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Processo: 001.250/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/01/2015

Assunto do processo
Convênio 431/2008 (Siafi/Siconv 629187) firmado entre o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional - ABETAR

Data de autuação
23/01/2015 - 17:27:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.702/2020-7 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:30:44
Processo: 026.704/2020-0 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:31:18
Processo: 026.650/2020-7 - Esteve apensado de 11/08/2020 a 19/04/2021
Processo: 026.621/2020-7 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:20:14
Processo: 026.644/2020-7 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:26:08
Processo: 026.622/2020-3 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:21:24
Processo: 026.657/2020-1 - Esteve apensado de 11/08/2020 a 19/04/2021
Processo: 026.641/2020-8 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:22:12
Processo: 026.606/2020-8 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:18:34
Processo: 026.700/2020-4 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:29:26
Processo: 026.701/2020-0 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:29:59
Processo: 026.642/2020-4 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:23:29
Processo: 026.643/2020-0 - Apensado desde 11/08/2020 - 15:24:47

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 23/01/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 10:59:59

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
APOSTOLE LAZARO CHRYSSAFIDIS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO REGIONAL - ABETAR
Alejandro Sigfrido Mercado Filho
Aline Vanessa Pupim
CH2 COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA - ME
Jordana Karen de Morais Mercado
MERCADO EVENTOS LTDA - ME
Mercia Lopes Ferraz
Sandro Luiz Ferraz Tosi
TOSI TREINAMENTOS LTDA - ME

