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Processo: 012.535/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/04/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2004, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3220/2020).

Data de autuação
07/04/2021 - 19:23:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 27/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/09/2023 - 10:55:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino - MA

Responsáveis
José Carlos Vieira Castro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/09/2023 - 10:55:15Processo encerrado por AudTCE/D1AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/08/2023 - 08:53:01Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
16/08/2023 - 08:53:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
15/08/2023 - 16:17:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28855/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30066/2023-TCU/Seproc.
14/08/2023 - 11:27:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30066/2023-TCU/Seproc.
07/07/2023 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 30066/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2023 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 28855/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/07/2023 - 15:47:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 28860/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
03/07/2023 - 16:15:55Juntada comunicação Ofício 28860/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 16:14:59Peça No. 58 do tipo Pesquisa de endereço (doc 74.007.707-2) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
27/06/2023 - 19:30:09Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/06/2023 - 16:54:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
31/05/2023 - 14:17:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16439/2023-TCU/Seproc.
27/04/2023 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 16439/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2023 - 17:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 16438/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
24/04/2023 - 16:55:08Juntada comunicação Ofício 16438/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/04/2023 - 13:09:21Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
10/04/2023 - 13:09:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/04/2023 por meio do Acórdão 2531/2023-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
04/04/2023 - 15:05:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
30/03/2023 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 04/04/2023, às 15h.
06/02/2023 - 18:36:49Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-MEVM
06/02/2023 - 18:36:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
20/09/2022 - 14:48:29Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
20/09/2022 - 14:48:29Enviado para parecer do MP por SecexTCE
20/09/2022 - 14:48:27Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
05/09/2022 - 09:19:45Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
05/09/2022 - 09:19:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
12/08/2022 - 17:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 28573/2022-TCU/Seproc.
12/08/2022 - 17:24:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 28572/2022-TCU/Seproc.
19/07/2022 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 28572/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2022 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 28573/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/06/2022 - 23:28:46Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
06/06/2022 - 07:20:05Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
06/06/2022 - 07:20:02Despacho oficializado.
29/05/2022 - 17:16:36Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
29/05/2022 - 17:16:35Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
27/05/2021 - 18:42:23Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D1 por SecexTCE
27/05/2021 - 18:42:19Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/05/2021 - 18:42:19Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
07/04/2021 - 19:24:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 19:24:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
07/04/2021 - 19:23:08Processo enviado para definição de relatoria em lote