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Processo: 012.589/2013-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/05/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HAROLDO CELSO CRUZ MACIEL, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO/CE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO PGE 99/2005-DNOCS, SIAFI Nº 556277, PROCESSO 59400.006435/2009-44. OFÍCIO Nº 66/2013-AECI/GM


Data de autuação
08/05/2013 - 09:10:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.101/2014-7 - Apensado desde 30/12/2014 - 12:00:05
Processo: 019.100/2014-0 - Apensado desde 30/12/2014 - 12:00:05

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 08/05/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 13/03/2015 - 09:52:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Benedito - CE

Responsáveis
Haroldo Celso Cruz Maciel

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Representante legais
Gerardo Bezerra de Menezes Azevedo
Jose Silvio França Azevedo
Patricia Bleck da Silva Ramos
SAUL LIMA MACIEL
TIAGO LIMA MACIEL

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.087,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/06/2015 - 13:19:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
24/06/2015 - 09:23:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
23/06/2015 - 17:38:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 13:25:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/06/2015 - 13:24:02Cadastrada representação legal 12574/2015 por SECEX-CE
22/06/2015 - 13:24:02Cadastrada representação legal 12573/2015 por SECEX-CE
22/06/2015 - 13:24:02Cadastrada representação legal 12572/2015 por SECEX-CE
22/06/2015 - 13:12:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2015 - 09:52:51Processo encerrado.Despacho de expediente
12/03/2015 - 18:30:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2015 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 0137/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/12/2014 - 12:00:05Processo 019.101/2014-7 foi apensado a este processo
30/12/2014 - 12:00:05Processo 019.100/2014-0 foi apensado a este processo
31/07/2014 - 17:24:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2014 - 12:54:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
31/07/2014 - 12:46:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2014 - 15:04:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/06/2014 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 1167/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/06/2014 - 15:44:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 13:35:56Juntada comunicação Ofício 1168/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/05/2014 - 16:26:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
23/05/2014 - 10:17:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
23/05/2014 - 10:17:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/05/2014 por meio do Acórdão 2225/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2014 - 17:20:04Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
27/02/2014 - 17:19:57Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/11/2013 - 13:48:16Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/11/2013 - 20:56:03Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/11/2013 - 20:55:58Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/10/2013 - 12:41:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/10/2013 - 17:50:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 16:59:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2013 - 16:54:56Peça No. 19 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.623.658-3) desentranhada do processo por SEC-CE/D2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2013 - 15:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/09/2013 - 17:11:04Juntada comunicação Ofício 1541/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/09/2013 - 15:40:44Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
02/09/2013 - 15:40:43Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
22/08/2013 - 12:29:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
22/08/2013 - 12:29:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/08/2013 - 13:53:14Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2013 - 15:25:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
08/08/2013 - 14:04:42Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/08/2013 - 16:12:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 13:53:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/08/2013 - 13:52:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 16:17:37Cadastrada representação legal 24353/2013 por SECEX-CE
30/07/2013 - 16:17:37Cadastrada representação legal 24352/2013 por SECEX-CE
30/07/2013 - 16:10:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
30/07/2013 - 16:06:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
08/07/2013 - 17:39:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/07/2013 - 14:30:51Juntada comunicação Ofício 1058/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2013 - 14:30:13Juntada comunicação Ofício 1057/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/07/2013 - 14:28:30Juntada comunicação Ofício 1056/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/06/2013 - 11:58:48Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/05/2013 - 09:18:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
08/05/2013 - 09:10:18Processo autuado por SECEX-CE