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Processo: 012.529/2007-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 11/05/2007

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS POR CONVÊNIO, OBJETIVANDO A INSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS SEDES DAS ENTIDADES BENEFICIADAS, COM OFENSA AO DISPOSTO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO).

Data de autuação
11/05/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.311/2007-2 - Apensado desde 03/10/2007 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 10/03/2010
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 28/04/2009 a 10/03/2010
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 11/05/2007 a 28/04/2009

Unidade responsável técnica
SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/07/2012 - 15:29:05

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Frederico Silva da Costa
Maria Luisa Campos Machado Leal
Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto

Interessados
FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FUNDER
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF

Representante legais
DANYELLE DA SILVA GALVÃO
Nathalia Pires Fiuza de Mello

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2011 - 13:58:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/03/2011 - 14:47:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/02/2011 - 12:07:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
16/02/2011 - 12:06:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
14/02/2011 - 15:47:25Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
14/02/2011 - 15:40:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
14/02/2011 - 14:44:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
14/02/2011 - 14:43:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
11/02/2011 - 14:40:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
03/02/2011 - 18:34:18Processo encerrado.Despacho de expediente
03/02/2011 - 13:51:35Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
03/02/2011 - 12:33:59Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 12:33:38Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
03/02/2011 - 12:32:39Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
03/02/2011 - 12:30:22Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
03/02/2011 - 12:18:11Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
03/02/2011 - 12:18:10Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 19/01/2011 por meio do Acórdão 27/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/02/2011 - 12:16:13Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
02/02/2011 - 11:05:20Enviado por SECEX-5 para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
31/01/2011 - 10:39:30Aceite realizado por ERENIDES MARIA DE SOUZA
28/01/2011 - 16:17:17Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 16:16:43Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
28/01/2011 - 16:15:43Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
28/01/2011 - 16:09:13Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
27/01/2011 - 14:26:16Ajuste de quorum
20/01/2011 - 15:30:32Enviado por MIN-WAR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 15:30:30Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 19/01/2011 por meio do Acórdão 27/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/10/2010 - 15:30:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.267.744-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
08/10/2010 - 11:07:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.090.621-4
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
25/05/2010 - 16:57:59Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.717.137-0
Assunto: -----
24/05/2010 - 10:37:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/05/2010 - 11:23:31
21/05/2010 - 19:26:09Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2010 - 12:22:28Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.684.512-8
Assunto: -----
21/05/2010 - 12:10:30Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 11:52:10Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 43.883.753-7
Assunto: -----
12/05/2010 - 10:04:00Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.734.572-6
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
12/05/2010 - 09:55:04Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.734.542-9
Assunto: TERMO DE PROCURAÇÃO
10/05/2010 - 17:51:46Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.657.256-7
Assunto: -----
06/05/2010 - 18:28:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.708.584-4
Assunto: -----
05/05/2010 - 09:49:43Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.713.685-0
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
03/05/2010 - 17:06:15Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2010 - 15:13:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.602.474-5
Assunto: -----
24/03/2010 - 09:47:13Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.608.659-0
Assunto: -----
Destinatário: MITRA ARQUIDIOCESANA DE PASSO FUNDO
24/03/2010 - 09:47:12Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.606.447-5
Assunto: -----
Destinatário: CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALEXANDRE PATO
24/03/2010 - 09:47:10Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.606.471-0
Assunto: -----
Destinatário: Caixa Econômica Federal
24/03/2010 - 09:46:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.606.452-9
Assunto: -----
Destinatário: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL FUNDER
17/03/2010 - 07:34:35Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 03/05/2010
11/03/2010 - 11:34:50Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/03/2010 - 14:23:12
10/03/2010 - 16:54:28Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.594.949-0
Assunto: -----
10/03/2010 - 16:24:22Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.482.997-7
Assunto: -----
10/03/2010 - 16:05:27Ação
Descrição: Apreciação
10/03/2010 - 16:05:27Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.378.576-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
10/03/2010 - 16:05:25Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.378.566-3
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
10/03/2010 - 16:05:24Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.378.577-9
Assunto: Acórdão Nº 397/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
10/03/2010 - 16:05:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/03/2010 - 18:28:02
10/03/2010 - 14:01:21Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.355.952-3
Assunto: 012.529-2007-6 DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PEDIDO DE REEXAME - AO RELATOR
04/03/2010 - 16:14:58Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.483.457-5
Assunto: -----
02/03/2010 - 15:01:23Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.462.591-3
Assunto: DIOCESE DE PASSO FUNDO
15/12/2009 - 18:19:02Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.396.617-8
Assunto: -----
14/12/2009 - 15:40:33Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.394.622-4
Assunto: -----
29/10/2009 - 16:23:12Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.236.005-2
Assunto: -----
21/10/2009 - 18:29:37Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 21/10/2009 - 19:38:21
21/10/2009 - 18:29:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/10/2009 - 18:29:37
21/10/2009 - 17:36:47Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 44.261.711-8
Assunto: -----
21/10/2009 - 11:28:20Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 21/10/2009 - 11:43:20
19/10/2009 - 15:08:46Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 19/10/2009 - 19:16:54
19/10/2009 - 08:51:20Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 44.304.745-7
Assunto: PEDIDO_DE_REEXAME_FUNDER
15/10/2009 - 13:07:07Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 16:12:37Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.135.111-2
Assunto: -----
19/06/2009 - 11:58:03Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.135.513-4
Assunto: -----
12/06/2009 - 14:35:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.030.037-1
Assunto: -----
08/06/2009 - 14:31:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.070.474-2
Assunto: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
15/05/2009 - 10:41:16Ação
Descrição: Apreciação
12/05/2009 - 15:55:11Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.081.863-0
Assunto: RECURSO - PEDIDO DE REEXAME - FUNDER
12/05/2009 - 15:20:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 12/05/2009 - 18:25:46
28/04/2009 - 18:25:10Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/04/2009 - 15:44:07
23/04/2009 - 14:42:46Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 28/04/2009 - 18:25:10
23/04/2009 - 14:42:44Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2009 - 14:42:46
01/04/2009 - 15:44:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/04/2009 - 18:33:36
12/02/2009 - 17:46:07Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.950.668-5
Assunto: INTERESSADO: FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA, NAYRON SOUSA RUSSOI , FLÁVIA DA CUNHA GAMA, TATHNIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES E CYNTHIA POVOA DE ARAGÃO
12/02/2009 - 17:27:25Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 43.950.669-2
Assunto: INTERESSADO: FRANCISCO DE FREITAS FERREIRA, NAYRON SOUSA RUSSO FLAVIA DA CUNHA GAMA, TATHIANE VIEIRA VIGGIANOFERNANDES E CYNTHIA POVOA DE ARAGÃO
18/12/2008 - 17:11:16Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.915.221-9
Assunto: INTERESSADO: MÁRIO AUGUSTO LOPES MOYSÉS
15/12/2008 - 15:40:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.924.994-0
Assunto: -----
Destinatário: Maria Luisa Campos Machado Leal
15/12/2008 - 15:30:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.924.959-9
Assunto: -----
Destinatário: Simone Maria da Silva Salgado
11/12/2008 - 10:51:02Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 11/12/2008 - 14:49:18
09/12/2008 - 11:24:22Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 43.911.437-8
Assunto: -----
03/12/2008 - 20:47:28Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.908.051-2
Assunto: Acórdão Nº 2887/2008-TCU-Plenário - Relator Ministro UBIRATAN AGUIAR
03/12/2008 - 20:47:26Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.908.048-2
Assunto: -----
03/12/2008 - 20:47:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.908.025-3
Assunto: -----
03/12/2008 - 20:47:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/12/2008 - 13:54:54
03/12/2008 - 19:37:42Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 17:24:15Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 07/11/2008 - 18:08:40
06/11/2008 - 15:58:00Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2008 - 16:34:50Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.875.150-5
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais - MPF
20/10/2008 - 12:12:46Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 43.071.110-1
Assunto: -----
13/10/2008 - 11:21:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.060.571-4
Assunto: -----
13/10/2008 - 11:04:02Peça
Função: Manifest. conclusiva conselho
Documento nº: 43.060.569-1
Assunto: -----
01/10/2008 - 11:37:06Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 01/10/2008 - 16:31:45
16/09/2008 - 10:45:00Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2008 - 09:34:29Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.043.807-7
Assunto: -----
27/08/2008 - 09:48:01Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.018.041-9
Assunto: -----
25/08/2008 - 17:34:06Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.019.173-6
Assunto: -----
25/08/2008 - 10:06:08Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.019.148-4
Assunto: -----
22/08/2008 - 18:32:01Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 43.034.114-8
Assunto: -----
22/08/2008 - 18:30:49Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 43.034.113-1
Assunto: -----
22/08/2008 - 17:32:56Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/08/2008 - 17:54:39
21/08/2008 - 18:14:37Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 09:39:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.041.022-6
Assunto: -----
18/08/2008 - 10:54:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.038.248-6
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1075-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto
15/08/2008 - 17:01:24Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 18/08/2008 - 10:10:21
15/08/2008 - 13:19:20Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2008 - 14:38:41Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 11/08/2008 - 16:04:09
05/08/2008 - 17:11:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.017.673-3
Assunto: -----
04/08/2008 - 16:36:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.017.122-6
Assunto: -----
04/08/2008 - 16:25:39Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 05/08/2008 - 08:26:45
01/08/2008 - 16:52:53Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 43.016.981-0
Assunto: -----
25/07/2008 - 18:07:12Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.991.329-5
Assunto: -----
24/07/2008 - 17:48:08Peça
Função: Embargo de declaração
Documento nº: 42.950.399-1
Assunto: -----
24/07/2008 - 17:34:36Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.950.397-7
Assunto: -----
18/07/2008 - 17:06:47Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.991.126-0
Assunto: -----
16/07/2008 - 13:43:22Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 16/07/2008 - 14:13:06
09/07/2008 - 16:40:36Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.950.155-3
Assunto: -----
07/07/2008 - 14:44:26Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2008
04/07/2008 - 12:58:11Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 43.002.715-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 856-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Ministério do Turismo
04/07/2008 - 12:39:06Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.002.672-4
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 855-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto
04/07/2008 - 12:37:41Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.002.668-7
Assunto: AUDIÊNCIA - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 854-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Maria Luisa Campos Machado Leal
26/06/2008 - 12:26:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/06/2008 - 16:30:45
25/06/2008 - 19:18:31Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.994.897-6
Assunto: MPU 25-6-2008; 731
25/06/2008 - 12:58:37Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2008 - 11:08:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/06/2008 - 15:19:55
25/06/2008 - 10:10:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.987.869-3
