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Processo: 012.571/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/05/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00190.041955/2009-73. OFÍCIO Nº 10602 DIURB/DI/SFC/CGU-PR.

Data de autuação
05/05/2011 - 12:23:29

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 20/03/2012 - 14:51:46

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Controladoria-Geral da União

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 13:00:55Cadastrada representação legal 21176/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:00:55Cadastrada representação legal 21175/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:00:55Cadastrada representação legal 21174/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
10/10/2012 - 15:24:40Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
27/03/2012 - 18:31:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2012 - 14:57:58Processo encerrado.Despacho de expediente
20/03/2012 - 13:54:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2012 - 18:13:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
08/02/2012 - 18:08:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
08/02/2012 - 18:08:12Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2012 por meio do Acórdão 539/2012-1C
31/01/2012 - 15:33:57Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
31/01/2012 - 15:33:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstruçãoParecer
05/05/2011 - 12:35:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/05/2011 - 12:23:29Processo autuado por SECEX-CE