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Processo: 001.249/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ADELMO QUEIROZ DE AQUINO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, GESTÕES 2005 A 2008 E 2009 A 2012. CONVÊNIO Nº 700728/2008, SIAFI/SICONV 700728, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO 72031.006237/2012-90. OFÍCIO Nº 2100/2014/AECI/MTur.

Data de autuação
23/01/2015 - 17:25:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.138/2018-5 - Apensado desde 07/03/2018 - 13:36:28

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 23/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator não definido

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 27/03/2018 - 18:13:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Santo - CE

Responsáveis
Adelmo Queiroz de Aquino

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS
SANZIO TEIXEIRA DE PAULA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 316.296,11
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/03/2018 - 17:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/03/2018 - 12:11:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2018 - 06:04:00Juntada comunicação Ofício 0339/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/03/2018 - 13:36:28Processo 000.138/2018-5 foi apensado a este processo
04/01/2018 - 18:41:34Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE
03/01/2018 - 16:30:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
03/01/2018 - 16:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 11:53:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 17:37:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:03:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2514/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/10/2017 - 12:22:34Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/10/2017 - 17:47:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
16/10/2017 - 08:29:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:29:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9195/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 15:57:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
21/09/2017 - 10:48:51Enviado por Serur para providências externas na MINS-MBC
21/09/2017 - 10:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
20/09/2017 - 18:31:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/09/2017 - 16:23:06Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
19/09/2017 - 16:17:53Cadastrada representação legal 21256/2017 por SECEX-CE
19/09/2017 - 16:16:17Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 12/09/2017 contra o acórdão 7235/2017-2C
19/09/2017 - 16:15:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
15/09/2017 - 11:50:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
15/09/2017 - 11:49:11Cadastrada representação legal 20639/2017 por SECEX-CE
12/09/2017 - 14:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2017 - 14:15:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/09/2017 - 14:26:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/08/2017 - 06:02:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 06:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 06:02:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 1949/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
31/08/2017 - 06:01:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 06:01:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 06:01:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1951/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2017 - 16:50:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 16:50:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 16:50:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
28/08/2017 - 16:50:53Juntada comunicação Ofício 1950/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/08/2017 - 16:05:13Pronunciamento da SECEX-CE concluído
18/08/2017 - 09:39:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
18/08/2017 - 08:57:35Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
18/08/2017 - 08:57:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/08/2017 por meio do Acórdão 7235/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/08/2017 - 17:08:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/08/2017 - 07:44:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/08/2017, às 16h.
02/05/2016 - 19:17:40Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
02/05/2016 - 19:17:38Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
11/04/2016 - 15:30:31Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
11/04/2016 - 15:08:05Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
11/04/2016 - 15:08:03Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
28/03/2016 - 16:00:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
11/03/2016 - 13:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2016 - 19:18:54Juntada comunicação Ofício 0306/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/02/2016 - 10:17:07Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE
18/02/2016 - 10:17:07Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
04/02/2016 - 16:09:42Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
04/02/2016 - 16:09:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
30/06/2015 - 12:38:28Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
30/06/2015 - 12:35:01Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
30/06/2015 - 12:35:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
01/04/2015 - 17:08:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2015 - 15:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/03/2015 - 18:50:32Juntada comunicação Ofício 0326/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/02/2015 - 14:27:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/02/2015 - 12:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2015 - 15:50:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE