Data/Hora |
Histórico |
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27/06/2019 - 18:34:02 | Cadastrada representação legal 12733/2019 (representante BRUNO QUEIROZ OLIVEIRA) por Sec-CE | |
11/04/2016 - 13:56:55 | Apensado ao processo 012.968/2005-0 | |
11/04/2016 - 12:34:10 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE | |
04/04/2016 - 11:17:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
17/03/2016 - 06:09:12 | Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
10/03/2016 - 09:17:25 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE | |
10/03/2016 - 09:17:16 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/03/2016 por meio do Acórdão 523/2016-PL | |
09/03/2016 - 14:37:03 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/03/2016 - 14:47:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/03/2016, às 14h30. | |
25/02/2016 - 13:34:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
25/02/2016 - 13:34:01 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
02/02/2016 - 18:43:16 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
02/02/2016 - 17:53:38 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
02/02/2016 - 17:53:36 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
01/02/2016 - 11:24:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/02/2016 - 11:22:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/01/2016 - 18:12:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/01/2016 - 17:11:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
20/01/2016 - 13:01:57 | Juntada comunicação Ofício 0028/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
11/01/2016 - 12:59:20 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
15/12/2015 - 12:41:02 | Juntada comunicação Ofício 2824/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
01/12/2015 - 14:13:59 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável Evangelina Leonilda Aragao Matos por SECEX-CE | |
19/11/2015 - 10:37:54 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SECEX-CE | |
19/11/2015 - 10:37:37 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/11/2015 por meio do Acórdão 2936/2015-PL | |
16/11/2015 - 10:33:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/11/2015, às 14h30. | |
13/10/2015 - 14:52:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
13/10/2015 - 14:52:53 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado |  |
09/10/2015 - 12:09:14 | Registrado o pagamento de multa referente ao responsável Evangelina Leonilda Aragao Matos por SECEX-CE | |
28/09/2015 - 18:01:47 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
28/09/2015 - 17:50:09 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
28/09/2015 - 17:50:08 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
23/09/2015 - 11:45:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/09/2015 - 11:44:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/08/2015 - 14:20:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
25/08/2015 - 14:20:17 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/08/2015 - 17:23:31 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/07/2015 - 13:51:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/07/2015 - 15:28:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
25/06/2015 - 06:08:03 | Juntada comunicação Ofício 1413/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
25/06/2015 - 06:07:37 | Juntada comunicação Ofício 1412/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
18/06/2015 - 19:14:45 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
17/06/2015 - 19:12:57 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup | |
17/06/2015 - 19:12:55 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1507/2015-PL |    |
17/06/2015 - 15:57:00 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
15/06/2015 - 15:39:26 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30. | |
03/06/2015 - 18:12:38 | Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 03/06/2015 | |
01/06/2015 - 14:13:00 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 03/06/2015, às 14:30. | |
20/05/2015 - 10:20:31 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por MIN-RC | |
08/05/2015 - 18:03:00 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
17/04/2015 - 17:25:34 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
07/04/2015 - 14:09:55 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/03/2015 - 16:51:27 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
19/03/2015 - 16:51:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 012.576/2005-0/R001 da SERUR concluído. |  |
19/02/2015 - 17:45:08 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/01/2015 - 10:54:30 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SERUR | |
12/12/2014 - 18:02:07 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
28/11/2014 - 19:16:00 | Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA | |
28/11/2014 - 19:16:00 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
28/11/2014 - 16:53:26 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará | |
27/11/2014 - 13:42:42 | Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR | |
27/11/2014 - 13:42:34 | Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 012.576/2005-0/R001 (por sorteio) | |
27/11/2014 - 13:42:33 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 012.576/2005-0/R001 da SERUR concluído. |  |
17/11/2014 - 11:59:09 | Vista eletrônica solicitada por HUMBERTO DE SOUZA LEITE | |
12/11/2014 - 18:36:18 | Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA | |
12/11/2014 - 18:34:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 11/11/2014 contra o acórdão 2669/2014-PL | |
12/11/2014 - 18:33:19 | Cadastrada representação legal 19918/2014 por SECEX-CE | |
12/11/2014 - 18:33:18 | Cadastrada representação legal 19917/2014 por SECEX-CE | |
12/11/2014 - 18:33:18 | Cadastrada representação legal 19916/2014 por SECEX-CE | |
12/11/2014 - 18:33:17 | Cadastrada representação legal 19915/2014 por SECEX-CE | |
12/11/2014 - 18:33:17 | Cadastrada representação legal 19914/2014 por SECEX-CE | |
12/11/2014 - 17:06:11 | Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE | |
06/11/2014 - 12:15:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/11/2014 - 12:15:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
06/11/2014 - 12:15:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
05/11/2014 - 20:25:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:03:25 | Cadastrada representação legal 18728/2014 por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:03:25 | Cadastrada representação legal 18727/2014 por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 17:03:24 | Associados documentos à representação legal 12274/2012 por SECEX-CE | |
29/10/2014 - 16:57:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
23/10/2014 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 2659/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/10/2014 - 06:00:35 | Juntada comunicação Ofício 2660/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
23/10/2014 - 06:00:34 | Juntada comunicação Ofício 2661/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
21/10/2014 - 14:52:58 | Juntada comunicação Ofício 2662/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
