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Processo: 012.544/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2013

Assunto do processo
TCE instaurada em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 584/2006 (SIAFI 590433).

Data de autuação
07/05/2013 - 15:46:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.691/2017-9 - Apensado desde 31/10/2017 - 15:47:30
Processo: 027.692/2017-5 - Apensado desde 31/10/2017 - 15:47:31
Processo: 027.693/2017-1 - Apensado desde 31/10/2017 - 15:47:31

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 07/05/2013 a 01/01/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 07/06/2016
R003 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 28/07/2017

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 27/09/2017 - 10:43:24

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA
MAURICIO DE ARAUJO MATTOS

Interessados
-----

Representante legais
BERNARDO HENRIQUE PESSOA DE OLIVEIRA
EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ
Gabriel Costa Pinheiro Chagas
Guilherme Cavalcanti Reis
Julio de Souza Comparini
Marcio Luiz Donnici
Rafael da Silva Faria

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 459.265,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2019 - 11:32:36Documento Diversos (OFICIO n. 00131/2019/PSUCPS/PGU/AGU) juntado ao processo por Sec-RJ
28/05/2018 - 09:49:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
18/05/2018 - 09:07:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
17/01/2018 - 15:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/11/2017 - 11:17:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/11/2017 - 06:04:24Juntada comunicação Ofício 3462/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/10/2017 - 15:47:31Processo 027.693/2017-1 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 15:47:31Processo 027.692/2017-5 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 15:47:30Processo 027.691/2017-9 foi apensado a este processo
27/09/2017 - 17:41:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/09/2017 - 17:40:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
27/09/2017 - 10:41:34Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RJ
13/09/2017 - 11:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/09/2017 - 12:40:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/09/2017 - 06:06:02Juntada comunicação Ofício 2705/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/09/2017 - 06:03:45Juntada comunicação Ofício 2672/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/08/2017 - 11:18:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/08/2017 - 13:06:50Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
24/08/2017 - 13:06:49Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/08/2017 por meio do Acórdão 7587/2017-2C, referente ao Recurso 012.544/2013-2/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/08/2017 - 15:56:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/08/2017 - 09:11:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 22/08/2017, às 16h.
14/08/2017 - 15:18:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/08/2017 - 14:20:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/07/2017 - 11:20:01Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-VR
28/07/2017 - 11:18:46Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 012.544/2013-2/R003
28/07/2017 - 11:18:45Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 27/07/2017 contra o acórdão 5787/2017-2C
25/07/2017 - 11:32:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/07/2017 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2066/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 2067/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/07/2017 - 14:35:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/07/2017 - 10:53:13Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:53:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5787/2017-2C, referente ao Recurso 012.544/2013-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/06/2017 - 16:04:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:58:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
08/03/2017 - 18:23:37Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
08/03/2017 - 18:23:35Exame de mérito do recurso 012.544/2013-2/R002 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 012.544/2013-2/R001
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 012.544/2013-2/R001
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
27/09/2016 - 17:03:30Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/09/2016 - 15:40:59Enviado para parecer do MP por Serur
27/09/2016 - 15:40:57Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.544/2013-2/R002 da Serur concluído.Instrução
25/07/2016 - 16:16:10Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
08/07/2016 - 13:13:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/07/2016 - 15:17:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2016 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 1738/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/06/2016 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1737/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/06/2016 - 12:26:59Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-RJ/SAProc
22/06/2016 - 12:26:58Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
07/06/2016 - 20:04:29Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
07/06/2016 - 20:04:24Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 012.544/2013-2/R002 (por sorteio)
07/06/2016 - 20:04:22Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.544/2013-2/R002 da Serur concluído.Instrução
17/05/2016 - 16:44:06Enviado por SECEX-RJ para providências externas na SERUR/SA
16/05/2016 - 13:27:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2016 - 10:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/05/2016 - 10:32:16Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 10/05/2016 contra o acórdão 11239/2015-2C
04/05/2016 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1043/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/05/2016 - 13:23:13Juntada comunicação Ofício 1042/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/04/2016 - 14:51:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
27/04/2016 - 08:19:12Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
27/04/2016 - 08:19:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/04/2016 por meio do Acórdão 4953/2016-2CRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
26/04/2016 - 16:15:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/04/2016 - 13:12:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/04/2016, às 16h.
21/03/2016 - 08:33:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
17/03/2016 - 10:41:41Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/03/2016 - 16:49:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/03/2016 - 16:48:53Cadastrada representação legal 4447/2016 por SECEX-RJ
16/03/2016 - 16:48:52Cadastrada representação legal 4446/2016 por SECEX-RJ
15/03/2016 - 16:02:06Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SECEX-RJ
15/03/2016 - 16:02:05Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
23/02/2016 - 15:30:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
23/02/2016 - 15:29:52Cadastrada representação legal 2925/2016 por SECEX-RJ
06/01/2016 - 10:16:47Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/01/2016 - 10:16:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/12/2015 - 16:41:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/12/2015 - 13:33:43Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-RC
17/12/2015 - 13:27:15Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 012.544/2013-2/R001
17/12/2015 - 13:27:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro recurso interposto em 17/12/2015 contra o acórdão 11239/2015-2C
14/12/2015 - 10:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/12/2015 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 3778/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/12/2015 - 11:18:53Juntada comunicação Ofício 3779/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/12/2015 - 14:21:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
07/12/2015 - 16:54:45Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
07/12/2015 - 16:54:44Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/12/2015 por meio do Acórdão 11239/2015-2CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
01/12/2015 - 16:46:21Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/12/2015
27/11/2015 - 10:59:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/12/2015, às 16h.
24/11/2014 - 21:38:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
19/11/2014 - 16:35:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
22/10/2014 - 17:51:14Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SPG-CMCS
22/10/2014 - 17:51:13Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
05/05/2014 - 08:19:49Cadastrada representação legal 6703/2014 por SECEX-RJ
05/05/2014 - 08:18:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2014 - 16:00:27Cadastrada representação legal 5967/2014 por SPG-CMCS
31/03/2014 - 15:41:21Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
31/03/2014 - 15:00:08Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
31/03/2014 - 15:00:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
11/02/2014 - 11:11:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/01/2014 - 14:59:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 12:28:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 12:28:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 12:28:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/01/2014 - 16:18:24Juntada comunicação Ofício 0039/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/01/2014 - 15:04:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/01/2014 - 15:03:45Peça No. 25 do tipo Despacho de expediente (doc 50.940.495-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
15/01/2014 - 14:16:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2014 - 14:15:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2014 - 14:14:00Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 50.940.437-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
15/01/2014 - 14:04:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
26/12/2013 - 10:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2013 - 17:37:16Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
18/12/2013 - 16:57:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RJ
09/12/2013 - 11:56:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/12/2013 - 10:22:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
06/12/2013 - 10:20:44Cadastrada representação legal 35064/2013 por SECEX-RJ
05/12/2013 - 15:47:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/11/2013 - 13:46:03Juntada comunicação Ofício 2698/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/11/2013 - 13:34:35Juntada comunicação Ofício 2699/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/11/2013 - 19:29:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/11/2013 - 15:55:13Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
16/10/2013 - 17:19:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
16/10/2013 - 17:08:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/10/2013 - 17:06:15Cadastrada representação legal 31038/2013 por SECEX-RJ
14/10/2013 - 09:32:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/10/2013 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2157/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/09/2013 - 10:05:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
23/09/2013 - 11:34:54Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
04/09/2013 - 09:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 11:09:31Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 15:52:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 15:46:23Processo autuado por SECEX-RJ