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Processo: 012.542/2002-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/03/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 07/08/2002 a 03/03/2005

Assunto do processo
REPR - TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL POR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF - AC - Nº 142/2005 - TU - PLENÁRIO - ATA 5/2005 - SESSÃO DE 23/2/2005.

Data de autuação
07/08/2002 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.507/2011-1 - Apensado desde 26/10/2011 - 10:01:10

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2002

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/08/2002

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/05/2012 - 11:01:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA

Responsáveis
Carlos Olympio Pinto de Azevedo Neto
Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA

Interessados
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 205.023,18
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/01/2012 - 10:17:34Processo encerrado.Despacho de expediente
06/01/2012 - 10:15:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
10/12/2011 - 18:33:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
26/10/2011 - 10:01:10Processo 017.507/2011-1 foi apensado a este processo
13/09/2011 - 17:31:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 18:01:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
10/09/2011 - 16:10:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
02/09/2011 - 07:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
02/09/2011 - 07:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
31/08/2011 - 18:07:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
21/06/2011 - 18:31:32Pronunciamento da SECEX-BA concluído por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstrução
21/06/2011 - 18:27:40Peça No. 34 desentranhada por SECEX-BA
21/06/2011 - 18:26:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
12/06/2011 - 17:08:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
12/06/2011 - 11:34:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
31/05/2011 - 17:24:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 18:13:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 16:25:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 15:42:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
06/05/2011 - 16:56:07Aceite realizado por VIVALDO MENEZES
04/05/2011 - 14:09:01Enviado por Seses para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 14:08:24Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
04/05/2011 - 14:04:41Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
28/04/2011 - 12:59:58Enviado por MINS-MBC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
28/04/2011 - 12:59:51Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 26/04/2011 por meio do Acórdão 2566/2011-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2011 - 15:10:08Aceite realizado por CARLOS AUGUSTO MORAES RIBEIRO
24/03/2011 - 16:18:58Enviado por PROC-MEVM para aceite na MINS-MBC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/03/2011 - 16:18:57Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
14/03/2011 - 15:04:22Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/03/2011 - 09:24:04Enviado por SECEX-BA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
10/03/2011 - 09:24:02Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
02/02/2011 - 16:21:04Aceite realizado por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
28/01/2011 - 14:17:55Enviado por MINS-MBC para aceite na SEC-BA/SA. Motivo: para providências externas
28/01/2011 - 14:17:55Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
07/12/2010 - 15:26:40Aceite realizado por MINS-MBC
07/12/2010 - 15:22:44Enviado por SERUR para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 15:20:22Aceite realizado por SERUR
06/12/2010 - 16:15:17Enviado por MINS-MBC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
30/11/2010 - 19:04:01Enviado por SERUR para aceite na MINS-MBC. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 10:59:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
23/11/2010 - 11:04:39Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFAParecer de unidade especializadaParecer
22/11/2010 - 09:56:43Aceite realizado por SERUR
18/11/2010 - 10:14:58Enviado por SECEX-BA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
12/11/2010 - 15:26:54Documento Procuração juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
12/11/2010 - 15:26:22Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
14/10/2010 - 14:04:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/09/2010 - 13:58:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.256.964-6
Assunto: NOVOS ELEMENTOS
27/09/2010 - 10:10:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
27/09/2010 - 10:10:28Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 45.087.333-9
Assunto: -----
Destinatário: Prefeitura Municipal de Dário Meira - BA
24/09/2010 - 16:22:09Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/09/2010 - 15:23:18Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.061.432-1
Assunto: -----
03/09/2010 - 19:14:26Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 15:58:23
31/08/2010 - 10:15:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/09/2010 - 19:13:07
31/08/2010 - 10:15:54Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 10:15:54Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.958.953-1
Assunto: Acórdão Nº 5287/2010-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
31/08/2010 - 10:15:54Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.958.969-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
31/08/2010 - 10:15:54Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.958.970-8
Assunto: VOTO MINISTRO MARCOS BEMQUERER COSTA
02/08/2010 - 10:01:13Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.920.613-1
Assunto: -----
02/08/2010 - 08:54:23Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/08/2010 - 15:06:45
09/06/2010 - 11:13:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/06/2010 - 18:21:08
04/06/2010 - 14:38:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 09/06/2010 - 09:55:26
04/06/2010 - 14:37:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/06/2010 - 14:38:01
26/05/2010 - 13:54:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/06/2010 - 12:49:48