15/10/2014 - 14:08:59 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA | |
14/10/2014 - 14:29:29 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
14/10/2014 - 14:29:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/10/2014 por meio do Acórdão 2669/2014-PL |    |
26/06/2014 - 17:13:17 | Cadastrada representação legal 9848/2014 por SECEX-CE | |
26/06/2014 - 17:12:05 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
13/06/2014 - 19:41:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-CE | |
13/06/2014 - 19:41:22 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído |  |
02/06/2014 - 17:14:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/06/2014 - 17:13:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/06/2014 - 17:12:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/06/2014 - 17:12:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
02/06/2014 - 16:38:41 | Peça No. 72 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.419.953-5) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2014 - 16:37:51 | Peça No. 73 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.419.954-2) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2014 - 16:37:20 | Peça No. 74 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.419.955-9) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
02/06/2014 - 16:36:34 | Peça No. 75 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.419.956-6) desentranhada do processo por Secex-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
29/05/2014 - 07:53:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/05/2014 - 07:52:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/05/2014 - 07:51:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
29/05/2014 - 07:49:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
05/03/2013 - 14:48:11 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - CE | |
31/01/2013 - 16:14:38 | Vista eletrônica solicitada por LEONOR CHAVES MAIA DE SOUSA | |
05/12/2012 - 17:34:11 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/11/2012 - 19:08:03 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/11/2012 - 11:27:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
22/11/2012 - 11:27:19 | Cadastrada representação legal 12274/2012 por SECEX-CE | |
13/11/2012 - 18:13:58 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
07/11/2012 - 17:33:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
19/10/2012 - 16:06:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
09/10/2012 - 15:30:44 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE | |
03/10/2012 - 12:43:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/06/2012 - 11:04:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
01/06/2012 - 11:04:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/05/2012 - 12:36:03 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE | |
21/05/2012 - 12:36:02 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
14/05/2012 - 15:48:07 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-CE/SA | |
14/05/2012 - 15:48:05 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
09/04/2012 - 14:06:22 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
09/04/2012 - 14:06:19 | Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA | |
02/04/2012 - 14:03:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
02/04/2012 - 13:56:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
02/04/2012 - 13:53:54 | Peça No. 2 desentranhada por SMLOG | |
02/04/2012 - 13:51:47 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri | |
28/03/2012 - 11:55:55 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
01/11/2011 - 11:24:24 | Relatoria alterada de MIN-UA para MIN-AA por STI | |
24/12/2010 - 11:32:04 | Aceite realizado por JOSE CARLOS CORREIA DE SOUZA | |
20/12/2010 - 14:06:22 | Enviado por MIN-BZ para aceite na MIN-UA. Motivo: para providências externas | |
12/05/2010 - 16:05:30 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 14/05/2010 - 10:37:47 | |
12/05/2010 - 16:05:28 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 12/05/2010 - 16:05:30 | |
05/05/2010 - 18:30:22 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 05/05/2010 - 18:30:22 | |
18/09/2008 - 16:14:17 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Restituição após adoção de providências Aceite em: 19/09/2008 - 16:35:24 | |
18/09/2008 - 16:14:15 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 18/09/2008 - 16:14:17 | |
15/09/2008 - 17:35:01 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Para vista e/ou cópia Aceite em: 15/09/2008 - 18:11:16 | |
11/07/2007 - 15:05:23 | Ação Descrição: Sobrestamento | |
28/03/2007 - 12:08:19 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia Aceite em: 28/03/2007 - 16:27:21 | |
27/03/2007 - 17:14:57 | Tramitação Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais Motivo: Concessão de vista e cópia Aceite em: 28/03/2007 - 12:08:19 | |
27/03/2007 - 17:14:55 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 27/03/2007 - 17:14:57 | |
26/10/2006 - 14:01:48 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para julgamento Aceite em: 27/10/2006 - 14:38:02 | |
22/10/2006 - 15:29:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
12/07/2006 - 11:53:26 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 01/09/2006 | |
08/07/2006 - 18:42:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/06/2006 - 10:26:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
14/12/2005 - 00:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 26/12/2005 | |
25/11/2005 - 16:26:02 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal Aceite em: 01/12/2005 - 11:14:00 | |
23/11/2005 - 12:18:04 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 23/11/2005 - 19:12:00 | |
23/11/2005 - 12:18:01 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 23/11/2005 - 12:18:04 | |
23/11/2005 - 12:06:35 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/11/2005 - 16:26:31 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 07/11/2005 - 14:49:22 | |
27/10/2005 - 00:00:00 | Ação Descrição: Execução de medida saneadora Término em: 03/11/2005 | |
21/10/2005 - 17:00:21 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Para instrução Aceite em: 25/10/2005 - 19:20:58 | |
20/10/2005 - 17:08:34 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/10/2005 - 16:28:35 | Tramitação Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 21/10/2005 - 16:55:39 | |
20/10/2005 - 16:28:33 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 20/10/2005 - 16:28:35 | |
14/10/2005 - 16:33:45 | Tramitação Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER Motivo: Para despacho Aceite em: 14/10/2005 - 18:44:48 | |
10/10/2005 - 19:00:27 | Tramitação Destinatário: SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 13/10/2005 - 18:21:19 | |
10/10/2005 - 13:46:53 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/10/2005 - 09:10:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
07/10/2005 - 14:42:37 | Ação Descrição: Apreciação | |
08/09/2005 - 17:22:51 | Ação Descrição: Apreciação | |
18/07/2005 - 15:38:05 | Tramitação Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 18/07/2005 - 15:38:05 | |
18/07/2005 - 15:38:05 | Processo autuado em 18/07/2005 15:38:05 | |