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Processo: 012.485/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/06/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ HENRIQUE MORAES DE OLIVEIRA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 638/2001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 251130.011084/2004-94 )

Data de autuação
13/06/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.199/2008-9 - Apensado desde 17/12/2008 - 00:00:00
Processo: 019.198/2008-1 - Apensado desde 02/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/06/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 17/03/2011 - 15:54:44

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Henrique Moraes de Oliveira

Interessados
COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Ibicaraí - BA
Superintendência Estadual da Funasa na Bahia

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 306.304,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2010 - 07:38:29Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 17/03/2011 - 15:54:44
12/08/2010 - 07:38:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/08/2010 - 07:38:29
04/02/2009 - 12:48:08Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/02/2009 - 16:09:21
04/02/2009 - 10:30:18Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.960.207-3
Assunto: -----
Destinatário: Superintendência Estadual da Funasa na Bahia
04/02/2009 - 08:42:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
30/01/2009 - 15:37:24Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.958.503-1
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
22/07/2008 - 17:12:30Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2009
18/07/2008 - 15:26:24Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/07/2008 - 15:25:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/07/2008 - 13:49:04Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.952.841-3
Assunto: -----
19/06/2008 - 09:45:30Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.984.750-7
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 649/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 09/06/2008)
19/06/2008 - 09:41:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.984.744-6
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 648/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 11/06/2008)
11/06/2008 - 10:44:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.978.749-0
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.650/2008-7°SECEX(RECEBIDO EM 04/06/2008)
02/06/2008 - 10:02:24Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/07/2008
30/05/2008 - 15:26:55Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.969.445-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 650-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
30/05/2008 - 15:19:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.969.409-5
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 649-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
30/05/2008 - 15:12:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.969.391-3
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 648-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Henrique Moraes de Oliveira
28/05/2008 - 14:15:15Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/05/2008 - 09:52:43
28/05/2008 - 14:15:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2008 - 14:15:15
27/05/2008 - 11:33:00Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2008 - 10:02:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 27/05/2008 - 16:40:47
08/04/2008 - 16:26:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/04/2008 - 14:45:14
07/04/2008 - 16:26:08Ação
Descrição: Apreciação
08/02/2008 - 18:22:41Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.887.442-9
Assunto: MÉRITO; 012.485.2006-1
29/11/2007 - 17:17:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/11/2007 - 17:05:48
28/11/2007 - 18:07:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/11/2007 - 16:37:21
26/11/2007 - 19:13:02Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2007 - 15:20:53Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2007 - 12:43:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.813.120-1
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1744/2007 RECEBIDO EM 13/09/2007
06/09/2007 - 12:17:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 09/10/2007
04/09/2007 - 18:22:13Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.794.875-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1744-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: José Henrique Moraes de Oliveira
28/08/2007 - 18:41:51Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2007 - 16:49:57Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 18/04/2007 - 11:30:42
16/02/2007 - 10:51:53Ação
Descrição: Apreciação
14/02/2007 - 13:48:43Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2006 - 10:14:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/06/2006 - 10:14:42