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Processo: 012.572/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 05/05/2011

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE REFERENTE À SUPOSTA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB NO CITADO MUNICÍPIO. OFÍCIO Nº 1178/2011/CGFSE/DIFIN/FNDE/MEC.

Data de autuação
05/05/2011 - 12:46:36

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 21/11/2011 - 18:22:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 13:13:51Cadastrada representação legal 21184/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:13:50Cadastrada representação legal 21183/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 13:13:50Cadastrada representação legal 21182/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
22/11/2011 - 10:59:11Processo encerrado.Despacho de expediente
17/11/2011 - 18:46:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2011 - 14:59:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
22/09/2011 - 15:20:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-CE/SA
22/09/2011 - 15:20:32Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20/09/2011 por meio do Acórdão 8340/2011-1C
02/09/2011 - 19:43:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-CE
02/09/2011 - 19:43:04Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstruçãoParecer
05/05/2011 - 13:10:23Documento Representação - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/05/2011 - 12:46:36Processo autuado por SECEX-CE