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Processo: 012.438/2014-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2014

Assunto do processo
Representação convertida em TCE por determinação do Acórdão 1939/2014-TCU-1ª Câmara, em desfavor de Jairo Almicar da Silva Araújo. Monitoramento: TC 017.868/2015-7.

Data de autuação
15/05/2014 - 17:23:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.952/2016-0 - Apensado desde 05/07/2017 - 09:33:26
Processo: 034.937/2016-1 - Apensado desde 05/07/2017 - 09:33:26
Processo: 034.970/2016-9 - Apensado desde 05/07/2017 - 09:33:27
Processo: 004.148/2013-4 - Esteve apensado de 16/05/2014 a 30/07/2014
Processo: 034.960/2016-3 - Apensado desde 05/07/2017 - 09:33:27
Processo: 004.148/2013-4 - Apensado desde 05/08/2014 - 12:34:43

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/05/2014

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 15/05/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 22/01/2018 - 12:22:57

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Normandia - RR

Responsáveis
L S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
Márcia Bento de Sousa
Orlando Oliveira Justino

Interessados
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/12/2018 - 16:37:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/12/2017 - 12:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/11/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
08/11/2017 - 07:51:17Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
08/11/2017 - 07:51:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/11/2017 por meio do Acórdão 10225/2017-1C
07/11/2017 - 15:04:38Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/11/2017 - 10:57:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/11/2017, às 15h.
18/10/2017 - 12:26:29Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-RR
18/10/2017 - 12:26:28Pronunciamento da SECEX-RR concluído
29/09/2017 - 16:38:25Peça No. 99 do tipo Despacho de expediente (doc 58.026.384-0) desentranhada do processo por Secex-RR/D - Motivo: Erro na juntada
28/09/2017 - 14:05:42Processo reaberto.
25/08/2017 - 13:19:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
24/08/2017 - 17:00:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
24/08/2017 - 16:40:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
09/08/2017 - 11:14:19Peça No. 96 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 57.904.484-9) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
09/08/2017 - 10:58:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
19/07/2017 - 11:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/07/2017 - 12:34:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/07/2017 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0434/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
11/07/2017 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0435/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/07/2017 - 09:33:27Processo 034.970/2016-9 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 09:33:27Processo 034.960/2016-3 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 09:33:26Processo 034.952/2016-0 foi apensado a este processo
05/07/2017 - 09:33:26Processo 034.937/2016-1 foi apensado a este processo
18/04/2017 - 11:52:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
18/04/2017 - 11:51:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
17/04/2017 - 16:35:21Peça No. 90 do tipo Termo (doc 57.264.543-2) desentranhada do processo por Secex-RR/ASS - Motivo: Erro na juntada
17/04/2017 - 12:10:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
21/03/2017 - 12:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/03/2017 - 09:26:55Juntada comunicação Edital 0007/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/03/2017 - 16:35:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
14/03/2017 - 13:23:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/02/2017 - 10:29:53Juntada comunicação Ofício 0103/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
16/12/2016 - 15:52:32Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
16/12/2016 - 15:24:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
12/12/2016 - 12:39:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
25/08/2016 - 13:48:08Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
24/08/2016 - 16:29:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
22/08/2016 - 15:36:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
22/08/2016 - 15:30:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/08/2016 - 15:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/08/2016 - 15:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
15/08/2016 - 17:11:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
15/08/2016 - 17:10:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/08/2016 - 11:18:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
01/08/2016 - 14:18:48Juntada comunicação Edital 0018/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
01/08/2016 - 14:18:47Juntada comunicação Edital 0017/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
29/07/2016 - 12:23:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
29/07/2016 - 12:12:28Peça No. 72 do tipo Despacho de expediente (doc 56.080.287-8) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
29/07/2016 - 12:09:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
28/07/2016 - 14:56:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/07/2016 - 13:48:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/07/2016 - 15:51:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 15:50:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 15:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 15:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 15:46:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 15:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
27/06/2016 - 17:33:16Juntada comunicação Ofício 0484/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/06/2016 - 17:31:23Juntada comunicação Ofício 0483/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/06/2016 - 11:25:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/06/2016 - 16:31:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
20/06/2016 - 15:52:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2016 - 18:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2016 - 18:13:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2016 - 18:12:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
10/06/2016 - 17:47:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/06/2016 - 16:04:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/06/2016 - 13:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/05/2016 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0386/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/05/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0335/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2016 - 17:44:04Juntada comunicação Ofício 0378/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2016 - 17:44:03Juntada comunicação Ofício 0377/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2016 - 17:44:01Juntada comunicação Ofício 0376/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2016 - 16:30:00Juntada comunicação Ofício 0337/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2016 - 16:18:08Juntada comunicação Ofício 0334/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
12/05/2016 - 16:57:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
12/05/2016 - 16:07:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
12/05/2016 - 12:20:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/05/2016 - 12:20:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 5390/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2016 - 16:01:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:24:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2016, às 16h.
04/02/2016 - 18:14:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
04/02/2016 - 18:14:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/08/2015 - 11:54:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/08/2015 - 11:11:18Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
27/08/2015 - 11:11:16Pronunciamento da SECEX-RR concluído
14/07/2015 - 15:43:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/05/2015 - 10:54:17Juntada comunicação Edital 0021/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
19/05/2015 - 14:32:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
19/05/2015 - 14:31:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/03/2015 - 15:48:49Juntada comunicação Ofício 0128/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/02/2015 - 12:38:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
26/02/2015 - 12:33:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
06/01/2015 - 13:20:52Juntada comunicação Ofício 0991/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
30/12/2014 - 19:45:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
30/12/2014 - 19:30:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
26/12/2014 - 13:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
22/12/2014 - 17:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
22/12/2014 - 17:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/12/2014 - 17:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/12/2014 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 0885/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/12/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0884/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
24/11/2014 - 18:11:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
20/11/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0836/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:13:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
29/10/2014 - 10:44:42Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RR
22/10/2014 - 16:28:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/09/2014 - 18:28:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/08/2014 - 17:21:46Juntada comunicação Ofício 0605/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
12/08/2014 - 15:11:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
06/08/2014 - 16:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
05/08/2014 - 12:34:43Processo 004.148/2013-4 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 11:31:04Processo 004.148/2013-4 foi desapensado deste processo
23/07/2014 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 0517/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/07/2014 - 11:08:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
11/07/2014 - 17:10:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
11/07/2014 - 17:04:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/06/2014 - 20:53:29Juntada comunicação Ofício 0396/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/06/2014 - 20:52:39Juntada comunicação Ofício 0397/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
03/06/2014 - 20:51:13Juntada comunicação Ofício 0398/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/05/2014 - 18:25:31Pronunciamento da SECEX-RR concluído
16/05/2014 - 19:18:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
16/05/2014 - 19:16:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
16/05/2014 - 19:15:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
16/05/2014 - 13:41:55Processo 004.148/2013-4 foi apensado a este processo
15/05/2014 - 17:25:38Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima