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Processo: 012.549/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de
benefícios previdenciários (Processo 35318.000337/2011-99)

Data de autuação
07/05/2013 - 16:31:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.892/2015-0 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:13
Processo: 010.890/2015-7 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:11
Processo: 010.891/2015-3 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:12
Processo: 010.893/2015-6 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:13
Processo: 010.894/2015-2 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:14
Processo: 010.896/2015-5 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:15
Processo: 010.895/2015-9 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:14
Processo: 010.889/2015-9 - Apensado desde 09/06/2016 - 12:31:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 07/05/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 04/05/2016 - 09:56:28

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - NITERÓI/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Francisco Fernandes Albrecht
Glória Kátia Verdi Ala de Souza Prado
Jader Barbosa de Cristo
José Azevedo Júnior
Luiz Carvalho Linhares
Marlene Morais Mandarino
Nelson Abreu da Costa
Roberto Luiz da Cunha
Yolanda Campos de Souza

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.568.336,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/07/2018 - 11:12:11Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ.
20/06/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 1408/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/06/2016 - 12:31:15Processo 010.896/2015-5 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:14Processo 010.895/2015-9 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:14Processo 010.894/2015-2 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:13Processo 010.893/2015-6 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:13Processo 010.892/2015-0 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:12Processo 010.891/2015-3 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:11Processo 010.890/2015-7 foi apensado a este processo
09/06/2016 - 12:31:10Processo 010.889/2015-9 foi apensado a este processo
03/05/2016 - 16:46:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
03/05/2016 - 16:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
03/05/2016 - 13:18:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2016 - 15:54:53Juntada comunicação Edital 0028/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/05/2016 - 13:45:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
28/04/2016 - 15:32:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
28/04/2016 - 15:30:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
12/04/2016 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 0723/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/03/2016 - 18:13:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/03/2016 - 13:52:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/03/2016 - 13:31:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2016 - 13:29:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2016 - 11:20:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/03/2016 - 11:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/03/2016 - 15:09:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2016 - 15:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2016 - 15:13:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/03/2016 - 14:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/03/2016 - 06:15:43Juntada comunicação Ofício 0423/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:13:01Juntada comunicação Ofício 0422/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 0421/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/03/2016 - 06:12:45Juntada comunicação Ofício 0420/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/03/2016 - 16:39:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/03/2016 - 10:00:25Juntada comunicação Ofício 0412/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/03/2016 - 09:47:17Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
03/03/2016 - 17:09:44Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RJ/SAProc
03/03/2016 - 17:09:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/03/2016 por meio do Acórdão 381/2016-PL
29/02/2016 - 15:04:52Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 02/03/2016, às 14h30.
15/02/2016 - 02:01:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
15/02/2016 - 02:01:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 17:22:05Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/11/2015 - 17:13:55Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
13/11/2015 - 17:13:55Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
01/09/2015 - 09:56:10Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:52:17Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
18/05/2015 - 12:46:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/05/2015 - 12:44:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
06/04/2015 - 17:07:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/02/2015 - 14:27:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/02/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0075/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/01/2015 - 16:28:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/01/2015 - 16:18:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
21/01/2015 - 16:15:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
19/12/2014 - 06:08:18Juntada comunicação Ofício 4027/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/12/2014 - 14:34:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/12/2014 - 14:33:50Peça No. 44 do tipo Despacho de expediente (doc 52.347.071-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
17/12/2014 - 08:20:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2014 - 08:09:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2014 - 08:04:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
17/12/2014 - 08:02:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2014 - 16:10:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/12/2014 - 16:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2014 - 16:52:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/12/2014 - 16:28:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/12/2014 - 17:02:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/11/2014 - 07:18:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2014 - 06:16:48Juntada comunicação Ofício 3325/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:16:42Juntada comunicação Ofício 3326/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:15:07Juntada comunicação Ofício 3322/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:15:02Juntada comunicação Ofício 3323/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:14:57Juntada comunicação Ofício 3324/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 3315/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/10/2014 - 18:31:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 18:30:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 18:29:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 18:28:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 18:21:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 18:19:26Peça No. 24 do tipo Termo (doc 52.116.829-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 18:19:10Peça No. 25 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.116.849-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 18:18:55Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.116.877-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 18:18:42Peça No. 27 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.116.906-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 18:18:28Peça No. 28 do tipo Pesquisa de endereço (doc 52.116.915-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/10/2014 - 17:44:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 17:43:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 17:42:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 17:42:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 17:40:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/10/2014 - 15:38:06Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
30/10/2014 - 15:05:17Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
30/10/2014 - 15:05:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/10/2014 por meio do Acórdão 2923/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/09/2014 - 17:44:58Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
29/09/2014 - 17:44:57Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
23/09/2014 - 10:37:43Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
23/09/2014 - 09:50:54Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
23/09/2014 - 09:50:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
04/09/2014 - 19:09:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/05/2014 - 15:48:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2014 - 17:08:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/05/2014 - 17:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/05/2014 - 13:21:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2014 - 10:55:27Juntada comunicação Ofício 0930/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/04/2014 - 10:41:39Juntada comunicação Ofício 0931/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/04/2014 - 10:23:10Juntada comunicação Ofício 0932/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/04/2014 - 10:09:40Juntada comunicação Ofício 0933/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/04/2014 - 10:12:42Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
15/05/2013 - 17:47:46Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 16:42:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 16:42:28Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 16:42:27Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 16:42:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
07/05/2013 - 16:31:18Processo autuado por SECEX-RJ