Interessados
-----

Representante legais
ANTONIO VINICIUS VIEIRA
Mercia Lopes Ferraz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 459.851,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 10:59:59Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
19/04/2021 - 17:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 17:52:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/04/2021 - 17:44:50Processo 026.657/2020-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
19/04/2021 - 17:44:49Processo 026.650/2020-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
07/01/2021 - 16:11:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
26/10/2020 - 17:28:12Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:31:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:30:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:29:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:27:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:24:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:23:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:21:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
15/10/2020 - 14:20:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
14/08/2020 - 15:36:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 42224/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
13/08/2020 - 17:50:44Juntada comunicação Ofício 42224/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 15:31:18Processo 026.704/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:30:44Processo 026.702/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:29:59Processo 026.701/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:29:26Processo 026.700/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:28:20Processo 026.657/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:27:15Processo 026.650/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:26:08Processo 026.644/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:24:47Processo 026.643/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:23:29Processo 026.642/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:22:12Processo 026.641/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:21:24Processo 026.622/2020-3 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:20:14Processo 026.621/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
11/08/2020 - 15:18:34Processo 026.606/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/06/2020 - 15:27:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 15:27:47Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 15:27:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 15:27:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 15:27:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 15:27:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 12:19:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 12:19:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 12:34:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
05/06/2020 - 12:34:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/06/2020 - 18:00:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 22213/2020-TCU/Seproc.
02/06/2020 - 18:00:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 22213/2020-TCU/Seproc.
31/05/2020 - 17:45:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 22643/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por EDILBERTO HERMES DE AGUIAR em nome de Secretaria de Governo Digital
25/05/2020 - 17:01:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 22213/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA PRADO NOVAIS em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
25/05/2020 - 10:48:52Juntada comunicação Ofício 22213/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/05/2020 - 21:37:25Juntada comunicação Ofício 22643/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2020 - 10:23:30Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/02/2020 - 22:24:31Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
03/02/2020 - 22:20:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
30/01/2020 - 13:20:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
24/01/2020 - 10:09:46Registrada ciência de comunicação do Edital 0599/2019-TCU/Seproc.
19/12/2019 - 12:50:53Peça nº 313 do tipo Edital (doc 63.571.476-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 236, de 19/12/2019.
18/12/2019 - 14:39:48Juntada comunicação Edital 0599/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2019 - 11:46:20Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 01:09:13Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 00:57:37Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 00:28:33Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 00:11:38Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 23:57:19Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 23:16:56Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 23:11:33Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 22:42:30Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 22:39:24Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
01/11/2019 - 15:36:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
21/10/2019 - 08:29:51Registrada ciência de comunicação do Edital 0269/2019-TCU/Seproc.
08/10/2019 - 21:31:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0268/2019-TCU/Seproc.
04/10/2019 - 09:37:11Peça nº 299 do tipo Edital (doc 62.758.196-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 187, de 04/10/2019.
03/10/2019 - 18:06:41Juntada comunicação Edital 0269/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2019 - 10:34:21Peça nº 298 do tipo Edital (doc 62.757.021-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 186, de 03/10/2019.
01/10/2019 - 19:20:41Juntada comunicação Edital 0268/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2019 - 16:03:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:03:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:02:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:02:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 16:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:54:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:54:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:53:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:53:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:52:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/09/2019 - 15:51:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 14:06:43Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
27/08/2019 - 12:54:43Registrada ciência de comunicação do Edital 0076/2019-TCU/Seproc.
27/08/2019 - 12:50:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0024/2019-TCU/Seproc.
22/08/2019 - 08:46:44Registrada ciência de comunicação do Edital 0076/2019-TCU/Seproc.
21/08/2019 - 11:09:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0076/2019-TCU/Seproc.
19/08/2019 - 11:25:11Peça nº 278 do tipo Edital (doc 62.146.086-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 156, de 19/08/2019.
16/08/2019 - 16:06:40Juntada comunicação Edital 0076/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/07/2019 - 14:01:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0598/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:01:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0600/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:01:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0601/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:01:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0602/2019-TCU/Seproc.
25/07/2019 - 14:01:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0603/2019-TCU/Seproc.
22/07/2019 - 11:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 0605/2019-TCU/Seproc.
12/07/2019 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0605/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0603/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0602/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0601/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0600/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0598/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/07/2019 - 11:04:14Peça nº 265 do tipo Edital (doc 61.783.317-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 128, de 10/07/2019.
09/07/2019 - 16:26:30Juntada comunicação Edital 0024/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2019 - 10:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
18/06/2019 - 10:13:10Cadastrada representação legal 12166/2019 (representante Mercia Lopes Ferraz) por Secex-TCE
17/06/2019 - 18:03:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/05/2019 - 13:38:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/Sec-MG.
09/04/2019 - 19:15:30Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
02/04/2019 - 17:33:07Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
02/04/2019 - 17:32:55Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
02/04/2019 - 09:41:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-MG.
02/04/2019 - 09:41:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0310/2019-TCU/Sec-MG.
02/04/2019 - 09:41:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0311/2019-TCU/Sec-MG.
02/04/2019 - 09:41:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/Sec-MG.
02/04/2019 - 09:34:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0313/2019-TCU/Sec-MG.
01/04/2019 - 09:46:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/Sec-MG.
01/04/2019 - 09:46:01Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Sec-MG.
01/04/2019 - 09:46:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Sec-MG.
01/04/2019 - 09:45:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/Sec-MG.
01/04/2019 - 09:45:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/Sec-MG.
01/04/2019 - 09:45:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 13:34:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0300/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 13:34:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0310/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 13:34:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0311/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 09:16:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 09:16:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0312/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 09:16:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/Sec-MG.
29/03/2019 - 09:16:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 16:58:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0314/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 16:58:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0313/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0299/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0308/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0309/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0295/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0302/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0303/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0306/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0307/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0305/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0298/2019-TCU/Sec-MG.
28/03/2019 - 11:30:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 13:54:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0304/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:55:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0291/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:55:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 0292/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:55:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 0294/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:55:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0293/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:54:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0301/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:54:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0312/2019-TCU/Sec-MG.
27/03/2019 - 11:54:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0315/2019-TCU/Sec-MG.
26/03/2019 - 15:35:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0316/2019-TCU/Sec-MG.
25/03/2019 - 13:30:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2019-TCU/Sec-MG.
20/03/2019 - 06:33:26Juntada comunicação Ofício 0301/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:33:09Juntada comunicação Ofício 0300/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:32:52Juntada comunicação Ofício 0299/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:32:36Juntada comunicação Ofício 0298/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:13:32Juntada comunicação Ofício 0314/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:13:26Juntada comunicação Ofício 0313/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:13:13Juntada comunicação Ofício 0316/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:13:06Juntada comunicação Ofício 0315/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:12:28Juntada comunicação Ofício 0312/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:12:22Juntada comunicação Ofício 0311/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:12:16Juntada comunicação Ofício 0310/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:12:10Juntada comunicação Ofício 0308/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:12:04Juntada comunicação Ofício 0304/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:11:58Juntada comunicação Ofício 0303/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:11:52Juntada comunicação Ofício 0309/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:11:46Juntada comunicação Ofício 0307/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:11:40Juntada comunicação Ofício 0306/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 0305/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