Assunto: -----
16/06/2008 - 10:23:42Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 16/06/2008 - 16:38:45
13/06/2008 - 10:12:18Ação
Descrição: Apreciação
23/05/2008 - 16:10:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.959.999-4
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 633-2008-TCU-SECEX-5
Destinatário: Walfrido Silvino dos Mares Guia Neto
23/05/2008 - 12:59:30Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.959.616-0
Assunto: MPU 21-5-2008; 532
23/05/2008 - 11:08:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para expedição de comunicação
Aceite em: 23/05/2008 - 14:14:52
23/05/2008 - 09:36:58Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2008 - 09:36:33Peça
Função: Parecer
Documento nº: 42.951.012-8
Assunto: 52CONVÊNIOSMTURENTIDADESPRIVADAS; MTUR52CONVÊNIOSENTIDADESPRIVADAS
18/04/2008 - 17:45:20Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2008 - 17:45:20
18/04/2008 - 16:15:35Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/04/2008 - 16:15:37
17/04/2008 - 15:22:37Ação
Descrição: Apreciação
09/04/2008 - 15:15:39Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.866.873-8
Assunto: SUSTETAÇÃO ORAL
07/03/2008 - 14:08:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.901.451-0
Assunto: OF. 135/2008-SECEX-5
26/02/2008 - 15:30:46Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 26/02/2008 - 16:54:19
26/02/2008 - 15:30:43Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/02/2008 - 15:30:46
20/02/2008 - 16:13:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.862.628-8
Assunto: -----
20/02/2008 - 10:33:36Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 20/02/2008 - 11:34:50
10/12/2007 - 18:28:58Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.848.849-7
Assunto: -----
05/12/2007 - 10:58:09Peça
Função: Atendimento de audiência
Documento nº: 42.857.994-2
Assunto: OF. Nº 1/2007 EM ATENDIMENTO AOS TERMOS DO OF. 1110/2007-SECEX-5
03/12/2007 - 16:34:00Peça
Função: Comunicação de autuação
Documento nº: 42.855.978-4
Assunto: COMUNICAÇÃO DE AUTUAÇÃO; 1177-2007-TCU-SECEX-5
Destinatário: Frederico Silva da Costa
03/12/2007 - 10:10:13Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.831.089-7
Assunto: -----
20/11/2007 - 12:17:09Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.833.169-4
Assunto: -----
13/11/2007 - 15:01:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/12/2007
13/11/2007 - 00:00:00Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 43.619.832-6
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1110-2007-TCU-SECEX-5
12/11/2007 - 11:19:23Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 42.841.470-0
Assunto: AUDIÊNCIA - MINISTRO RELATOR; 1111-2007-TCU-SECEX-5
Destinatário: Frederico Silva da Costa
08/11/2007 - 16:23:05Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 08/11/2007 - 18:29:00
08/11/2007 - 10:29:44Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2007 - 14:43:41Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2007 - 11:42:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para despacho
Aceite em: 17/09/2007 - 10:56:31
10/09/2007 - 10:30:33Peça
Função: Audiência
Documento nº: 42.796.564-7
Assunto: IDSISDOC_136426V33-36 - 01252920076_X_X.X_MTURENTIDADESPRIVADASREPR_REP_2007_SECEX-5.DT-2_MARCIAA
31/08/2007 - 11:37:29Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 13:26:19Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.791.056-2
Assunto: OF. Nº 606/2007-5ª SECEX - 07.08.2007 - LUIZ EDUARDO P. BARRETTO FILHO
28/08/2007 - 15:57:24Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.763.635-6
Assunto: -----
22/08/2007 - 17:14:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.750.523-2
Assunto: -----
22/08/2007 - 17:01:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.750.520-1
Assunto: -----
10/08/2007 - 16:35:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.748.703-3
Assunto: -----
06/07/2007 - 16:16:02Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.721.276-5
Assunto: OBS: VÁRIOS ANEXOS.
03/07/2007 - 15:14:44Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.711.000-9
Assunto: -----
02/07/2007 - 15:20:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.691.762-3
Assunto: -----
28/06/2007 - 17:26:51Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.753.689-2
Assunto: OF. Nº 501/2007-5ª SECEX - 27.06.2007 - ROQUE SEBASTIÃO LAGE
25/06/2007 - 15:54:40Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.721.167-6
Assunto: -----
24/05/2007 - 14:51:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/07/2007
24/05/2007 - 14:44:49Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.723.490-3
Assunto: OF. Nº 356/2007-5ª SECEX - 22.05.2007 - LUIZ EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO
22/05/2007 - 15:13:04Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2007 - 10:40:40Processo autuado em 11/05/2007 10:40:40
11/05/2007 - 10:38:34Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2007 - 10:38:34