26/05/2010 - 13:54:10Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.762.846-1
Assunto: DESPACHO DO GAB. MARCOS BEMQUERER COSTA
25/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 15:13:36Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.741.779-9
Assunto: -----
14/05/2010 - 14:43:49Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/05/2010 - 15:12:14
02/12/2009 - 17:23:31Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/12/2009 - 19:24:06
25/11/2009 - 16:39:54Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.431.834-1
Assunto: -----
25/11/2009 - 10:53:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2009 - 17:21:33
24/11/2009 - 21:04:42Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.432.440-3
Assunto: -----
24/11/2009 - 17:23:52Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 17:21:29Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.375.847-6
Assunto: -----
24/11/2009 - 10:22:03Ação
Descrição: Apreciação
16/03/2009 - 17:54:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para instrução
Aceite em: 04/04/2009 - 15:01:42
16/03/2009 - 17:54:44Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/03/2009 - 17:54:46
06/04/2007 - 18:38:30Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 10/04/2007 - 14:32:18
30/11/2006 - 09:26:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/02/2007
30/11/2006 - 08:49:06Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.617.282-4
Assunto: ENCAMINHO EDITAL Nº0037/2006
19/09/2006 - 16:56:06Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
19/09/2006 - 15:42:44Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.573.553-2
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº0032/2006
10/07/2006 - 21:18:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.360-7
Assunto: OFICIO Nº1001/06
10/07/2006 - 21:16:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.527.359-1
Assunto: OFICIO Nº1002/06
14/06/2006 - 12:07:09Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.426.826-0
Assunto: -----
24/05/2006 - 10:45:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/08/2006
24/05/2006 - 10:24:00Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.498.860-1
Assunto: OFICIO Nº0707/06
31/03/2006 - 11:52:01Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.423.850-8
Assunto: -----
17/03/2006 - 15:27:53Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.423.556-9
Assunto: -----
28/02/2006 - 10:42:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 16/05/2006
28/02/2006 - 08:43:35Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.448.128-7
Assunto: OFICIO Nº0126/06
28/02/2006 - 08:40:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.127-0
Assunto: OFICIO Nº0125/06
28/02/2006 - 08:29:33Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.448.126-3
Assunto: OFICIO Nº0124/06
24/02/2006 - 18:52:46Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/02/2006 - 18:50:34Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.448.068-6
Assunto: OFICIO Nº0127/06
24/02/2006 - 18:47:19Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.448.066-2
Assunto: OFICIO Nº0130/06
24/02/2006 - 18:43:41Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.448.059-4
Assunto: OFICIO Nº0128/06
24/02/2006 - 18:41:20Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.448.056-3
Assunto: OFICIO Nº0129/06
24/02/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
07/12/2005 - 12:27:07Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 14:04:49Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 17:42:04Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2005 - 09:33:37Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.446.879-8
Assunto: OFICIO Nº1607/05
07/11/2005 - 09:32:34Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.446.877-4
Assunto: OFÍCIO 955/2005/NTC/PR-BA/IS - MPF EM QUE SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS DE PROCESSO
28/03/2005 - 09:34:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.309.010-5
Assunto: AVISO º 159-SGS-TCU-PLENÁRIO
28/02/2005 - 15:53:50Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/03/2005 - 11:12:42
23/02/2005 - 11:56:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 23/02/2005 - 17:47:38
23/02/2005 - 11:14:46Ação
Descrição: Apreciação
09/12/2004 - 13:21:36Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2004 - 10:16:50
09/12/2004 - 12:14:26Ação
Descrição: Apreciação
07/12/2004 - 11:55:14Ação
Descrição: Apreciação
22/10/2004 - 15:42:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 07/12/2004
22/10/2004 - 15:35:25Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.238.082-5
Assunto: OFICIO Nº2153/04
30/08/2004 - 18:37:58Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.209.846-1
Assunto: DOC. S/Nº/2004, REF. AO OF. SECEX-BA Nº 1265/2004
29/07/2004 - 16:53:06Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.197.088-1
Assunto: OFÍCIO/OGUC/0269/2004, EM ATEND. AO OF. 1272/2004
09/07/2004 - 08:08:53Peça
Função: Comunicação de audiência
Documento nº: 4.186.628-3
Assunto: OFICIO Nº1265/04
09/07/2004 - 08:05:20Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.186.627-6
Assunto: OFICIO Nº1272/04
30/06/2004 - 11:38:07Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 01/07/2004 - 13:51:24
04/06/2004 - 11:42:59Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 09/06/2004 - 10:35:17
07/05/2004 - 13:04:58Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.151.449-8
Assunto: OFÍCIO/COCSE/1102 DE 26/02/2004 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES
07/05/2004 - 11:21:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.151.366-8
Assunto: OFICIO Nº0794/04, REFERENTE A OFICIO/COCSE/1102/2004
29/04/2004 - 11:00:11Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2004 - 19:46:09Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2004 - 15:32:29Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2003 - 08:37:28Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.820.223-0
Assunto: REF. OF. PR/BA Nº 059/2003/NTC/GAB/SM - SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE DÁRIO MEIRA - BA.
09/08/2002 - 17:33:46Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2002 - 15:09:38
07/08/2002 - 13:50:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/08/2002 - 17:33:19
07/08/2002 - 13:49:47Processo autuado em 07/08/2002 13:49:47
07/08/2002 - 13:49:19Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/08/2002 - 13:49:19