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Processo: 012.450/2018-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/04/2018

Assunto do processo
Representação formulada pelo Procurador da República João Gabriel Morais de Queiroz, por meio do Ofício 2669/2018/MPF/PRDF/1º OCC, acerca de possíveis irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação 5/2018, do Ministério da Saúde para aquisição de testes diagnósticos ( autoteste HIV )

Data de autuação
26/04/2018 - 14:47:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.456/2018-3 - Apensado desde 18/07/2018 - 18:06:53

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 26/04/2018

Recursos
R001 - Agravo - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 22/05/2018

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 10/04/2019 - 18:42:57

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
-----

Interessados
ORANGELIFE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
Procuradoria da República no Distrito Federal - MPF

Representante legais
Anna Carolina Miranda Dantas
VINICIUS FONSECA DOS SANTOS E SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/04/2019 - 18:42:57Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/08/2018 - 13:44:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0327/2018-TCU/SecexSaúde.
01/08/2018 - 19:19:24Registrada resposta de comunicação do Ofício 0327/2018-TCU/SecexSaúde.
01/08/2018 - 11:58:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0330/2018-TCU/SecexSaúde.
01/08/2018 - 11:57:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0329/2018-TCU/SecexSaúde.
31/07/2018 - 15:58:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 0328/2018-TCU/SecexSaúde.
31/07/2018 - 15:57:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0327/2018-TCU/SecexSaúde.
24/07/2018 - 14:47:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/SecexSaúde.
20/07/2018 - 11:25:14Juntada comunicação Ofício 0330/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/07/2018 - 11:24:27Juntada comunicação Ofício 0329/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/07/2018 - 11:23:26Juntada comunicação Ofício 0328/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
20/07/2018 - 11:22:44Juntada comunicação Ofício 0327/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
18/07/2018 - 18:06:53Processo 023.456/2018-3 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
13/07/2018 - 16:52:09Processo enviado de Seses para SecexSaúde/SecexSaúde/SA. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
13/07/2018 - 16:51:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
13/07/2018 - 15:32:14Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2018 - 15:32:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/07/2018 por meio do Acórdão 1570/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2018 - 17:54:43Peça No. 84 do tipo Solicitação de informação (doc 59.713.106-4) desentranhada do processo por MIN-AN - Motivo: Erro na juntada
11/07/2018 - 14:32:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/07/2018 - 11:00:19Documento Solicitação de informação (Ofício nº 5176/2018-DELECOR/SR/PF/DF) juntado ao processo por MIN-AN
09/07/2018 - 12:08:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 11/07/2018, às 14h30.
05/07/2018 - 14:07:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/SecexSaúde.
05/07/2018 - 14:04:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0279/2018-TCU/SecexSaúde.
05/07/2018 - 13:39:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0276/2018-TCU/SecexSaúde.
03/07/2018 - 19:00:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/SecexSaúde.
02/07/2018 - 15:37:01Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
02/07/2018 - 15:37:00Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
28/06/2018 - 19:27:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0280/2018-TCU/SecexSaúde.
28/06/2018 - 19:26:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0277/2018-TCU/SecexSaúde.
25/06/2018 - 19:09:08Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
21/06/2018 - 17:57:14Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
21/06/2018 - 16:23:14Juntada comunicação Ofício 0279/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 16:18:12Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:54:58Juntada comunicação Ofício 0277/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
21/06/2018 - 13:51:27Juntada comunicação Ofício 0280/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/06/2018 - 11:16:13Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
19/06/2018 - 11:16:12Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
15/06/2018 - 19:17:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
15/06/2018 - 19:17:05Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
15/06/2018 - 14:24:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
15/06/2018 - 10:29:22Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
15/06/2018 - 10:29:22Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
14/06/2018 - 16:15:21Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
13/06/2018 - 17:35:59Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
11/06/2018 - 14:17:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
11/06/2018 - 14:17:57Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
11/06/2018 - 14:17:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
11/06/2018 - 14:17:56Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
08/06/2018 - 18:37:43Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/06/2018 - 15:09:19Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
04/06/2018 - 19:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
04/06/2018 - 19:15:17Juntada comunicação Ofício 0239/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
01/06/2018 - 17:03:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
01/06/2018 - 17:03:22Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
01/06/2018 - 17:01:09Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
01/06/2018 - 13:49:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2018 - 13:43:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2018 - 13:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
01/06/2018 - 13:37:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
30/05/2018 - 14:17:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
30/05/2018 - 13:46:54Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
30/05/2018 - 13:34:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/05/2018 - 10:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/05/2018 - 10:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
29/05/2018 - 10:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
25/05/2018 - 17:05:35Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
25/05/2018 - 17:04:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
24/05/2018 - 17:19:30Enviado por MIN-AN para providências externas na SecexSaúde/SA
24/05/2018 - 17:19:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
22/05/2018 - 15:42:01Enviado por SecexSaúde para providências externas na MIN-AN
22/05/2018 - 15:39:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexSaúdeDespacho de expediente
22/05/2018 - 14:41:46Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 012.450/2018-9/R001
22/05/2018 - 14:41:46Autuado por Secretaria de Controle Externo da Saúde recurso interposto em 21/05/2018 contra o despacho de 03/05/2018 do Ministro AUGUSTO NARDES
22/05/2018 - 12:28:55Juntada resposta de comunicação por unidade SecexSaúde
17/05/2018 - 12:18:26Documento Diversos juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2018 - 15:21:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexSaúde
16/05/2018 - 15:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/05/2018 - 15:02:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
16/05/2018 - 14:54:07Cadastrada representação legal 9074/2018 por SecexSaúde
16/05/2018 - 14:54:07Cadastrada representação legal 9073/2018 por SecexSaúde
15/05/2018 - 16:41:22Juntada comunicação Ofício 0209/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/05/2018 - 16:40:47Juntada comunicação Ofício 0208/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/05/2018 - 16:12:31Enviado por Seses para providências externas na SecexSaúde/SA
15/05/2018 - 16:12:15Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
15/05/2018 - 14:38:19Juntada comunicação Ofício 0207/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
15/05/2018 - 14:37:44Juntada comunicação Ofício 0206/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
11/05/2018 - 12:14:25Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
11/05/2018 - 12:14:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/05/2018 por meio do Acórdão 1053/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/05/2018 - 14:28:39Apreciação do processo no Plenário iniciada.
09/05/2018 - 14:28:28Enviado por MIN-AN para providências externas na MINS-ASC
08/05/2018 - 10:38:39Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
07/05/2018 - 11:38:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/05/2018 - 11:37:13Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaúde
07/05/2018 - 07:42:05Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/05/2018, às 14h30.
04/05/2018 - 14:49:01Juntada comunicação Ofício 0192/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/05/2018 - 14:45:30Juntada comunicação Ofício 0191/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
04/05/2018 - 14:37:24Juntada comunicação Ofício 0190/2018 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
03/05/2018 - 17:47:08Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
30/04/2018 - 17:54:30Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SecexSaúde
30/04/2018 - 17:54:29Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
30/04/2018 - 09:44:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
27/04/2018 - 09:57:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/04/2018 - 17:18:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/04/2018 - 17:10:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/04/2018 - 17:09:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexSaúde
26/04/2018 - 14:59:39Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexSaúde. O(s) anexo(s) [Elementos comprobatórios/Evidências] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo