Data/Hora |
Histórico |
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17/08/2022 - 18:04:04 | Processo 009.716/2015-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
22/07/2022 - 14:31:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35045/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CALVERO MOREIRA XAVIER em nome de Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária | |
22/07/2022 - 14:20:00 | Juntada comunicação Ofício 35045/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/07/2022 - 17:09:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
05/07/2022 - 14:23:10 | Processo 009.713/2015-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
01/06/2022 - 17:14:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2022 - 17:14:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
01/06/2022 - 17:14:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
31/05/2022 - 11:58:51 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAgroAmbiental | |
30/05/2022 - 17:49:34 | Processo 009.715/2015-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/05/2022 - 17:49:31 | Processo 009.714/2015-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
30/05/2022 - 17:45:25 | Processo 009.715/2015-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
30/05/2022 - 17:45:24 | Processo 009.714/2015-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
30/05/2022 - 17:24:10 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
27/05/2022 - 11:10:38 | Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por SecexAgroAmbiental. O(s) anexo(s) [Informações para subsidiar defesa da União (AGU), Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
18/07/2019 - 17:14:58 | Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
02/05/2017 - 16:09:11 | Processo 009.715/2015-0 foi apensado a este processo | |
02/05/2017 - 16:01:33 | Processo 009.715/2015-0 foi desapensado deste processo | |
13/12/2016 - 17:02:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
29/03/2016 - 12:46:22 | Processo 009.715/2015-0 foi apensado a este processo | |
29/03/2016 - 12:46:19 | Processo 009.714/2015-4 foi apensado a este processo | |
23/11/2015 - 12:03:04 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/11/2015 - 11:52:12 | Peça No. 125 do tipo Termo (doc 54.312.553-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2015 - 11:02:56 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/11/2015 - 11:00:18 | Peça No. 125 do tipo Termo (doc 54.312.510-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2015 - 10:58:59 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/11/2015 - 13:43:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
20/11/2015 - 13:40:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
03/11/2015 - 14:55:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
03/11/2015 - 14:55:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/10/2015 - 15:06:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/10/2015 - 15:04:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
08/09/2015 - 14:03:04 | Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
08/09/2015 - 14:02:13 | Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
27/08/2015 - 12:41:59 | Processo reaberto. | |
19/08/2015 - 14:28:33 | Processo encerrado. | |
19/08/2015 - 14:25:43 | Removido sobrestamento de processo | |
28/07/2015 - 16:44:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbiental | |
24/07/2015 - 18:47:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
23/07/2015 - 15:45:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
23/07/2015 - 14:29:22 | Juntada comunicação Ofício 0371/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 15:16:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental | |
08/07/2015 - 17:12:39 | Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de Cobrança Executiva (conforme orientação do Memorando 23/2012-Segecex) | |
18/06/2015 - 17:19:54 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
18/06/2015 - 17:15:19 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
17/06/2015 - 16:25:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
17/06/2015 - 16:23:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
17/06/2015 - 16:22:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
09/06/2015 - 16:13:53 | Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.053.935-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
09/06/2015 - 16:11:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
02/06/2015 - 14:38:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
02/06/2015 - 14:38:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
01/06/2015 - 15:18:37 | Juntada comunicação Ofício 0247/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
01/06/2015 - 15:18:36 | Juntada comunicação Ofício 0246/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
12/05/2015 - 18:14:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
12/05/2015 - 18:13:13 | Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.867.226-0) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2015 - 18:12:56 | Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.867.247-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2015 - 18:12:38 | Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.867.260-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2015 - 18:11:03 | Peça No. 103 do tipo Termo (doc 52.875.799-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
12/05/2015 - 18:10:39 | Peça No. 104 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.876.431-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/05/2015 - 18:42:38 | Peça No. 105 do tipo Termo (doc 52.900.053-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/05/2015 - 18:49:39 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/05/2015 - 16:46:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/05/2015 - 16:07:53 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
05/05/2015 - 16:06:59 | Peça No. 103 do tipo Termo (doc 52.875.780-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada | |
05/05/2015 - 16:06:30 | Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2015 - 16:16:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2015 - 16:15:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
04/05/2015 - 16:14:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental | |
26/03/2015 - 10:10:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
10/03/2015 - 06:00:03 | Juntada comunicação Ofício 0095/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
10/02/2015 - 17:35:53 | Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
10/02/2015 - 16:48:19 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup | |
10/02/2015 - 16:48:17 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 157/2015-2C, referente ao Recurso 012.487/2012-0/R002 | |
02/02/2015 - 11:10:29 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/02/2015, às 16:00. | |
20/01/2015 - 11:12:32 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC | |
09/01/2015 - 15:01:09 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA | |
16/12/2014 - 09:57:17 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC | |
09/12/2014 - 10:45:05 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA | |
04/12/2014 - 15:39:44 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC | |
04/12/2014 - 12:37:37 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA | |
02/12/2014 - 14:48:49 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC | |
27/11/2014 - 16:24:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
26/11/2014 - 13:37:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
25/11/2014 - 11:02:41 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA | |
24/11/2014 - 17:56:29 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MINS-MBC | |
24/11/2014 - 17:55:03 | Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 012.487/2012-0/R002 | |
24/11/2014 - 17:55:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 6231/2014-2C | |
14/11/2014 - 06:00:39 | Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
14/11/2014 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
13/11/2014 - 15:35:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
13/11/2014 - 15:34:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
12/11/2014 - 11:18:32 | Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
12/11/2014 - 11:13:07 | Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
29/10/2014 - 15:13:55 | Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
29/10/2014 - 10:08:44 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
29/10/2014 - 10:08:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6231/2014-2C, referente ao Recurso 012.487/2012-0/R001 | |
04/09/2014 - 18:54:29 | Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
04/09/2014 - 18:54:25 | Exame de mérito do recurso 012.487/2012-0/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
09/07/2014 - 09:59:22 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
08/07/2014 - 13:51:17 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
08/07/2014 - 13:51:07 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.487/2012-0/R001 da SERUR concluído. | |
03/01/2014 - 17:36:28 | Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA | |
03/01/2014 - 17:35:10 | null | |
27/12/2013 - 15:38:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
26/12/2013 - 09:54:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
26/12/2013 - 09:54:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental | |
18/12/2013 - 15:07:02 | Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
18/12/2013 - 15:06:56 | Juntada comunicação Edital 0011/2013 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição | |
03/12/2013 - 19:20:01 | Enviado por SERUR para providências externas na SecexAmbiental/SA | |
03/12/2013 - 19:19:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR | |
25/11/2013 - 11:40:59 | Processo 022.832/2013-0 foi apensado a este processo | |
04/10/2013 - 09:48:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
04/10/2013 - 09:48:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
30/09/2013 - 14:58:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
27/09/2013 - 12:07:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
03/09/2013 - 19:36:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb | |
26/08/2013 - 10:02:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
26/08/2013 - 10:01:59 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
22/08/2013 - 20:16:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
22/08/2013 - 20:16:14 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.487/2012-0/R001 (por sorteio) | |
22/08/2013 - 20:16:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.487/2012-0/R001 da SERUR concluído. | |
19/08/2013 - 12:12:37 | Enviado por SecexAmb para providências externas na SERUR/SA | |
19/08/2013 - 12:10:35 | Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 16/08/2013 contra o acórdão 4252/2013-2C | |
13/08/2013 - 14:16:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
31/07/2013 - 10:00:43 | Juntada comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição | |
31/07/2013 - 10:00:31 | Juntada comunicação Ofício 0381/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição | |
31/07/2013 - 10:00:30 | Juntada comunicação Ofício 0379/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição | |
31/07/2013 - 10:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0382/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição | |
31/07/2013 - 10:00:20 | Juntada comunicação Ofício 0383/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição | |
26/07/2013 - 12:22:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb | |
26/07/2013 - 12:21:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb | |
24/07/2013 - 12:09:52 | Enviado por Seses para providências externas na Amb/SA | |
24/07/2013 - 10:33:09 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
24/07/2013 - 10:33:05 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4252/2013-2C | |
01/07/2013 - 17:52:04 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC | |
12/06/2013 - 15:32:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM | |
12/06/2013 - 15:32:11 | Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICO | |
17/04/2013 - 15:31:03 | Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO | |
17/04/2013 - 14:29:55 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G | |
17/04/2013 - 14:29:53 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
03/04/2013 - 17:07:49 | Enviado por SecexAmb para providências externas na MINS-ALC | |
03/04/2013 - 17:07:47 | Pronunciamento da SecexAmb concluído | |
22/03/2013 - 16:41:22 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:41:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:40:53 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:40:15 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:35:53 | Peça No. 43 do tipo TCE - Inicial (doc 49.761.191-8) desentranhada do processo por Amb/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/03/2013 - 16:35:30 | Peça No. 44 do tipo TCE - Inicial (doc 49.761.193-2) desentranhada do processo por Amb/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
22/03/2013 - 16:33:58 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:33:50 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:33:41 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
22/03/2013 - 16:33:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb | |
25/01/2013 - 13:23:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
25/01/2013 - 13:21:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
25/01/2013 - 13:21:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb | |
07/01/2013 - 15:18:17 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para Amb/D2 por Amb/SA | |
03/01/2013 - 16:31:06 | Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/SA | |
07/12/2012 - 09:51:22 | Expedida a comunicação Edital 0971/2012 por unidade SECEX-8 | |
07/12/2012 - 09:50:30 | Expedida a comunicação Edital 0970/2012 por unidade SECEX-8 | |
30/11/2012 - 16:18:02 | Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo | |
30/11/2012 - 16:03:41 | Vista eletrônica solicitada por Sebastião Azevedo Júnior | |
22/11/2012 - 17:21:49 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
09/11/2012 - 10:59:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8 | |
07/11/2012 - 10:56:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8 | |
17/10/2012 - 11:40:11 | Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 49.249.058-7) desentranhada do processo por SECEX-8/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/10/2012 - 14:12:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-8 | |
08/10/2012 - 11:29:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
08/10/2012 - 11:24:22 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
05/10/2012 - 16:50:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-8 | |
26/09/2012 - 08:26:34 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
25/09/2012 - 12:06:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-8 | |
20/09/2012 - 15:57:35 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
05/09/2012 - 18:07:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-8 | |
03/09/2012 - 15:52:45 | Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
03/09/2012 - 15:34:36 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
20/08/2012 - 16:57:09 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
20/08/2012 - 16:15:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
10/08/2012 - 12:15:36 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8 | |
08/08/2012 - 19:00:28 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
03/08/2012 - 17:41:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
03/08/2012 - 17:40:09 | Peça No. 11 desentranhada por SECEX-8 | |
03/08/2012 - 17:39:56 | Peça No. 12 desentranhada por SECEX-8 | |
03/08/2012 - 17:38:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8 | |
03/08/2012 - 17:37:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
03/08/2012 - 14:25:05 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8 | |
31/07/2012 - 19:32:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8 | |
26/06/2012 - 12:14:06 | Pronunciamento da SECEX-8 concluído | |
08/06/2012 - 16:05:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8 | |
04/05/2012 - 09:21:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8 | |
04/05/2012 - 09:21:24 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8 | |
04/05/2012 - 09:13:02 | Processo autuado por SECEX-8 | |