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Processo: 012.585/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOÃO ANTÔNIO DESIDÉRIO DE OLIVEIIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS NO CONVÊNIO Nº 528/2006-FUNASA, SIAFI Nº 572826, PROCESSO 25140.011809/2008-59. OFÍCIO Nº 616/2013-AECI/GM/MS

Data de autuação
08/05/2013 - 08:56:11

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.981/2015-2 - Apensado desde 03/11/2015 - 13:40:00
Processo: 022.979/2015-8 - Apensado desde 03/11/2015 - 13:39:59
Processo: 022.984/2015-1 - Apensado desde 03/11/2015 - 13:40:01
Processo: 022.982/2015-9 - Apensado desde 03/11/2015 - 13:40:00
Processo: 022.983/2015-5 - Apensado desde 03/11/2015 - 13:40:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 19/01/2016 - 18:27:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmácia - CE

Responsáveis
Renato Maia Mourão
VERDES VALES CONSTRUCOES LTDA
joao antonio desidério de oliveira

Interessados
COORD. REGIONAL DA FUNASA/CE (EXCLUÍDA)
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
David Deny Ferreira Félix
FRANCISCO CAVALCANTE JUNIOR
Marco Antonio de Araujo Bica Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 219.925,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/12/2015 - 11:22:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/11/2015 - 06:04:45Juntada comunicação Ofício 2720/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/11/2015 - 13:40:01Processo 022.984/2015-1 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 13:40:00Processo 022.983/2015-5 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 13:40:00Processo 022.982/2015-9 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 13:40:00Processo 022.981/2015-2 foi apensado a este processo
03/11/2015 - 13:39:59Processo 022.979/2015-8 foi apensado a este processo
01/09/2015 - 14:49:04Processo encerrado.Despacho de expediente
01/09/2015 - 14:34:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 14:34:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 14:33:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 14:32:42Peça No. 47 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.471.044-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/09/2015 - 14:32:26Peça No. 48 do tipo Termo (doc 53.471.048-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/09/2015 - 14:32:13Peça No. 49 do tipo Termo (doc 53.471.053-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
01/09/2015 - 14:29:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 14:29:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 14:28:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/09/2015 - 14:27:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/08/2015 - 09:37:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/08/2015 - 15:09:02Juntada comunicação Edital 0100/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/07/2015 - 13:26:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/07/2015 - 14:26:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/06/2015 - 14:49:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/06/2015 - 17:16:35Juntada comunicação Ofício 1398/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/06/2015 - 17:16:35Juntada comunicação Ofício 1397/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
18/06/2015 - 12:33:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
18/06/2015 - 12:28:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
17/06/2015 - 13:18:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/06/2015 - 17:04:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/06/2015 - 11:07:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2015 - 11:24:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2015 - 06:14:31Juntada comunicação Ofício 0970/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:14:26Juntada comunicação Ofício 0969/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:14:05Juntada comunicação Ofício 0971/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:13:47Juntada comunicação Ofício 0972/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2015 - 14:15:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/05/2015 - 11:09:36Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/05/2015 - 11:09:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/05/2015 por meio do Acórdão 2189/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/04/2015 - 18:32:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 05/05/2015, às 16:00.
09/04/2015 - 18:04:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-CMCS
09/04/2015 - 18:04:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
25/08/2014 - 13:36:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
04/08/2014 - 14:59:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
30/07/2014 - 09:57:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
01/07/2014 - 11:03:20Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/06/2014 - 16:20:57Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
27/06/2014 - 16:20:54Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/06/2014 - 14:44:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/05/2014 - 18:27:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/05/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0893/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/02/2014 - 14:16:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/01/2014 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 2321/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/11/2013 - 15:43:51Cadastrada representação legal 34442/2013 por SECEX-CE
27/11/2013 - 15:43:50Cadastrada representação legal 34441/2013 por SECEX-CE
27/11/2013 - 15:43:48Cadastrada representação legal 34440/2013 por SECEX-CE
27/11/2013 - 15:35:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2013 - 15:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/11/2013 - 15:35:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/11/2013 - 12:17:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/10/2013 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 1915/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 1916/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/10/2013 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 1917/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/10/2013 - 09:45:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
26/09/2013 - 14:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/09/2013 - 14:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 09:27:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 09:27:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 08:56:11Processo autuado por SECEX-CE