20/03/2019 - 06:11:27Juntada comunicação Ofício 0302/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0296/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0295/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0294/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0291/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0292/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
19/03/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0293/2019 por unidade Sec-MG em virtude de expedição
08/03/2019 - 15:32:26Pronunciamento da Sec-MG concluído
26/11/2018 - 15:51:10Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
26/11/2018 - 15:50:50Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/11/2018 - 10:13:04Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/11/2018 - 10:13:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/11/2018 por meio do Acórdão 2698/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/11/2018 - 18:49:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 21/11/2018
21/11/2018 - 14:35:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/11/2018 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/11/2018, às 14h30.
24/03/2018 - 22:39:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
24/03/2018 - 22:39:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/03/2018 - 11:09:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/03/2018 - 10:55:42Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
20/03/2018 - 10:55:40Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
12/01/2018 - 16:00:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/01/2018 - 10:41:26Juntada comunicação Edital 0001/2018 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/01/2018 - 14:56:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
03/01/2018 - 14:56:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
27/12/2017 - 15:42:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
27/12/2017 - 15:41:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
15/12/2017 - 11:16:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
15/12/2017 - 11:16:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 13:24:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
04/12/2017 - 13:24:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/11/2017 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2681/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/11/2017 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 2682/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/11/2017 - 10:44:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
17/11/2017 - 10:04:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
22/05/2017 - 10:46:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
22/05/2017 - 10:46:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/05/2017 - 17:49:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/05/2017 - 17:48:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/05/2017 - 17:48:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/05/2017 - 17:31:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/05/2017 - 17:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/04/2017 - 14:30:48Juntada comunicação Edital 0050/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/04/2017 - 14:30:46Juntada comunicação Edital 0049/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
27/04/2017 - 11:19:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
25/04/2017 - 17:44:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
25/04/2017 - 17:27:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/04/2017 - 09:30:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2017 - 17:18:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2017 - 17:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/04/2017 - 17:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
12/04/2017 - 06:12:02Juntada comunicação Ofício 0543/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:11:56Juntada comunicação Ofício 0542/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
11/04/2017 - 18:08:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/04/2017 - 16:29:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/04/2017 - 17:53:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/04/2017 - 17:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
05/04/2017 - 16:02:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
31/03/2017 - 18:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
30/03/2017 - 18:20:28Juntada comunicação Edital 0042/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/03/2017 - 18:20:27Juntada comunicação Edital 0041/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/03/2017 - 16:15:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
29/03/2017 - 15:11:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
29/03/2017 - 13:05:26Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
28/03/2017 - 10:10:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/03/2017 - 11:41:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/03/2017 - 11:41:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
20/03/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0326/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
17/03/2017 - 13:30:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:30:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:30:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:30:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/03/2017 - 13:30:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/03/2017 - 15:12:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
13/03/2017 - 15:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
13/03/2017 - 12:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
13/03/2017 - 12:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
13/03/2017 - 12:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
13/03/2017 - 12:20:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
13/03/2017 - 12:20:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
13/03/2017 - 11:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
07/03/2017 - 15:35:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/03/2017 - 13:42:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/03/2017 - 11:51:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
06/03/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0146/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/03/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0145/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/03/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0144/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/03/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0143/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/03/2017 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0142/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
06/03/2017 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0141/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
02/03/2017 - 09:25:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/03/2017 - 09:24:37Cadastrada representação legal 4196/2017 por SECEX-MG
24/02/2017 - 13:28:04Juntada comunicação Edital 0010/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
24/02/2017 - 13:28:03Juntada comunicação Edital 0009/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
09/02/2017 - 14:31:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/02/2017 - 14:28:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/02/2017 - 14:18:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/02/2017 - 14:16:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
09/02/2017 - 14:14:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
08/02/2017 - 18:40:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
08/02/2017 - 18:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
08/02/2017 - 18:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
26/01/2017 - 12:20:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/01/2017 - 14:03:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:15:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:15:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:15:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 14:13:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:57:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:57:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:55:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
17/01/2017 - 13:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:43:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:09:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:09:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:09:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/01/2017 - 18:09:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
11/01/2017 - 10:55:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
19/12/2016 - 06:02:27Juntada comunicação Ofício 3118/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 3117/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 3116/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 3115/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 3114/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 3113/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 3112/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 3111/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 3110/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 3109/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:02:01Juntada comunicação Ofício 3108/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 3107/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
19/12/2016 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 3106/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
12/12/2016 - 11:25:26Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
23/11/2016 - 08:47:40Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MG/SA
23/11/2016 - 08:47:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 7036/2016-1C
16/11/2016 - 14:02:16O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Primeira Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 11:17:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/11/2016 - 13:54:44Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/11/2016, às 11h.
23/08/2016 - 12:43:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
23/08/2016 - 12:43:43Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/05/2016 - 14:02:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/05/2016 - 13:51:53Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
16/05/2016 - 13:51:52Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
09/05/2016 - 11:10:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MG
04/05/2016 - 16:01:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/05/2016 - 15:39:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/05/2016 - 15:29:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/05/2016 - 15:15:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
04/05/2016 - 12:29:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:28:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
04/05/2016 - 12:15:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/12/2015 - 13:39:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/12/2015 - 13:38:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
02/12/2015 - 14:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2015 - 18:54:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
13/11/2015 - 11:40:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais
12/11/2015 - 15:56:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
12/11/2015 - 15:55:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
12/11/2015 - 15:52:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 16:21:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 16:17:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
09/10/2015 - 14:15:14Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
29/09/2015 - 16:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2015 - 16:25:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MG
29/09/2015 - 16:24:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
25/08/2015 - 18:50:49Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D1 para Disau/MG por SECEX-MG
11/08/2015 - 19:31:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
11/08/2015 - 18:16:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
11/08/2015 - 18:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
31/07/2015 - 19:04:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2015 - 18:09:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
28/07/2015 - 18:43:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 14:17:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
24/07/2015 - 14:17:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
23/07/2015 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1889/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
20/07/2015 - 16:35:09Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Secex-MG/D1 por SECEX-MG
20/07/2015 - 14:10:01Juntada comunicação Ofício 1890/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
16/07/2015 - 11:23:38Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
16/07/2015 - 10:14:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
18/06/2015 - 16:08:19Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D1 para SECEX-MG por SECEX-MG
11/06/2015 - 17:56:49Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
30/04/2015 - 11:51:32Enviado por SECEX-SP para providências externas na PJ TCE Estados
23/01/2015 - 17:44:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP