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Processo: 012.554/1999-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/09/1999

Assunto do processo
TCE REF. RECURSOS DO CONV. Nº 5236/95 - FNDE & PM DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM

Data de autuação
28/09/1999 - 16:50:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 225.508/1996-6 - Apensado desde 06/10/1999 - 16:50:44
Processo: 003.784/2003-7 - Apensado desde 17/03/2008 - 10:46:34
Processo: 003.782/2003-2 - Apensado desde 17/03/2008 - 10:48:07
Processo: 003.781/2003-5 - Apensado desde 17/03/2008 - 14:31:47

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 01/02/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 01/01/2005 a 01/02/2010
MIN-AM - ADYLSON MARTINS MOTTA - De 28/05/2003 a 01/01/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 24/04/2003 a 28/05/2003
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/09/2001 a 24/04/2003
MIN-BJB - BENTO JOSE BUGARIN - De 28/09/1999 a 11/09/2001

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 29/10/2015 - 19:26:00

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
IRIZALDO CASTRO DE ARAUJO
Sebastião Rodrigues Maciel

Interessados
PM DE NOVA OLINDA DO NORTE - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2014 - 10:30:00Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SECEX-AM
24/08/2012 - 11:39:10Unidade responsável técnica alterada de SECEX-AM para SECEX-AM por SEC-AM/SA
19/05/2004 - 16:03:13Ação
Descrição: Encerramento de processo
18/12/2003 - 18:03:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.098.702-6
Assunto: NOT 532/03-SECEX-AM
06/11/2003 - 16:59:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 06/01/2004
04/11/2003 - 10:23:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/11/2003 - 17:54:19
29/10/2003 - 13:47:55Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2003 - 09:49:02Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 24/09/2003 - 15:13:18
25/08/2003 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/09/2003
18/08/2003 - 17:05:12Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/08/2003 - 17:05:12
18/08/2003 - 17:05:12Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 25/08/2003 - 15:33:46
04/08/2003 - 11:47:45Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/08/2003 - 14:01:31
01/08/2003 - 17:30:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Aceite em: 01/08/2003 - 17:30:21
28/07/2003 - 17:36:45Ação
Descrição: Apreciação
25/07/2003 - 17:54:41Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 3.962.296-9
Assunto: SOL CÓPIAS
06/06/2003 - 16:33:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 10/06/2003 - 15:48:03
29/05/2003 - 14:30:02Tramitação
Destinatário: MIN-AM - Gabinete do Ministro ADYLSON MOTTA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 30/05/2003 - 09:58:36
26/05/2003 - 09:10:30Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2003 - 09:09:21Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/05/2003 - 14:29:26
19/05/2003 - 10:34:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.886.579-4
Assunto: PROCURAÇÃO
28/04/2003 - 18:52:39Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2003 - 18:34:09Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 02/05/2003 - 13:38:18
28/04/2003 - 15:32:21Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2003 - 18:11:40Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2003 - 10:18:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.867.265-1
Assunto: RECURSO RECONSIDERAÇÃO
24/04/2003 - 09:19:40Ação
Descrição: Reabertura
26/03/2003 - 15:34:52Ação
Descrição: Encerramento de processo
24/01/2003 - 13:11:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.816.576-4
Assunto: NOT 472/02-SECEX-AM
16/12/2002 - 17:45:56Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.806.876-8
Assunto: NOT 471/02-SECEX-AM
06/11/2002 - 12:09:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/02/2003
22/10/2002 - 12:20:21Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 23/10/2002 - 16:35:21
17/10/2002 - 14:10:47Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 22/10/2002 - 11:59:48
17/10/2002 - 12:26:03Ação
Descrição: Apreciação
17/09/2002 - 10:43:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/09/2002 - 16:01:37
16/09/2002 - 10:41:11Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2002 - 09:34:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/07/2002 - 17:52:56
11/07/2002 - 17:04:19Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2002 - 10:53:19Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2002 - 18:16:10Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2002 - 13:36:47Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 3.637.812-8
Assunto: DIL 071/2002-SECEX-AM
01/04/2002 - 13:27:05Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.637.806-7
Assunto: -----
29/01/2002 - 14:23:49Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 31/01/2002 - 15:51:51
11/12/2001 - 13:47:02Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 22/01/2002 - 15:37:34
25/10/2001 - 14:44:26Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.583.942-2
Assunto: -----
19/10/2001 - 13:00:29Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/10/2001 - 18:16:04
08/06/2000 - 18:27:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 12/06/2000 - 10:59:50
02/05/2000 - 16:49:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/05/2000 - 14:24:35
27/01/2000 - 13:56:32Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.415.940-8
Assunto: OF. 485/99 DE 4.11.99 - SECEX-AM
22/10/1999 - 11:28:00Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 28/10/1999 - 19:21:03
06/10/1999 - 18:02:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/10/1999 - 18:12:25
28/09/1999 - 16:50:27Processo autuado em 28/09/1999 16:50:27
28/09/1999 - 16:49:40Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 28/09/1999 - 16:49:40