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Processo: 012.558/2016-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 04/05/2016

Assunto do processo
Auditoria de regularidade para examinar e avaliar os atos e procedimentos adotados pela SEP/PR, na qualidade de poder concedente, para a prorrogação antecipada dos contratos de arrendamentos portuários.

Data de autuação
04/05/2016 - 16:56:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.313/2018-0 - Esteve apensado de 22/11/2018 a 03/12/2018
Processo: 022.268/2017-0 - Apensado desde 01/11/2017 - 14:44:41

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/05/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/05/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária - Desde 03/12/2018 - 15:33:16

Unidade jurisdicionada
Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários
MTPA - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (Extinta)
Secretaria de Portos (Extinta)

Responsáveis
-----

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2018 - 15:34:24Processo 005.313/2018-0 foi desapensado deste processo por SeinfraPortoFerrovia.
22/11/2018 - 11:23:59Processo 005.313/2018-0 foi apensado a este processo por SeinfraPortoFerrovia.
08/11/2018 - 19:11:23Cadastrada representação legal 20536/2018 (representante ALEXANDRE DALFIOR DE FIGUEIREDO) por SeinfraPortoFerrovia
08/11/2018 - 18:37:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
26/02/2018 - 11:26:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
01/11/2017 - 14:44:41Processo 022.268/2017-0 foi apensado a este processo
29/06/2017 - 14:11:32Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
28/06/2017 - 09:57:01Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
21/06/2017 - 14:16:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
29/05/2017 - 09:40:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
29/05/2017 - 09:39:37Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
29/05/2017 - 09:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraPortoFerrovia
26/05/2017 - 10:40:54Juntada comunicação Ofício 0217/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/05/2017 - 10:40:54Juntada comunicação Ofício 0214/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
26/05/2017 - 10:40:53Juntada comunicação Ofício 0213/2017 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/05/2017 - 20:16:00Enviado por Seses para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
24/05/2017 - 20:15:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
24/05/2017 - 20:15:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/05/2017 - 17:23:11Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/05/2017 - 17:23:09Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/05/2017 por meio do Acórdão 989/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2017 - 14:30:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/05/2017 - 10:03:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/05/2017, às 14h30.
25/04/2017 - 14:22:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
09/02/2017 - 18:33:49Unidade responsável técnica alterada de Hidro/D4 para SeinfraPortoFerrovia/D2 por SeinfraPortoFerrovia
17/11/2016 - 15:51:51Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-WAR
11/11/2016 - 17:27:15Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-AA
15/09/2016 - 14:44:50Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SeinfraHidroFerrovia
15/09/2016 - 14:44:50Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluídoRelatório de Fiscalização
30/08/2016 - 10:15:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/08/2016 - 14:53:05Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
25/08/2016 - 15:33:10Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
18/08/2016 - 10:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
18/08/2016 - 10:34:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/08/2016 - 17:01:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
16/08/2016 - 16:13:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
15/08/2016 - 16:43:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
11/08/2016 - 15:11:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
09/08/2016 - 11:18:27Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
09/08/2016 - 10:25:17Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
09/08/2016 - 10:24:48Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
29/07/2016 - 11:14:59Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 16:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 16:40:51Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 10:53:21Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 10:53:20Juntada comunicação Ofício 0467/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:44:43Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 10:44:42Juntada comunicação Ofício 0457/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
27/07/2016 - 10:44:16Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
27/07/2016 - 10:44:16Juntada comunicação Ofício 0456/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
26/07/2016 - 11:06:29Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 10:52:46Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
26/07/2016 - 10:50:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
20/07/2016 - 10:29:08Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 17:02:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 16:59:53Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.007.756-6) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/D4 - Motivo: Erro na juntada
13/07/2016 - 16:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 16:27:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 16:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 16:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 16:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 16:01:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 13:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 13:05:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 12:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/07/2016 - 12:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/07/2016 - 10:15:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
07/07/2016 - 10:14:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
05/07/2016 - 10:59:19Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
05/07/2016 - 10:43:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
29/06/2016 - 17:47:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/06/2016 - 18:59:05Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/06/2016 - 10:24:39Peça No. 16 do tipo Ofício de Requisição (doc 55.872.018-4) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/D4 - Motivo: Erro na juntada
24/06/2016 - 10:18:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/06/2016 - 17:21:29Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
21/06/2016 - 17:46:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
14/06/2016 - 10:23:03Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/06/2016 - 15:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/06/2016 - 14:07:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/06/2016 - 18:01:50Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
03/06/2016 - 16:36:54Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
25/05/2016 - 09:54:14Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/05/2016 - 16:38:25Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
23/05/2016 - 13:20:00Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/05/2016 - 18:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/05/2016 - 17:08:21Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
13/05/2016 - 12:37:24Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição