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Processo: 012.536/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/04/2018

Assunto do processo
Inexecução do objeto/omissão no dever de
prestar contas.

Data de autuação
27/04/2018 - 15:13:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.843/2020-2 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:43:30
Processo: 024.847/2020-8 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:43:33
Processo: 024.837/2020-2 - Apensado desde 24/07/2020 - 13:43:27

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 27/04/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 23/10/2021 - 12:45:10

Unidade jurisdicionada
Incra/MS - Superintendência Regional do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul

Responsáveis
KELEN RIBEIRO
OIKOS - COOPERATIVA DE TRABALHO SÓCIO AMBIENTAL

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.089.040,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/10/2021 - 12:45:10Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:22:36Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:22:36Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
06/11/2020 - 16:18:51Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
02/10/2020 - 11:06:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 46355/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 11:06:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 46355/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 11:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 46355/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 11:06:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 46355/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 11:05:59Registrada resposta de comunicação do Ofício 46355/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 10:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 46355/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIA PEREIRA ALVES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
02/09/2020 - 09:22:34Juntada comunicação Ofício 46355/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2020 - 13:43:33Processo 024.847/2020-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:43:30Processo 024.843/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2020 - 13:43:27Processo 024.837/2020-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
30/06/2020 - 14:54:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 14:45:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 14:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/06/2020 - 14:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 11:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 11:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 11:35:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 11:34:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/06/2020 - 11:29:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
14/05/2020 - 14:35:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14285/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 13:40:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14283/2020-TCU/Seproc.
11/05/2020 - 13:59:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 14284/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 14285/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 14284/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 14283/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/04/2020 - 20:59:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0516/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 11:41:15Peça nº 58 do tipo Edital (doc 64.473.300-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 71, de 23/04/2020.
21/04/2020 - 11:31:55Juntada comunicação Edital 0516/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2020 - 22:21:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/01/2020 - 22:18:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11432/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:13:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11431/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 18:16:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 11427/2019-TCU/Seproc.
06/12/2019 - 17:28:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11430/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 11432/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 16:58:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/11/2019 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 11427/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 11430/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 11431/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2019 - 12:52:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 11451/2019-TCU/Seproc.
22/11/2019 - 15:01:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 11449/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO - Caixa Econômica Federal)
22/11/2019 - 14:00:39Juntada comunicação Ofício 11451/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 12:13:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 11450/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (FABIA PEREIRA ALVES - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (VINCULADOR))
22/11/2019 - 11:34:56Juntada comunicação Ofício 11450/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/11/2019 - 11:34:52Juntada comunicação Ofício 11449/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/08/2019 - 21:06:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/04/2019 - 17:48:49Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/04/2019 - 12:23:56Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
17/04/2019 - 12:23:54Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 09/04/2019 por meio do Acórdão 2473/2019-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2019 - 16:05:19Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/04/2019 - 12:12:12Cadastrada representação legal 7308/2019 por Secex-TCE
08/04/2019 - 12:12:12Cadastrada representação legal 7307/2019 por Secex-TCE
08/04/2019 - 12:12:11Cadastrada representação legal 7306/2019 por Secex-TCE
05/04/2019 - 17:35:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ALC
04/04/2019 - 19:00:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/04/2019, às 16h.
25/03/2019 - 14:54:43Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-SRCC
25/03/2019 - 14:54:42Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
21/03/2019 - 19:22:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
21/03/2019 - 18:37:37Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
21/03/2019 - 18:37:37Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/03/2019 - 07:41:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
16/01/2019 - 18:02:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2945/2018-TCU/Secex-TCE.
21/12/2018 - 13:38:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2943/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 14:13:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2943/2018-TCU/Secex-TCE.
18/12/2018 - 19:01:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2944/2018-TCU/Secex-TCE.
13/12/2018 - 15:16:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2945/2018-TCU/Secex-TCE.
04/12/2018 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 2943/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 2944/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/12/2018 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 2945/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
16/11/2018 - 15:47:24Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
16/11/2018 - 15:47:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
14/11/2018 - 13:50:22Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida.
14/11/2018 - 13:46:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
07/11/2018 - 20:52:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/11/2018 - 00:45:28Associados documentos à representação legal 18469/2018 (representante HUGO FUSO DE REZENDE CORREA) por Secex-TCE
06/11/2018 - 00:43:26Registrada a revogação/renúncia da representação legal 18469/2018 (representante HUGO FUSO DE REZENDE CORREA) por Secex-TCE
22/10/2018 - 11:03:15Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
22/10/2018 - 11:03:15Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
18/10/2018 - 15:04:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2018-TCU/Secex-TCE.
16/10/2018 - 17:15:39Processo enviado de Secex-TCE para MINS-ALC/não definida.
16/10/2018 - 17:15:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0924/2018-TCU/Secex-TCE.
16/10/2018 - 14:58:32Documento Despacho de expediente (Despacho de expediente) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
10/10/2018 - 20:00:12Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE
10/10/2018 - 19:59:17Cadastrada representação legal 18469/2018 (representante HUGO FUSO DE REZENDE CORREA) por Secex-TCE
19/09/2018 - 17:55:39Juntada comunicação Ofício 0924/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 0923/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/09/2018 - 17:38:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 17:37:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2018 - 13:44:53Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/não definida.
20/08/2018 - 13:44:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
10/08/2018 - 12:36:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
31/07/2018 - 18:50:19Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
31/07/2018 - 17:26:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
11/06/2018 - 16:23:50Unidade responsável técnica alterada de SEC-MS/D para Secex-TCE/D3 por Secex-TCE
08/05/2018 - 17:09:56Enviado por SECEX-MS para providências externas na Secex-TCE/D3
08/05/2018 - 16:51:08Enviado por Secex-TCE para providências externas na Secex-MS/SA
07/05/2018 - 09:24:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Organização Agrária
27/04/2018 - 15:47:19Enviado por SECEX-MS para providências externas na PJ TCE Estados - Organização agrária
27/04/2018 - 15:37:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MS
27/04/2018 - 15:36:20Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MS
27/04/2018 - 15:27:54Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por SECEX-MS