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Processo: 012.525/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/07/2005

Assunto do processo
- TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV. 6667-97/FNDE, SIAFI-331.228. PROC. 23034.023448-04-41

Data de autuação
15/07/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.369/2006-0 - Apensado desde 08/03/2007 - 00:00:00
Processo: 018.368/2006-2 - Apensado desde 08/03/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 14/07/2005

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 14/07/2005

Unidade responsável técnica
SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 29/05/2009 - 11:35:11

Unidade jurisdicionada
PRM/MG - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (853 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
João Fernandes dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Água Boa - MG

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 41.649,74
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2009 - 15:33:41Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 29/05/2009 - 11:35:11
20/05/2009 - 15:33:38Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/05/2009 - 15:33:40
12/04/2007 - 18:02:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.690.134-9
Assunto: Comunicações - outras; 1621-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
12/04/2007 - 17:56:31Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.690.121-9
Assunto: Comunicações - outras; 1619-2007-TCU-SECEX-MG
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
08/03/2007 - 12:01:50Ação
Descrição: Encerramento de processo
20/09/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 08/03/2007
19/09/2006 - 17:22:53Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2006 - 16:09:54Ação
Descrição: Criação de CBEX
16/08/2006 - 15:52:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/06/2006 - 17:53:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/08/2006
07/06/2006 - 18:52:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.506.905-7
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3028-2006-TCU-SECEX-MG
Destinatário: João Fernandes dos Santos
05/06/2006 - 19:13:51Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/06/2006 - 15:21:47
05/06/2006 - 19:13:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/06/2006 - 19:13:51
30/05/2006 - 16:19:07Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2006 - 09:51:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/05/2006 - 17:06:45
30/05/2006 - 09:51:08Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2006 - 09:51:11
25/04/2006 - 14:18:27Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/04/2006 - 14:22:43
24/04/2006 - 14:02:47Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2006 - 17:55:04Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/03/2006 - 14:42:00
24/02/2006 - 11:57:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 02/03/2006 - 15:40:37
21/02/2006 - 16:11:53Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2006 - 16:02:47Ação
Descrição: Apreciação
26/12/2005 - 20:01:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/02/2006
26/12/2005 - 19:19:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.472.244-9
Assunto: -----
24/11/2005 - 16:49:35Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/11/2005 - 14:05:57
22/11/2005 - 17:02:52Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 23/11/2005 - 15:16:05
18/11/2005 - 16:03:50Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2005 - 16:43:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 31/10/2005 - 18:01:08
27/10/2005 - 13:36:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de irregularidade
Aceite em: 31/10/2005 - 15:56:27
25/10/2005 - 12:18:42Ação
Descrição: Apreciação
25/10/2005 - 12:16:50Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2005 - 15:26:42Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 19/10/2005
29/08/2005 - 15:21:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.413.778-6
Assunto: EDITAL Nº 38-05
23/08/2005 - 15:34:41Ação
Descrição: Apreciação
14/07/2005 - 18:04:28Tramitação
Destinatário: SEC-MG - Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 14/07/2005 - 18:04:28