| Data/Hora |
Histórico |
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| 09/03/2021 - 16:46:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 07/01/2021 - 16:15:39 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:39 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 21/10/2020 - 14:46:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/10/2020 - 18:30:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53847/2020-TCU/Seproc. | |
| 20/10/2020 - 18:30:54 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 53847/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/10/2020 - 19:25:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2020 - 20:58:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53847/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 01/10/2020 - 14:16:57 | Juntada comunicação Ofício 53847/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/09/2020 - 13:12:17 | Processo 029.312/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/09/2020 - 13:11:53 | Processo 029.314/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 04/09/2020 - 13:11:29 | Processo 029.316/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 18/08/2020 - 16:26:53 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 16:26:07 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 18/08/2020 - 16:25:21 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/08/2020 - 08:02:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 23/07/2020 - 15:38:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28410/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 06:01:51 | Juntada comunicação Ofício 28410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/06/2020 - 13:32:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/06/2020 - 00:04:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19253/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/06/2020 - 12:22:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19252/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/05/2020 - 06:03:55 | Juntada comunicação Ofício 19252/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/05/2020 - 06:03:30 | Juntada comunicação Ofício 19253/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/05/2020 - 00:31:45 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/05/2020 - 00:31:08 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 30/04/2020 - 23:36:07 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 29/04/2020 - 14:33:18 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 29/04/2020 - 14:33:12 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 28/04/2020 por meio do Acórdão 5037/2020-1C, referente ao Recurso 000.125/2016-4/R001 | |
| 28/04/2020 - 15:04:30 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 23/04/2020 - 19:00:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 28/04/2020, às 15h. | |
| 08/04/2020 - 12:08:09 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 08/04/2020 - 12:07:59 | Exame de mérito do recurso 000.125/2016-4/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/03/2020 - 18:21:07 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/03/2020 - 15:59:58 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 25/03/2020 - 15:59:56 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.125/2016-4/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 05/12/2019 - 11:29:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10985/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2019 - 12:48:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10986/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/12/2019 - 12:16:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10989/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 12:53:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10988/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:18:43 | Juntada comunicação Ofício 10989/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:18:33 | Juntada comunicação Ofício 10988/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:18:22 | Juntada comunicação Ofício 10986/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:16:35 | Juntada comunicação Ofício 10985/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/11/2019 - 11:42:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10990/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2019 - 14:11:12 | Juntada comunicação Ofício 10990/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/11/2019 - 10:11:37 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/11/2019 - 10:00:19 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 09/10/2019 - 23:33:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 15/08/2019 - 11:53:11 | Processo enviado de MIN-VR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/08/2019 - 11:53:11 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 09/08/2019 - 13:14:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 09/08/2019 - 13:14:29 | Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 000.125/2016-4/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/08/2019 - 13:14:28 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/08/2019 - 13:14:20 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 07/08/2019 - 20:54:06 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 07/08/2019 - 20:31:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 06/08/2019 contra o acórdão 12890/2018-1C | |
| 06/08/2019 - 16:11:55 | Cadastrada representação legal 15062/2019 (representante JOÃO GABINA DE OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
| 30/07/2019 - 11:13:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 5304/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 06:09:34 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/07/2019 - 06:09:30 | Juntada comunicação Ofício 5304/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 17/05/2019 - 10:52:26 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 17/05/2019 - 10:11:14 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 11/04/2019 - 18:43:53 | Processo enviado de Sec-PI para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/04/2019 - 15:38:57 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTCE por Sec-PI | |
| 28/03/2019 - 19:29:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0062/2019-TCU/Sec-PI. | |
| 28/03/2019 - 13:39:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0062/2019-TCU/Sec-PI. | |
| 27/03/2019 - 10:50:26 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PI | |
| 04/03/2019 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 0062/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição | |
| 23/01/2019 - 13:46:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1556/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 23/01/2019 - 13:46:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1557/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 18/01/2019 - 16:55:01 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1556/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 18/01/2019 - 10:47:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1559/2018-TCU/Sec-PI. | |
| 04/01/2019 - 13:12:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1561/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 03/01/2019 - 11:04:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1563/2018-TCU/SECEX-PI. | |
| 17/12/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1559/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1561/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1563/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 1556/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 17/12/2018 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1557/2018 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 25/10/2018 - 08:58:03 | Documento Despacho de expediente (Formulário de verificação de erro material) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 18/10/2018 - 14:49:31 | Processo enviado de Seses para SECEX-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI) | |
| 18/10/2018 - 07:30:15 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 18/10/2018 - 07:30:14 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12890/2018-1C | |
| 16/10/2018 - 15:50:05 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018 | |
| 16/10/2018 - 14:59:27 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 11/10/2018 - 09:19:54 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h. | |
| 14/08/2018 - 18:01:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-PSB | |
| 14/08/2018 - 18:01:33 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/07/2018 - 19:25:39 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 16/07/2018 - 18:38:12 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PI | |
| 16/07/2018 - 18:38:12 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 20/04/2018 - 17:02:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 20/03/2018 - 11:00:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 09/03/2018 - 18:53:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 05/03/2018 - 13:00:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 28/02/2018 - 19:01:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 28/02/2018 - 18:21:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 26/02/2018 - 11:48:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 19/02/2018 - 11:49:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 17/02/2018 - 10:36:04 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 17/02/2018 - 10:36:04 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/02/2018 - 11:39:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 23/01/2018 - 10:43:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 29/12/2017 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1646/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 29/12/2017 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 1645/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 14/12/2017 - 12:25:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 14/12/2017 - 12:14:27 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 14/12/2017 - 12:10:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 25/09/2017 - 13:13:13 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 14/08/2017 - 16:25:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI | |
| 01/08/2017 - 06:31:01 | Juntada comunicação Ofício 0911/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 01/08/2017 - 06:30:47 | Juntada comunicação Ofício 0910/2017 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição | |
| 18/07/2017 - 14:14:46 | Pronunciamento da SECEX-PI concluído | |
| 07/07/2017 - 15:59:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 07/07/2017 - 15:56:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 07/07/2017 - 10:36:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 04/07/2017 - 10:20:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 03/07/2017 - 12:08:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI | |
| 15/05/2017 - 18:57:38 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-PI/D1 por SECEX-PI | |
| 11/05/2017 - 11:20:09 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PI/SA | |
| 12/04/2017 - 17:56:17 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 12/04/2017 - 17:53:50 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 14:24:23 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA | |
| 13/01/2016 - 14:23:27 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2016 - 16:30:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
