Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 012.487/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/05/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (PROCESSO 54700.001431/2010-13) - NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 18.000/2002 - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ARCA-DF

Data de autuação
04/05/2012 - 09:13:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.714/2015-4 - Apensado desde 29/03/2016 - 12:46:19
Processo: 009.715/2015-0 - Esteve apensado de 29/03/2016 a 02/05/2017
Processo: 022.832/2013-0 - Apensado desde 25/11/2013 - 11:40:59
Processo: 009.715/2015-0 - Apensado desde 02/05/2017 - 16:09:11

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/05/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 04/05/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 22/08/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 24/11/2014

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/07/2019 - 17:14:58

Unidade jurisdicionada
Superintendência Regional do Incra no Distrit o Federal

Responsáveis
ASSOCIACAO REGIONAL DE COOPERACAO AGRICOLA
Ivo Ricardo Barfknecht
Manuel Furtado Neves

Interessados
-----

Representante legais
SEBASTIÃO AZEVEDO JUNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 751.128,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/07/2019 - 17:14:58Processo enviado de SecexAgroAmbiental para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/05/2017 - 16:09:11Processo 009.715/2015-0 foi apensado a este processo
02/05/2017 - 16:01:33Processo 009.715/2015-0 foi desapensado deste processo
13/12/2016 - 17:02:43Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
29/03/2016 - 12:46:22Processo 009.715/2015-0 foi apensado a este processo
29/03/2016 - 12:46:19Processo 009.714/2015-4 foi apensado a este processo
23/11/2015 - 12:03:04Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
23/11/2015 - 11:52:12Peça No. 125 do tipo Termo (doc 54.312.553-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 11:02:56Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
23/11/2015 - 11:00:18Peça No. 125 do tipo Termo (doc 54.312.510-9) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 10:58:59Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
20/11/2015 - 13:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
20/11/2015 - 13:40:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
03/11/2015 - 14:55:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
03/11/2015 - 14:55:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2015 - 15:06:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/10/2015 - 15:04:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
08/09/2015 - 14:03:04Juntada comunicação Ofício 0447/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
08/09/2015 - 14:02:13Juntada comunicação Ofício 0448/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
27/08/2015 - 12:41:59Processo reaberto.
19/08/2015 - 14:28:33Processo encerrado.Despacho de expediente
19/08/2015 - 14:25:43Removido sobrestamento de processo
28/07/2015 - 16:44:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexAmbientalDespacho de expediente
24/07/2015 - 18:47:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
23/07/2015 - 15:45:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
23/07/2015 - 14:29:22Juntada comunicação Ofício 0371/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
21/07/2015 - 15:16:21Documento Diversos juntado ao processo por SecexAmbiental
08/07/2015 - 17:12:39Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno de Cobrança Executiva (conforme orientação do Memorando 23/2012-Segecex)
18/06/2015 - 17:19:54Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
18/06/2015 - 17:15:19Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
17/06/2015 - 16:25:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
17/06/2015 - 16:23:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
17/06/2015 - 16:22:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
09/06/2015 - 16:13:53Peça No. 105 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.053.935-3) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
09/06/2015 - 16:11:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
02/06/2015 - 14:38:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
02/06/2015 - 14:38:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
01/06/2015 - 15:18:37Juntada comunicação Ofício 0247/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
01/06/2015 - 15:18:36Juntada comunicação Ofício 0246/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/05/2015 - 18:14:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
12/05/2015 - 18:13:13Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.867.226-0) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 18:12:56Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.867.247-5) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 18:12:38Peça No. 102 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.867.260-4) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 18:11:03Peça No. 103 do tipo Termo (doc 52.875.799-8) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
12/05/2015 - 18:10:39Peça No. 104 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.876.431-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2015 - 18:42:38Peça No. 105 do tipo Termo (doc 52.900.053-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
08/05/2015 - 18:49:39Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
05/05/2015 - 16:46:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmbiental
05/05/2015 - 16:07:53Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
05/05/2015 - 16:06:59Peça No. 103 do tipo Termo (doc 52.875.780-6) desentranhada do processo por SecexAmbiental/SA - Motivo: Erro na juntada
05/05/2015 - 16:06:30Documento Termo juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2015 - 16:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2015 - 16:15:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
04/05/2015 - 16:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexAmbiental
26/03/2015 - 10:10:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
10/03/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0095/2015 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
10/02/2015 - 17:35:53Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
10/02/2015 - 16:48:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
10/02/2015 - 16:48:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/02/2015 por meio do Acórdão 157/2015-2C, referente ao Recurso 012.487/2012-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/02/2015 - 11:10:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 03/02/2015, às 16:00.
20/01/2015 - 11:12:32Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
09/01/2015 - 15:01:09Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
16/12/2014 - 09:57:17Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
09/12/2014 - 10:45:05Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
04/12/2014 - 15:39:44Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
04/12/2014 - 12:37:37Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
02/12/2014 - 14:48:49Enviado por MIN-AA para providências externas na MINS-MBC
27/11/2014 - 16:24:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/11/2014 - 13:37:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
25/11/2014 - 11:02:41Enviado por MINS-MBC para providências externas na MIN-AA
24/11/2014 - 17:56:29Enviado por SecexAmbiental para providências externas na MINS-MBC
24/11/2014 - 17:55:03Designado o Ministro Relator MARCOS BEMQUERER COSTA para os recursos 012.487/2012-0/R002
24/11/2014 - 17:55:02Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 21/11/2014 contra o acórdão 6231/2014-2C
14/11/2014 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0665/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0661/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
13/11/2014 - 15:35:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
13/11/2014 - 15:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
12/11/2014 - 11:18:32Juntada comunicação Ofício 0667/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
12/11/2014 - 11:13:07Juntada comunicação Ofício 0666/2014 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
29/10/2014 - 15:13:55Enviado por Seses para providências externas na SecexAmbiental/SA
29/10/2014 - 10:08:44Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
29/10/2014 - 10:08:40Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/10/2014 por meio do Acórdão 6231/2014-2C, referente ao Recurso 012.487/2012-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/09/2014 - 18:54:29Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
04/09/2014 - 18:54:25Exame de mérito do recurso 012.487/2012-0/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/07/2014 - 09:59:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
08/07/2014 - 13:51:17Enviado para parecer do MP por SERUR
08/07/2014 - 13:51:07Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 012.487/2012-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
03/01/2014 - 17:36:28Enviado por SecexAmbiental para providências externas na SERUR/SA
03/01/2014 - 17:35:10null
27/12/2013 - 15:38:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/12/2013 - 09:54:59Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
26/12/2013 - 09:54:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmbiental
18/12/2013 - 15:07:02Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
18/12/2013 - 15:06:56Juntada comunicação Edital 0011/2013 por unidade SecexAmbiental em virtude de expedição
03/12/2013 - 19:20:01Enviado por SERUR para providências externas na SecexAmbiental/SA
03/12/2013 - 19:19:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
25/11/2013 - 11:40:59Processo 022.832/2013-0 foi apensado a este processo
04/10/2013 - 09:48:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb
04/10/2013 - 09:48:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexAmb
30/09/2013 - 14:58:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
27/09/2013 - 12:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
03/09/2013 - 19:36:47Juntada resposta de comunicação por unidade SecexAmb
26/08/2013 - 10:02:03Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
26/08/2013 - 10:01:59Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
22/08/2013 - 20:16:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
22/08/2013 - 20:16:14Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 012.487/2012-0/R001 (por sorteio)
22/08/2013 - 20:16:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.487/2012-0/R001 da SERUR concluído.
19/08/2013 - 12:12:37Enviado por SecexAmb para providências externas na SERUR/SA
19/08/2013 - 12:10:35Autuado por Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente recurso interposto em 16/08/2013 contra o acórdão 4252/2013-2C
13/08/2013 - 14:16:48Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
31/07/2013 - 10:00:43Juntada comunicação Ofício 0380/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
31/07/2013 - 10:00:31Juntada comunicação Ofício 0381/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
31/07/2013 - 10:00:30Juntada comunicação Ofício 0379/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
31/07/2013 - 10:00:25Juntada comunicação Ofício 0382/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
31/07/2013 - 10:00:20Juntada comunicação Ofício 0383/2013 por unidade SecexAmb em virtude de expedição
26/07/2013 - 12:22:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
26/07/2013 - 12:21:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexAmb
24/07/2013 - 12:09:52Enviado por Seses para providências externas na Amb/SA
24/07/2013 - 10:33:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
24/07/2013 - 10:33:05Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/07/2013 por meio do Acórdão 4252/2013-2CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
01/07/2013 - 17:52:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MINS-ALC
12/06/2013 - 15:32:18Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
12/06/2013 - 15:32:11Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
17/04/2013 - 15:31:03Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/04/2013 - 14:29:55Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
17/04/2013 - 14:29:53Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
03/04/2013 - 17:07:49Enviado por SecexAmb para providências externas na MINS-ALC
03/04/2013 - 17:07:47Pronunciamento da SecexAmb concluídoInstrução
22/03/2013 - 16:41:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:41:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:40:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:40:15Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:35:53Peça No. 43 do tipo TCE - Inicial (doc 49.761.191-8) desentranhada do processo por Amb/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 16:35:30Peça No. 44 do tipo TCE - Inicial (doc 49.761.193-2) desentranhada do processo por Amb/D2 - Motivo: Erro na juntada
22/03/2013 - 16:33:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:33:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:33:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
22/03/2013 - 16:33:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SecexAmb
25/01/2013 - 13:23:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
25/01/2013 - 13:21:52Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
25/01/2013 - 13:21:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexAmb
07/01/2013 - 15:18:17Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D2 para Amb/D2 por Amb/SA
03/01/2013 - 16:31:06Enviado por SECEX-8 para providências externas na Amb/SA
07/12/2012 - 09:51:22Expedida a comunicação Edital 0971/2012 por unidade SECEX-8
07/12/2012 - 09:50:30Expedida a comunicação Edital 0970/2012 por unidade SECEX-8
30/11/2012 - 16:18:02Vista eletrônica autorizada por 8ª Secretaria de Controle Externo
30/11/2012 - 16:03:41Vista eletrônica solicitada por Sebastião Azevedo Júnior
22/11/2012 - 17:21:49Pronunciamento da SECEX-8 concluído
09/11/2012 - 10:59:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
07/11/2012 - 10:56:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-8
17/10/2012 - 11:40:11Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 49.249.058-7) desentranhada do processo por SECEX-8/SA - Motivo: Erro na juntada
08/10/2012 - 14:12:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-8
08/10/2012 - 11:29:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
08/10/2012 - 11:24:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
05/10/2012 - 16:50:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-8Despacho de expediente
26/09/2012 - 08:26:34Pronunciamento da SECEX-8 concluído
25/09/2012 - 12:06:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-8Despacho de expediente
20/09/2012 - 15:57:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
05/09/2012 - 18:07:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-8
03/09/2012 - 15:52:45Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
03/09/2012 - 15:34:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
20/08/2012 - 16:57:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
20/08/2012 - 16:15:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
10/08/2012 - 12:15:36Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-8
08/08/2012 - 19:00:28Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstruçãoParecer
03/08/2012 - 17:41:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
03/08/2012 - 17:40:09Peça No. 11 desentranhada por SECEX-8
03/08/2012 - 17:39:56Peça No. 12 desentranhada por SECEX-8
03/08/2012 - 17:38:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-8
03/08/2012 - 17:37:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
03/08/2012 - 14:25:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-8
31/07/2012 - 19:32:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-8
26/06/2012 - 12:14:06Pronunciamento da SECEX-8 concluídoInstruçãoParecer
08/06/2012 - 16:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
04/05/2012 - 09:21:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
04/05/2012 - 09:21:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-8
04/05/2012 - 09:13:02Processo autuado por SECEX-8