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Processo: 012.584/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOAQUIM ALVES DO NASCIMENTO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS NO CONVÊNIO Nº 1022/2003-FUNASA, SIAFI Nº 489707, PROCESSO 25140.007462/2006-88. OFÍCIO Nº 616/2013-AECI/GM/MS.

Data de autuação
08/05/2013 - 08:44:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.069/2015-0 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:49:07
Processo: 027.070/2015-8 - Apensado desde 23/12/2015 - 11:49:50

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 06/10/2015 - 14:59:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Barro - CE

Responsáveis
Joaquim Alves do Nascimento
Prefeitura Municipal de Barro - CE

Interessados
COORD. REGIONAL DA FUNASA/CE (EXCLUÍDA)
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.300,51
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/08/2022 - 16:10:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
24/08/2022 - 16:10:19Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
24/08/2022 - 16:07:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
24/08/2022 - 16:07:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
24/08/2022 - 16:07:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SEC-CE
23/12/2015 - 11:49:50Processo 027.070/2015-8 foi apensado a este processo
23/12/2015 - 11:49:07Processo 027.069/2015-0 foi apensado a este processo
07/10/2015 - 16:01:05Processo encerrado.Despacho de expediente
07/10/2015 - 15:50:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2015 - 15:49:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
07/10/2015 - 15:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 09:38:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2015 - 15:09:00Juntada comunicação Edital 0104/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2015 - 13:01:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/07/2015 - 13:27:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2015 - 14:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2015 - 10:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/06/2015 - 18:55:27Juntada comunicação Ofício 1365/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2015 - 18:12:06Juntada comunicação Ofício 1364/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2015 - 18:12:04Juntada comunicação Ofício 1351/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2015 - 17:36:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
10/06/2015 - 15:15:09Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
10/06/2015 - 15:15:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2671/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:14:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 18:00:01Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:00:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/02/2015 - 09:57:09Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
02/02/2015 - 20:35:25Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/02/2015 - 20:35:24Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/01/2015 - 16:08:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2015 - 16:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
29/01/2015 - 16:06:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2014 - 18:40:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2014 - 18:38:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2014 - 14:59:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-CE
11/08/2014 - 14:58:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/07/2014 - 16:59:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/07/2014 - 18:34:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/07/2014 - 06:03:09Juntada comunicação Ofício 1468/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2014 - 09:35:45Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/06/2014 - 09:35:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
13/06/2014 - 19:05:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
13/06/2014 - 19:05:00Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/06/2014 - 11:45:11Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2014 - 15:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2014 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0971/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/05/2014 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0972/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2014 - 17:04:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
06/05/2014 - 18:23:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2014 - 18:21:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2014 - 19:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/04/2014 - 19:13:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2014 - 15:58:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2014 - 17:48:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
06/01/2014 - 13:26:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2013 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 2243/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/12/2013 - 11:46:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/12/2013 - 14:00:47Juntada comunicação Ofício 2240/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/12/2013 - 15:12:26Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
24/07/2013 - 15:52:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2013 - 09:59:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2013 - 10:25:10Juntada comunicação Ofício 0995/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/06/2013 - 17:52:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
07/06/2013 - 17:29:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/06/2013 - 15:45:52Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.068.584-4) desentranhada do processo por SEC-CE/D1 - Motivo: Erro na juntada
16/05/2013 - 14:16:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/05/2013 - 14:15:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 09:36:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 08:44:47Processo autuado por SECEX-CE