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Processo: 012.559/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 11/05/2017

Assunto do processo
Auditoria em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), visando a verificação da regularidade, da eficiência e da ocorrência de possíveis fraudes, na gestão dos recursos públicos federal e estadual destinados ao transporte escolar nos municípios de Boa Viagem/CE e Marco/CE.

Data de autuação
11/05/2017 - 17:08:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/05/2017

Unidade responsável técnica
Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 14/08/2018 - 17:37:08

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Boa Viagem - CE
Prefeitura Municipal de Madalena - CE
Prefeitura Municipal de Marco - CE
Prefeitura Municipal de Quixadá - CE

Responsáveis
-----

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2018 - 18:38:09Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE
28/09/2018 - 17:44:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 0509/2018-TCU/SECEX-CE.
14/08/2018 - 15:40:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
20/07/2018 - 13:50:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0511/2018-TCU/SECEX-CE.
15/06/2018 - 13:58:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2018 - 18:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2018 - 16:35:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2018 - 16:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/04/2018 - 16:30:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/04/2018 - 11:24:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0509/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:00:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0514/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0512/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/04/2018 - 06:00:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0511/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/04/2018 - 13:19:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
11/04/2018 - 13:19:15Juntada comunicação Ofício 0513/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/03/2018 - 18:21:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/03/2018 - 10:46:53Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
27/03/2018 - 10:46:50Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018 por meio do Acórdão 586/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2018 - 14:28:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/03/2018 - 07:46:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/03/2018, às 14h30.
20/10/2017 - 11:58:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
20/09/2017 - 18:10:27Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-CE
20/09/2017 - 18:10:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
19/09/2017 - 14:54:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
19/09/2017 - 09:53:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2017 - 13:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:31:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:29:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:29:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:08:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 18:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:56:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:54:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:53:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:14:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:11:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:09:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 17:00:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 16:19:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 15:56:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 15:51:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 11:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 10:40:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 10:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 19:14:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 19:12:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 19:11:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 19:06:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:40:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:36:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:34:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 18:08:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:50:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:33:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:26:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:19:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:44:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:41:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:33:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:31:09Documento Restrição de acesso à informação juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:25:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:21:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 16:06:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:57:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:39:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:37:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:21:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 15:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 14:33:37Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 10:58:15Peça nº 8 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 58.014.283-1) publicada no BTCU de Controle Externo n° 55, de 30/08/2017.
03/07/2017 - 14:04:24Peça nº 7 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.676.002-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 19, de 03/07/2017.
26/06/2017 - 19:34:18Peça nº 6 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.655.596-6) publicada no BTCU de Controle Externo n° 18, de 26/06/2017.
29/05/2017 - 19:41:06Peça nº 3 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.461.127-5) publicada no BTCU de Controle Externo n° 14, de 29/05/2017.
25/05/2017 - 11:06:20Juntada comunicação Ofício 1152/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/05/2017 - 11:06:19Juntada comunicação Ofício 1151/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2017 - 19:13:59Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.407.201-4) publicada no BTCU de Controle Externo n° 13, de 22/05/2017.
16/05/2017 - 11:26:40Peça nº 1 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 57.406.839-0) publicada no BTCU de Controle Externo n° 12, de 15/05/2017.