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Processo: 012.561/2021-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/04/2021

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00044/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 702996, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Realização do Carnaval 2009/Carnacopiara, nos dias 21, 22, 23 e 24 de fevereiro de 2009, no município de Acopiara-CE. (nº da TCE no sistema: 3300/2020).

Data de autuação
08/04/2021 - 09:16:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/05/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 28/05/2021

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 04/10/2023 - 19:32:44

Unidade jurisdicionada
MTur - Ministério do Turismo

Responsáveis
Antonio Almeida Neto

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/10/2023 - 19:32:44Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/10/2023 - 06:25:59Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
02/10/2023 - 06:25:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
29/09/2023 - 14:08:02Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 35906/2023-TCU/Seproc.
18/08/2023 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 35906/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/07/2023 - 17:45:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/07/2023 - 14:22:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26795/2023-TCU/Seproc.
20/07/2023 - 14:14:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26795/2023-TCU/Seproc.
04/07/2023 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 26795/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2023 - 13:45:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 26798/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
30/06/2023 - 11:35:08Juntada comunicação Ofício 26798/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/06/2023 - 12:45:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 26796/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KAMILA SOUSA BARROSO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
29/06/2023 - 08:36:43Juntada comunicação Ofício 26796/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/06/2023 - 18:18:39Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 09:03:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4201/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
06/02/2023 - 16:24:26Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-LRF
06/02/2023 - 16:24:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
20/01/2023 - 17:53:28Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
20/01/2023 - 17:53:28Enviado para parecer do MP por AudTCE
20/01/2023 - 17:53:27Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
04/01/2023 - 19:54:16Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
02/01/2023 - 16:56:21Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
05/12/2022 - 06:32:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
05/12/2022 - 06:32:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
09/11/2022 - 14:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 53289/2022-TCU/Seproc.
09/11/2022 - 14:16:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 53290/2022-TCU/Seproc.
27/10/2022 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 53289/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/10/2022 - 06:06:50Juntada comunicação Ofício 53290/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/10/2022 - 10:51:18Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
16/09/2022 - 20:50:36Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
16/09/2022 - 20:50:30Despacho oficializado.
11/05/2022 - 15:28:19Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
11/05/2022 - 15:28:14Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 12:11:34Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/05/2021 - 12:11:29Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/05/2021 - 12:11:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexTCE (por Sorteio)
08/04/2021 - 09:18:17Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/04/2021 - 09:18:17Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
08/04/2021 - 09:16:37Processo enviado para definição de relatoria em lote