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Processo: 012.445/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.880/2005-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 06/04/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3885-26/2014-2C , referente ao TC 013.880/2005-3

Data de autuação
06/04/2021 - 18:29:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/04/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 06/04/2021

Unidade responsável técnica
AudUrbana - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 30/05/2025 - 16:02:21

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Eudoro Walter de Santana
Francisca Pinheiro Costa
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho

Interessados
Eudoro Walter de Santana
Francisca Pinheiro Costa
Leão Humberto Montezuma Santiago Filho

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2024 - 14:03:47Apensado ao processo 013.880/2005-3 por Seproc.
25/06/2024 - 09:00:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 1596/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
24/06/2024 - 15:30:05Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
24/06/2024 - 15:30:04Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/06/2024 - 17:05:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/06/2024 - 16:07:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/06/2024 - 16:07:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/06/2024 - 16:04:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/06/2024 - 15:57:34Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
17/06/2024 - 14:11:54Processo reaberto por Seproc.
17/06/2024 - 14:11:05Desapensado do processo 013.880/2005-3
01/02/2024 - 12:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 0097/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de Procuradoria-Geral Federal
30/01/2024 - 16:40:10Apensado ao processo 013.880/2005-3 por Seproc.
30/01/2024 - 16:07:34Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
30/01/2024 - 16:07:33Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/01/2024 - 21:13:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
26/01/2024 - 17:59:48Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
26/01/2024 - 17:59:47Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
26/01/2024 - 17:59:32Processo enviado de PROC-MEVM para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
26/01/2024 - 17:54:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 17:37:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
26/01/2024 - 17:36:44Peça No. 91 do tipo Despacho de expediente (doc 75.313.350-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/01/2024 - 17:34:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:49:00Documento Resposta de comunicação (OFÍCIO SEI Nº 690/2021/GABPRE/PRES-INSS) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:48:59Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 16:03:16Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 15:50:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 15:50:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 15:33:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:40:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:39:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:38:46Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:34:16Documento Memorando juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:34:16Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:34:16Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) (Of. 00180-2023-PRU5R) juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:31:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
26/01/2024 - 14:30:53Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
19/01/2023 - 08:42:07Unidade responsável técnica alterada de SeinfraCOM para D6AudUrbana por SeinfraCOM
14/07/2022 - 15:06:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 15:05:17Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 15:04:15Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:59:21Documento Pronunciamento da Unidade juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 14:59:20Documento Instrução juntado ao processo por SeprocInstrução
14/07/2022 - 14:59:20Documento Resposta de comunicação (OFÍCIO SEI Nº 690/2021/GABPRE/PRES-INSS) juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 14:59:20Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 14:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/07/2022 - 14:56:59Documento Certidão (certidao) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:55:38Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:54:43Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:53:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisobi) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:52:50Documento Pesquisa de endereço (Endereço) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:51:54Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:44:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraCOM
14/07/2022 - 14:03:30Documento Deliberação originária (Acórdão) juntado ao processo por Seproc
06/05/2021 - 17:19:10Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
06/05/2021 - 16:43:34Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/04/2021 - 17:05:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
07/04/2021 - 17:05:21Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
07/04/2021 - 16:57:23Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeinfraCOMDespacho de expediente
07/04/2021 - 16:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:30Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:29Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:54:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:52:29Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
07/04/2021 - 16:46:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:46:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:44:35Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
07/04/2021 - 16:35:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:32Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:31Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:30Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:35:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/04/2021 - 16:32:50Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por SeinfraCOM
06/04/2021 - 18:30:29Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 18:30:29Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 18:29:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/04/2021 - 18:29:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SeinfraCOM (por Atribuição)