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Processo: 012.523/2010-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2010

Assunto do processo
PREJUÍZO CAUSADO POR EMPREGADO PÚBLICO.

Data de autuação
11/05/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.561/2011-3 - Apensado desde 20/03/2012 - 12:41:56
Processo: 019.560/2011-7 - Apensado desde 20/03/2012 - 12:38:19

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 11/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/08/2014 - 11:51:06

Unidade jurisdicionada
ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Responsáveis
Elevir Antônio da Veiga

Interessados
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
Ministério das Comunicações (Extinto)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 50.669,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/08/2014 - 11:51:06Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
05/06/2012 - 14:50:39Processo encerrado.Despacho de expediente
04/06/2012 - 19:54:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
21/03/2012 - 16:54:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2012 - 12:41:56Processo 019.561/2011-3 foi apensado a este processo
20/03/2012 - 12:38:19Processo 019.560/2011-7 foi apensado a este processo
10/01/2012 - 12:10:58Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
12/07/2011 - 13:08:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
20/06/2011 - 17:09:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EVERTON ARAÚJO JENNINGS
25/05/2011 - 13:27:01Aceite realizado por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
11/05/2011 - 13:53:49Enviado por Seses para aceite na SEC-RO/SA. Motivo: para providências externas
05/05/2011 - 10:40:35Enviado por MIN-JJ para aceite na SeSes/SA. Motivo: para provid¿ncias externas
05/05/2011 - 10:40:31Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 03/05/2011 por meio do Ac¿rd¿o 2763/2011-2C
11/04/2011 - 14:18:31Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/04/2011 - 16:13:03Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-JJ. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:13:02Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
18/03/2011 - 15:54:23Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/03/2011 - 14:47:39Enviado por SECEX-RO para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
15/03/2011 - 14:47:37Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
24/11/2010 - 13:58:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
17/11/2010 - 12:25:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por ALAX ROBERTO DE SOUSA ARAÚJO
03/11/2010 - 13:32:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
27/10/2010 - 19:36:32Pronunciamento da SECEX-RO - de acordo realizado por ARILDO DA SILVA OLIVEIRA
11/05/2010 - 10:25:36Processo autuado em 11/05/2010 10:25:36
11/05/2010 - 10:25:28Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2010 - 10:25:28