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Processo: 012.584/2012-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2012

Assunto do processo
INSTAURADA PELO MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. CONVÊNIO 42/2003 (SIAFI 501066) FIRMADO COM A PM DE MARECHAL THAUMATURGO/AC.
PROCESSO ORIGINAL59000.002379/2003-96

Data de autuação
05/05/2012 - 11:57:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.652/2014-2 - Apensado desde 04/12/2014 - 16:16:09
Processo: 016.651/2014-6 - Apensado desde 04/12/2014 - 16:16:09
Processo: 016.653/2014-9 - Apensado desde 04/12/2014 - 16:16:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/05/2012 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 06/01/2015 - 11:08:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Marechal Taumaturgo - AC

Responsáveis
ALTO JURUA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME
Itamar Pereira de Sá

Interessados
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.178,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/01/2015 - 12:58:17Processo encerrado.Despacho de expediente
20/01/2015 - 12:54:50Removido sobrestamento de processo
06/01/2015 - 11:07:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
06/01/2015 - 10:56:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
16/12/2014 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0730/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/12/2014 - 16:16:10Processo 016.653/2014-9 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 16:16:09Processo 016.652/2014-2 foi apensado a este processo
04/12/2014 - 16:16:09Processo 016.651/2014-6 foi apensado a este processo
01/07/2014 - 22:27:26Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex
01/07/2014 - 19:09:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
01/07/2014 - 13:35:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
01/07/2014 - 13:30:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
26/06/2014 - 19:21:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
26/06/2014 - 19:12:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
09/06/2014 - 16:36:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
13/05/2014 - 22:26:00Pronunciamento da SECEX-AC concluído
13/05/2014 - 22:11:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 22:11:52Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SECEX-AC
13/05/2014 - 21:28:27Cadastrada representação legal 7424/2014 por SECEX-AC
09/04/2014 - 17:17:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
31/03/2014 - 13:31:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/03/2014 - 17:04:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/03/2014 - 18:20:40Juntada comunicação Ofício 0075/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/03/2014 - 18:15:09Juntada comunicação Ofício 0074/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/03/2014 - 18:11:49Juntada comunicação Ofício 0073/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
06/03/2014 - 18:08:10Juntada comunicação Ofício 0072/2014 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/02/2014 - 11:46:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
21/02/2014 - 16:47:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/02/2014 - 16:45:23Peça No. 25 do tipo Termo (doc 51.071.384-1) desentranhada do processo por Secex-AC/SA - Motivo: Erro na juntada
21/02/2014 - 16:39:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
21/02/2014 - 15:57:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
21/02/2014 - 15:55:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
06/02/2014 - 13:59:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
06/02/2014 - 10:55:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
06/02/2014 - 10:55:35Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/02/2014 por meio do Acórdão 263/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/07/2013 - 17:10:41Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-PSB
22/07/2013 - 17:10:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
16/07/2013 - 17:30:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/07/2013 - 16:40:03Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
16/07/2013 - 16:40:00Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
16/07/2013 - 15:22:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
16/07/2013 - 15:20:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
22/04/2013 - 19:52:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
22/04/2013 - 19:52:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/02/2013 - 16:44:30Expedida a comunicação Ofício 0137/2013 por unidade SECEX-AC
22/02/2013 - 16:31:21Pronunciamento da SECEX-AC concluído
21/02/2013 - 19:21:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
09/11/2012 - 14:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/10/2012 - 17:45:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/09/2012 - 18:12:06Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
05/05/2012 - 12:16:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC
05/05/2012 - 11:57:42Processo autuado por SECEX-AC