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Processo: 012.443/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2001

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - TERMO DE RESP. 2433/98 MPAS-SAS

Data de autuação
04/09/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.829/2003-8 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 009.856/2003-5 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 28/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 28/08/2002
MIN-IS - IRAM DE ALMEIDA SARAIVA - De 04/09/2001 a 28/08/2002

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 22/06/2009 - 11:01:31

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Roberto Aguiar

Interessados
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO TÉCNICO - SFC (EXCLUÍDA)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 89.282,60
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/06/2009 - 11:08:25Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 22/06/2009 - 11:01:31
10/02/2006 - 09:50:28Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 13/02/2006 - 16:02:07
06/02/2006 - 16:25:56Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Concessão de cópia
Aceite em: 08/02/2006 - 15:31:18
18/08/2003 - 09:58:04Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.974.375-6
Assunto:
05/06/2003 - 18:04:02Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/06/2003 - 13:10:34Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2003 - 17:25:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/05/2003
26/03/2003 - 17:22:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.846.733-2
Assunto: OFÍCIO 207/2003-SECEX-CE
18/03/2003 - 11:44:34Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 20/03/2003 - 17:25:29
12/03/2003 - 11:30:12Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/03/2003 - 11:30:12
11/03/2003 - 15:19:36Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2003 - 17:17:41Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/02/2003 - 11:28:54
11/12/2002 - 10:08:24Ação
Descrição: Apreciação
11/12/2002 - 09:53:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2002 - 10:47:23
31/10/2002 - 20:24:30Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2002 - 20:08:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2002 - 14:14:50
30/09/2002 - 17:17:56Ação
Descrição: Apreciação
27/09/2002 - 17:10:50Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2002 - 17:53:37Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 3.620.855-5
Assunto: OFÍCIO 1261/02-PRDC-CE, SOLICITANDO VALOR ATUALIZADO ARBITRADO NO ACÓRDÃO 125/2002-1ª CÂMARA
11/09/2002 - 14:32:17Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/09/2002 - 14:32:17
29/08/2002 - 14:05:37Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/08/2002 - 15:38:17
23/08/2002 - 11:08:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2002 - 14:03:38
22/08/2002 - 18:57:32Ação
Descrição: Apreciação
06/08/2002 - 13:26:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 08/08/2002 - 18:06:09
06/08/2002 - 13:19:05Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.465.351-7
Assunto: OFÍCIO 215/2002-PM RERIUTABA-CE, REF, AO OFÍCIO 238/2002-SECEX-CE
10/07/2002 - 16:09:36Ação
Descrição: Apreciação
20/06/2002 - 14:17:24Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 3.698.676-7
Assunto: - OFÍCIO Nº 563/2002 - SECEX/CE
01/04/2002 - 17:50:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.638.244-6
Assunto: OFÍCIO 238/2002
01/04/2002 - 17:47:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2002
20/03/2002 - 17:48:32Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/03/2002 - 10:27:04
13/03/2002 - 17:55:15Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 20/03/2002 - 17:43:17
12/03/2002 - 11:25:49Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2002 - 14:40:08Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/02/2002 - 13:38:26
30/01/2002 - 14:25:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 05/02/2002 - 16:15:57
29/01/2002 - 15:05:24Ação
Descrição: Apreciação
25/01/2002 - 12:38:22Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2001 - 11:17:00Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.570.426-3
Assunto: OFÍCIO 775/2001
24/09/2001 - 17:43:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2001
04/09/2001 - 16:07:47Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 04/09/2001 - 16:07:47
21/01/2001 - 12:18:15Ação
Descrição: Apreciação