:04Processo 006.721/2011-7 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 19:02:55Processo 006.722/2011-3 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 19:01:36Processo 006.715/2011-7 foi apensado a este processo
14/06/2011 - 18:59:06Processo 006.723/2011-0 foi apensado a este processo
28/04/2011 - 17:04:42Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por MARCELO TUTOMU KANEMARU
22/03/2011 - 15:20:20Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por MARCELO TUTOMU KANEMARU
04/03/2011 - 17:14:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HELENA CRISTINA DE ABREU
21/02/2011 - 12:09:58Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por JOSE REINALDO DA MOTTA
24/01/2011 - 19:45:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
11/01/2011 - 18:31:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por LUIZ SOUZA DE ARAUJO
17/12/2010 - 18:06:40Pronunciamento da SECEX-MG - de acordo realizado por NEUSA COUTINHO AFFONSO
25/11/2010 - 15:58:17Documento Esclarecimentos do responsável juntado ao processo por JUSSARA FERREIRA CAJAZEIRA LOMMEZ
04/10/2010 - 09:37:11Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/10/2010
31/08/2010 - 12:15:01Ação
Descrição: Notificação
Término em: 15/09/2010
23/07/2010 - 16:50:51Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2010
09/07/2010 - 15:24:56Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2010 - 10:02:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/07/2010
02/06/2010 - 15:00:09Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/06/2010 - 16:31:31
02/06/2010 - 15:00:09Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2009 - 16:09:11Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/10/2009 - 17:05:16
15/06/2009 - 17:49:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 16/06/2009 - 14:12:39
12/06/2009 - 16:30:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 15/06/2009 - 15:11:57
10/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2009 - 17:21:13Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/05/2009 - 09:57:55
15/05/2009 - 17:58:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/05/2009 - 17:21:13
13/05/2009 - 17:59:42Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 18:55:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/04/2009 - 09:48:38
31/03/2009 - 18:55:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/04/2009
20/03/2009 - 18:27:15Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/03/2009 - 16:18:14
18/03/2009 - 15:55:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/03/2009 - 18:27:15
18/03/2009 - 12:42:48Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2009 - 14:18:15Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/02/2009 - 11:32:27
16/02/2009 - 14:03:37Ação
Descrição: Apreciação
11/02/2009 - 14:57:54Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/02/2009 - 15:49:28
10/02/2009 - 13:09:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/02/2009 - 14:56:02
09/02/2009 - 13:10:25Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2008 - 10:13:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/10/2008 - 15:57:41
09/10/2008 - 13:33:37Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 15:03:10
03/10/2008 - 18:45:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/10/2008 - 13:46:22
08/09/2008 - 16:30:02Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/09/2008 - 10:21:40
20/08/2008 - 14:18:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/09/2008
13/08/2008 - 15:39:55Ação
Descrição: Apreciação
13/08/2008 - 15:28:16Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 16:13:17Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2008 - 07:39:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/07/2008
30/05/2008 - 13:55:24Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/06/2008 - 12:07:00
28/05/2008 - 13:41:51Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2008 - 10:27:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/05/2008 - 16:58:52
20/09/2005 - 18:45:23Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2005 - 14:12:05
20/09/2005 - 18:36:20Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2005 - 15:45:27Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/01/2005 - 17:50:32
26/01/2005 - 15:16:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 28/01/2005 - 15:28:39
25/01/2005 - 15:18:44Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2005 - 15:06:53Ação
Descrição: Apreciação
21/12/2004 - 13:19:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2005
08/12/2004 - 15:34:10Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/12/2004 - 12:05:29
08/12/2004 - 15:04:16Ação
Descrição: Apreciação
14/10/2004 - 18:41:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2004 - 16:18:14
14/10/2004 - 18:41:39Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/10/2004 - 18:41:39
14/10/2004 - 18:39:41Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2004 - 16:02:57Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 08/09/2004 - 17:43:05
08/09/2004 - 15:21:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 08/09/2004 - 15:21:39
02/09/2004 - 13:52:56Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2004 - 13:44:52Ação
Descrição: Apreciação
26/02/2004 - 12:21:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/09/2004
18/02/2004 - 18:22:04Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2004 - 18:17:39Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2004 - 17:51:25Ação
Descrição: Reabertura
18/02/2004 - 17:51:14Ação
Descrição: Separação Processo
18/12/2003 - 16:03:31Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Acompanhamento do processo principal
Aceite em: 22/12/2003 - 14:22:20
18/12/2003 - 15:56:13Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/12/2003 - 15:56:13
09/12/2003 - 09:50:01Ação
Descrição: Apensamento de Processo
Juntado ao processo: 003.777/2002-4
03/12/2003 - 13:40:19Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 13:36:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/08/2003 - 11:54:23
30/06/2003 - 11:03:19Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2003 - 17:10:35Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2002 - 14:28:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/06/2003
11/11/2002 - 17:47:10Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2002 - 14:53:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2002
05/08/2002 - 15:58:14Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 05/08/2002 - 15:58:14
05/08/2002 - 15:58:14Processo autuado em 05/08/2002 15:58:14