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Processo: 012.587/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2001

Assunto do processo
NÃO APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTA REFERENTE AO TERMO DE RESPONSABILIDADE N°2385/98 - MPAS

Data de autuação
05/09/2001 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 013.778/2000-9 - Apensado desde 11/03/2002 - 00:00:00
Processo: 004.543/2008-9 - Apensado desde 13/08/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/01/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 13/01/2008
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 07/03/2007 a 13/01/2008
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 07/02/2007 a 07/03/2007
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 16/10/2001 a 07/02/2007
MIN-JAM - JOSE ANTONIO BARRETO DE MACEDO - De 03/09/2001 a 15/10/2001

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 05/03/2010 - 13:35:33

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Claudio Ferreira Pereira

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Nova Fátima - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 74.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/02/2010 - 14:13:42Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/03/2010 - 13:35:33
11/02/2009 - 19:33:15Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.971.804-0
Assunto: REFERENTE
16/09/2008 - 11:55:08Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.067.282-2
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1042/2008-2ª C
27/08/2008 - 14:42:42Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.049.945-0
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 971/2008-TCU-SECEX/BA, ENCAMINHA CIENTE
13/08/2008 - 18:58:54Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/08/2008 - 18:00:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.798-8
Assunto: OF:972/2008
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
07/08/2008 - 17:57:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.029.797-1
Assunto: OF:971/2008
Destinatário: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MINISTERIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/03/2008 - 14:50:03Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 12:37:10Ação
Descrição: Criação de CBEX
13/01/2008 - 10:26:17Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.823.126-0
Assunto: REERENTE AO OFICIO Nº1826/07, ENCAMINHA CIENTE
09/10/2007 - 15:32:42Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/10/2007 - 15:21:42Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.819.006-2
Assunto: OFÍCIO N°: 1826/2007
03/10/2007 - 11:01:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 04/10/2007 - 16:00:22
02/10/2007 - 14:05:05Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2007 - 10:24:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/10/2007 - 17:00:05
28/06/2007 - 13:56:03Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/07/2007 - 15:35:22
28/06/2007 - 13:51:10Ação
Descrição: Apreciação
18/04/2007 - 17:03:24Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/04/2007 - 10:15:16
18/04/2007 - 15:07:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/04/2007 - 15:07:35
17/04/2007 - 13:19:54Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2007 - 15:38:30Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/03/2007 - 16:01:03
21/03/2007 - 17:28:32Ação
Descrição: Apreciação
08/03/2007 - 12:13:38Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gab. do Min. UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 10:46:27
01/03/2007 - 15:33:38Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 01/03/2007 - 18:36:14
01/03/2007 - 15:33:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/03/2007 - 15:33:38
08/02/2007 - 17:11:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/02/2007 - 18:22:46
06/02/2007 - 09:20:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/02/2007 - 13:35:57
19/01/2007 - 11:43:52Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/01/2007 - 17:16:46
19/01/2007 - 11:39:46Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.584.570-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1.042/2006
15/12/2006 - 12:57:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.625.190-1
Assunto: OFICIO Nº1702/06
14/12/2006 - 15:38:10Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.584.537-8
Assunto: -----
19/09/2006 - 10:00:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.572.975-3
Assunto: OFICIO Nº1303/06
10/06/2006 - 20:46:36Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/01/2007
10/06/2006 - 16:54:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.508.542-2
Assunto: OFICIO Nº0782/06
04/05/2006 - 15:33:00Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2006 - 14:45:28
02/05/2006 - 13:47:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 02/05/2006 - 17:40:01
02/05/2006 - 13:47:10Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/05/2006 - 13:47:13
02/05/2006 - 11:27:33Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 11:56:06Ação
Descrição: Apreciação
16/12/2005 - 10:47:31Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/12/2005 - 14:51:51
02/12/2005 - 16:41:20Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/12/2005 - 10:51:36
30/11/2005 - 10:58:52Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/12/2005 - 14:36:38
28/11/2005 - 18:23:59Ação
Descrição: Apreciação
28/11/2005 - 16:41:14Ação
Descrição: Apreciação
19/09/2005 - 17:21:59Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 18:55:50Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.362.306-8
Assunto: OFICIO Nº0825/05, REFRENTE AO OFICO Nº59/2005-NIDCIN/PRR 1ª REGIÃO
07/06/2005 - 17:00:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.336.603-3
Assunto:
18/08/2004 - 13:41:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.204.888-6
Assunto: OFICIO Nº1572/04
16/08/2004 - 16:41:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.203.970-9
Assunto: OF. Nº 014/04-NTCC/BA-FA - ASSUNTO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.14.000.000547/2000-72
13/04/2004 - 20:41:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.137.919-6
Assunto: OFÍCIO Nº 0256/2004/NTC/EA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAL PROCESSO DE TCE EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA/BA, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA CASA DO IDOSO.
07/04/2004 - 13:04:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.140.129-3
Assunto: OFICIO Nº0592/04, REFERENTE AO OFICIO Nº256/2004NTC/PR-BA/EA
28/02/2003 - 10:39:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.834.976-8
Assunto: OFICIO Nº88/03
16/10/2002 - 14:51:26Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.778.195-8
Assunto: ATENDIMENTO AO OF/SECEX-BA Nº 1293/02
10/08/2002 - 17:57:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.732.434-6
Assunto: ENCAMINHA OFICIO Nº1293/02
19/07/2002 - 10:43:48Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2002 - 18:03:39Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2001 - 13:55:59Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2001 - 13:55:59