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Processo: 012.572/2010-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/05/2010

Assunto do processo
CONVÊNIO 2239/97 - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

Data de autuação
11/05/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.970/2014-8 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:16:05
Processo: 005.971/2014-4 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:16:05
Processo: 005.969/2014-0 - Apensado desde 09/01/2015 - 13:16:04

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 11/05/2010 a 13/08/2014

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/09/2015 - 18:34:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Alto Paraíso - RO

Responsáveis
Alcides Verício Rigoto
Hélio Júlio Bezerra

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.006,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/09/2015 - 18:34:12Enviado por SECEX-RO para providências externas na Seged
06/04/2015 - 17:51:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
13/02/2015 - 16:41:09Processo encerrado.Despacho de expediente
13/02/2015 - 16:30:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/02/2015 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0092/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/01/2015 - 13:16:05Processo 005.971/2014-4 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:16:05Processo 005.970/2014-8 foi apensado a este processo
09/01/2015 - 13:16:04Processo 005.969/2014-0 foi apensado a este processo
13/08/2014 - 15:00:50Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
21/03/2014 - 19:34:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
20/03/2014 - 19:25:23Pronunciamento da SECEX-RO concluído
19/03/2014 - 19:42:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
29/11/2013 - 18:43:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
29/11/2013 - 18:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
06/11/2013 - 15:15:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
04/11/2013 - 13:06:10Juntada comunicação Edital 0012/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/10/2013 - 14:45:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/09/2013 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0560/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
12/09/2013 - 18:12:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
22/07/2013 - 11:31:06Juntada comunicação Ofício 0445/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
15/07/2013 - 13:53:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2013 - 13:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
24/06/2013 - 13:35:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/06/2013 - 19:39:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
05/06/2013 - 19:39:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
14/05/2013 - 11:47:21Juntada comunicação Ofício 0286/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:45:38Juntada comunicação Ofício 0285/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:43:32Juntada comunicação Ofício 0284/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:41:00Juntada comunicação Ofício 0283/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
14/05/2013 - 11:39:23Juntada comunicação Ofício 0282/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
09/05/2013 - 19:20:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
09/05/2013 - 19:19:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2013 - 10:56:41Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
02/05/2013 - 09:54:56Enviado por MIN-VC para providências externas na Disup
02/05/2013 - 09:54:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/04/2013 por meio do Acórdão 2599/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2013 - 09:00:06Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-JMO
21/03/2013 - 09:00:03Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
14/12/2012 - 18:28:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
14/12/2012 - 18:21:20Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
14/12/2012 - 18:21:17Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
12/12/2012 - 17:24:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/11/2012 - 13:01:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
21/11/2012 - 18:38:10Expedida a comunicação Edital 0901/2012 por unidade SECEX-RO
20/11/2012 - 12:21:47Pronunciamento da SECEX-RO concluído
20/11/2012 - 12:14:21Peça No. 32 do tipo Despacho de expediente (doc 49.421.232-3) desentranhada do processo por SECEX-RO - Motivo: Erro na juntada
20/11/2012 - 12:01:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2012 - 19:31:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
19/11/2012 - 19:26:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2012 - 14:02:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/09/2012 - 13:10:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
30/07/2012 - 11:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
24/07/2012 - 16:43:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
24/07/2012 - 16:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 18:35:49Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
02/07/2012 - 17:13:02Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-RO
21/06/2012 - 17:12:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
21/06/2012 - 12:52:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
17/05/2012 - 14:27:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
17/05/2012 - 14:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/04/2012 - 17:48:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RO
02/02/2012 - 15:43:41Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
30/01/2012 - 16:14:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2012 - 16:09:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2012 - 15:21:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2012 - 15:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
01/06/2011 - 16:47:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
13/05/2011 - 17:30:10Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por JERSON LIMA DE BRITO
03/03/2011 - 10:32:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JÚNIOR FERREIRA DA SILVA
11/05/2010 - 10:33:35Processo autuado em 11/05/2010 10:33:35
11/05/2010 - 10:32:24Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 11/05/2010 - 10:32:24